Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental

EDITAL

A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil comunica a todos os estudantes de graduação das faculdades de Direito e aos demais profissionais da área jurídica interessados que o 2º Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental, relativo ao ano de 2006, será realizado nos moldes a seguir expostos:

Art. 1º. O 2º Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental obedecerá às regras gerais estabelecidas em seu Regulamento e terá a participação das Faculdades de Direito a seguir relacionadas:

I – Faculdade de Direito da Universidade São Francisco – USF (Campus de São Paulo), representada pelos profs. Silmara Faro Ribeiro e Guilherme José Purvin de Figueiredo;

II – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, representada pelos profs. Consuelo Yoshida, Érika Bechara e Sérgio Luis Mendonça Alves;

III – Faculdade de Direito Universidade Nove de Julho - UNINOVE, representada pelo prof. José Eduardo Ramos Rodrigues;

IV - Faculdade de Direito da Universidade Santo Amaro - UNISA, representada pela prof. Lúcia Reisewitz

V – Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC, representada pela prof. Sheila Pitombeira;

VI – Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, representada pela prof. Sheila Pitombeira;

VII – Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, representada pelo prof. Marcelo Abelha Rodrigues;

VIII - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, representada pelo prof. José Rubens Morato Leite;

IX - Faculdade de Direito da UniCEUB - Brasília, representada pela prof. Márcia Dieguez Leuzinger;

X - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, representada pelos profs. Fernando C. Walcacer e Danielle Moreira;

XI - Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, representada pela prof. Francelise Pantoja Diehl;

XII - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, representada pelo prof. Carlos F. Marés de Souza Filho;

XIII - Faculdade de Direito Claretianas de Rio Claro-SP, representada pela prof. Luciana Cordeiro de Souza;

XIV - Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá de Niterói, representada pela prof. Maria Collares F. Conceição;

XV - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Tocantins, representada pela prof. Angela Issa Haonat.

XVI - Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, representada pelo prof. Paulo Affonso Leme Machado.

XVII - Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo prof. Paulo de Bessa Antunes.

XVIII - Faculdade de Direito da Universidade Ibirapuera, representada pela prof. Patrícia Ulson Pizarro Werner.

Parágrafo único. Cada uma das instituições acima relacionadas indicará 1 (um) representante para integrar a comissão de avaliação das monografias concorrentes ao Prêmio.

Art. 2º. O tema monográfico para o ano de 2006 será o seguinte: "Reserva Legal do Código Florestal: Instrumento para a Promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável".

§ 1º. A monografia deverá ser apresentada em arquivo Word, com no mínimo 6 (seis) e no máximo 15 (quinze) páginas, em papel tamanho A4, letra Arial 12, espaço 1 entre as linhas, margens de 2 cm de cada lado e notas de rodapé com letras Arial 10.

§ 2º. Os candidatos deverão inscrever-se até o dia 31 de dezembro de 2006, preenchendo os dados que constarão em formulário eletrônico na home-page da APRODAB.

§ 3º. O prazo final para entrega da monografia será às 23h59m do dia 20 de fevereiro de 2007, cabendo ao candidato diligenciar pessoalmente para verificar se foi efetuada corretamente a transmissão do e-mail para p r e m i o 2 0 0 6 @ a p r o d a b . o r g . b r .

§ 3º. No corpo do e-mail, o candidato deverá fazer constar seu nome completo, endereço residencial, telefone residencial, de trabalho e celular, bem como instituição de ensino a que pertence e a indicação do professor responsável pela disciplina, que atestará o preenchimento do requisito estabelecido no art. 4º, § 1º, do Regulamento do Prêmio.

Art. 3º. A premiação relativa ao ano de 2006, para as categorias "estudante de graduação em Direito" e "profissional da área jurídica", será a seguinte:

I - 1º colocado: Coleção da Revista de Direitos Difusos (anos de 2004, 2005 e 2006, num total de 18 volumes); Coleção da Revista de Direito e Política (anos de 2004, 2005 e 2006, num total de 12 volumes); Volumes 1 e 2 de "Direito Ambiental em Debate", obra coletiva da APRODAB; Publicação da redação na Revista de Direitos Difusos; Certificado de participação e classificação; Taxa de Inscrição no 11º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Ceará - Junho de 2007); Taxa de Inscrição no 5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental (Local a definir - Agosto de 2007);

II - 2º colocado: Coleção da Revista de Direitos Difusos (anos de 2005 e 2006, num total de 12 volumes); Coleção da Revista de Direito e Política (anos de 2005 e 2006, num total de 8 volumes); Volumes 1 e 2 de "Direito Ambiental em Debate", obra coletiva da APRODAB; Publicação da redação na Revista de Direitos Difusos; Certificado de participação e classificação; Taxa de Inscrição no 11º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Ceará - Junho de 2007); Taxa de Inscrição no 5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental (Local a definir - Agosto de 2007);

III - 3º Colocado: Coleção da Revista de Direitos Difusos (ano de 2006, num total de 6 volumes); Coleção da Revista de Direito e Política (ano de 2006, num total de 4 volumes); Volumes 1 e 2 de "Direito Ambiental em Debate", obra coletiva da APRODAB; Publicação da redação na Revista de Direitos Difusos; Certificado de participação e classificação; Taxa de Inscrição no 11º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Ceará - Junho de 2007); Taxa de Inscrição no 5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental (Local a definir - Agosto de 2007);

IV - 4º Colocado: Coleção da Revista de Direitos Difusos (ano de 2006, num total de 6 volumes); Coleção da Revista de Direito e Política (ano de 2006, num total de 4 volumes); Volumes 1 e 2 de "Direito Ambiental em Debate", obra coletiva da APRODAB; Certificado de participação e classificação; Taxa de Inscrição no 11º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Ceará - Junho de 2007); Taxa de Inscrição no 5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental (Local a definir - Agosto de 2007);

V - 5º ao 10º colocados: Coleção da Revista de Direito e Política (ano de 2006, num total de 4 volumes); Volumes 1 e 2 de "Direito Ambiental em Debate", obra coletiva da APRODAB; Certificado de participação e classificação; Taxa de Inscrição no 11º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Ceará - Junho de 2007); Taxa de Inscrição no 5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental (Local a definir - Agosto de 2007).

Parágrafo único. Não está incluído no prêmio o pagamento de despesas de locomoção, hospedagem e alimentação para participação do 11º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública e do 5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental.

Art. 4º. A cerimônia de entrega do 2º Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental ocorrerá no mês de agosto de 2007, por ocasião do 5º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental ou, na impossibilidade dos candidatos premiados, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco, na cidade de São Paulo/SP, em data a ser confirmada.

§ 1º. Os candidatos que obtiverem a primeira colocação em sua respectiva categoria terão facultado o direito ao uso da palavra na entrega do prêmio.

§ 2º. Não serão cobradas taxas de inscrição para a participação na cerimônia, cabendo, porém, aos interessados, procederem previamente à sua inscrição, junto à APRODAB, até o limite do número de vagas.

Art. 5º. Os casos omissos serão examinados e decididos pela comissão organizadora, por maioria simples.