luni, septembrie 20, 2010

O Dinheiro que dá em Árvores, quanto vale a Natureza?

Segue matéria da Revista Época, de 20/09/2010, reportagem de Aline Ribeiro, subtítulo ‘QUANTO VALE A NATUREZA?’.

Economistas, empresários e governos buscam formas de pagar (e receber) pela preservação dos recursos do planeta. Por que isso é essencial para nós.

O agricultor Hélio de Lima, de 58 anos, é um homem de sorte. Em sua propriedade rural na cidade de Extrema, divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, há dez nascentes. Quando as águas encontram os riachos vizinhos, ajudam a formar o rio da foto que abre esta reportagem. O gado nunca passou sede. Não falta à família água para se banhar nos fins de semana. Além disso, há um ano, Lima passou a lucrar diretamente com suas fontes. Em troca de preservá-las, ganha da prefeitura em torno de R$ 1.300 todo mês.
A explicação é que, depois de correr cerca de 100 quilômetros, a água que brota em suas terras desemboca no sistema Cantareira, em São Paulo, que abastece as torneiras de quase 9 milhões de pessoas todos os dias. O pequeno incentivo lá na fonte ajuda os moradores das regiões norte, central, leste e oeste da capital paulista, zonas abastecidas pela Cantareira, a beber água de qualidade, com menos produtos químicos. Deixo de criar umas 40 cabeças de gado por ano, diz Lima. Mas, se eu não fizer isso, o que o boi vai beber? Com o que a gente cozinha? Acabou a vida. Ganha Lima, porque recebe compensação por não usar a terra. Ganha o planeta, com a manutenção das florestas. Ganha quem mora em São Paulo, ao desfrutar água pura e sem cheiro.
A relação monetária entre Lima e a prefeitura de Extrema tem nome: pagamento por serviços ecológicos. Ele recompensa quem ajuda a sociedade a preservar seus recursos naturais. Não é só a água doce e limpa. É também a polinização dos insetos, sem a qual não existiria agricultura. Ou a regulação do clima, feita pela floresta que estoca carbono. Ou as drogas, cujos princípios ativos vêm da fauna e da flora. O declínio da biodiversidade leva à decadência econômica, afirma Luiz Fernando Merico, diretor da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) no Brasil, um organismo que reúne 1.200 organizações preservacionistas.
Não é nenhuma novidade que a natureza é a base da economia. Sempre foi até porque não há vida fora da natureza. Mas a abundância de recursos era tamanha que eles podiam ser considerados inesgotáveis, e portanto gratuitos. Em alguns casos, essa premissa se revelou ilusória, como na civilização da Ilha de Páscoa, no Pacífico, que ruiu quando a madeira acabou. Há um temor similar para alguns recursos de nossa civilização, como o petróleo, os peixes e até a água potável.
A demanda por recursos naturais é 35% maior que a capacidade do planeta de renová-los
É por isso que a economia tradicional começou a adotar as preocupações dos ambientalistas. A grande questão é estabelecer o valor dos recursos para saber quanto e como usá-los. Não é uma conta fácil. Em primeiro lugar, a natureza tem um valor subjetivo . Em segundo lugar, parte de seu valor é potencial um princípio ativo ainda não descoberto para curar uma doença, por exemplo. É impossível saber que impacto essa exploração teria no futuro.
Mesmo assim, a ciência já tenta atribuir preço aos recursos naturais. Faz isso de dois modos. O primeiro é pelo cálculo do lucro obtido com a preservação (a água limpa, o mercado de orgânicos que floresce da proteção à biodiversidade, os ganhos de eficiência nas empresas ou no reaproveitamento do lixo etc.). O segundo modo é calcular o prejuízo que a destruição dos recursos naturais acarreta o preço da dessalinização da água, os deslizamentos resultantes da derrubada de matas, o custo de alugar abelhas para polinizar a plantação quando as abelhas nativas são destruídas. Essa conta é complicada porque boa parte da depredação vai incidir somente sobre as próximas gerações, que não têm como dar palpite nas políticas atuais (mas em compensação contarão com tecnologias que ainda não foram inventadas).
O grande desafio é encontrar fórmulas para que quem explora os recursos naturais ajude a pagar a conta de sua manutenção, diz o economista americano Robert Costanza, da Universidade de Portland. É algo que alguns economistas visionários pregam há décadas. O professor americano Herman Daly é um dos pais dessa economia ecológica. Colocou o desenvolvimento sustentável em pauta nos anos 80 quando foi economista sênior do Banco Mundial. Hoje, como professor da Universidade de Maryland, diz acreditar que o crescimento da população demanda uma mudança na teoria econômica. Daly questiona o conceito do Produto Interno Bruto (PIB), que inclui apenas as riquezas materiais geradas. Acha que é necessário descontar desses ganhos os gastos com a poluição do ar, os resíduos, a destruição da floresta.
Os economistas brasileiros estão engajados nessa discussão, como mostra o livro O que os economistas pensam sobre sustentabilidade, do jornalista Ricardo Arnt. Hoje estamos internalizando a finitude da Terra, afirma Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento. O problema ambiental sempre existiu, só que era marginal. A restrição não era mandatória. Agora é, diz André Lara Resende, ex-presidente do BNDES e cocriador do Plano Real.
Esse tema se impôs como urgente porque o mundo já começa a sentir os reflexos da exploração inconsciente da natureza. Segundo o relatório A economia dos ecossistemas e da biodiversidade, divulgado neste ano pela ONU, mais de 60% dos serviços naturais do mundo foram degradados nos últimos 50 anos. De acordo com o estudo, a demanda atual por recursos naturais é 35% maior que a capacidade do planeta de renovar esses recursos e, a prosseguir o atual ritmo de crescimento da demanda, em 2030 estaríamos consumindo o dobro do que a Terra é capaz de repor naturalmente. O relatório, do economista indiano Pavan Sukhdev, é parte de uma série de cinco publicações que a ONU lança até a Conferência da Biodiversidade (COP-10), em Nagoya, Japão, em outubro, quando os principais governos do mundo vão tentar traçar metas para a biodiversidade.
Reverter dados tão abrangentes em valores monetários é uma tarefa complexa. Robert Costanza foi o primeiro a atribuir preços à natureza. Em 1997, ele estimou que a biodiversidade do mundo valia US$ 33 trilhões (algo como US$ 45 trilhões, no dinheiro de hoje). Todos nós já estamos pagando por essas perdas, diz. Mas ainda não exatamente em dinheiro. Outro relatório da ONU, de maio, estimou que as perdas anuais do desmatamento e da degradação florestal podem passar de US$ 4,5 trilhões. A conservação dessas áreas estaria garantida com um investimento de apenas US$ 45 bilhões um centésimo do total. Os números estão aí, mas são tão etéreos e distantes da realidade que poucos se preocupam com eles.
Extrema, a cidade do agricultor Lima, é um caso raro de investimento preventivo. A ideia surgiu em 2001, quando Paulo Pereira, do departamento de meio ambiente do município, se inspirou em um projeto da Agência Nacional das Águas para remunerar os donos de nascentes. O Código Florestal determina manter 30 metros de floresta nativa nos arredores das margens de rio, conhecidas como Área de Preservação Permanente (APP). Quando se trata de uma nascente, a lei manda preservar um raio de 50 metros de diâmetro. É raro quando isso acontece por vontade própria ou temor à fiscalização. E o mundo continua precisando de água. A solução encontrada por Extrema foi pagar os agricultores por esse serviço. É uma maneira de ganhar área de floresta e recompensar o produtor, afirma Pereira. Os fazendeiros ganham R$ 176 ao ano por hectare de área protegida. Em contrapartida, deixam de colocar ali o gado que lhes traria um lucro anual de cerca de R$ 120. Perdem de um lado para ganhar do outro. Em três anos, a prefeitura já fez 150 quilômetros de cerca, plantou 150 mil mudas de diferentes espécies e preservou 800 hectares (o equivalente a 1.100 campos de futebol). O recurso para isso tudo, em torno de R$ 1,5 milhão por ano, vem do governo de Minas Gerais, do próprio município e de outros parceiros. O maior beneficiado, no entanto, o Estado de São Paulo, ainda não contribui. O ideal seria que a própria concessionária de água de São Paulo entendesse esse mecanismo, diz Pereira. A tendência é partir para isso. Enquanto não acontece, fazemos nosso trabalho. Temos outros ganhos, com preservação da biodiversidade.
A cidade de Nova York vislumbrou oportunidade semelhante há 20 anos. Optou por melhorar a qualidade da água nas nascentes em vez de gastar com tratamento químico. O governo paga aos fazendeiros de Catskill, um município a 200 quilômetros da metrópole, para garantir água limpa e fresca aos moradores de Nova York. Também cerca as nascentes, faz pontes para os animais não pisarem nos córregos e canaliza o esgoto. Voluntário, o programa teve adesão de 95% dos proprietários rurais um total de 500.000 hectares. O resultado? Até hoje, a cidade de Nova York não tem estação de tratamento de água. Só de filtragem e desinfecção. Para cada dólar investido no projeto, a prefeitura economizou US$ 7 com o tratamento convencional. O consumidor paga menos e bebe, da torneira, uma das águas mais puras do mundo.
Há outras iniciativas projetadas para garantir a manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas. Uma delas é um sistema que remunera quem ajuda a preservar a floresta, porque o desmatamento gera emissões que contribuem para as mudanças climáticas (e quem paga ganha créditos para cumprir suas metas de poluir menos). O mecanismo, conhecido pela sigla Redd, também pode gerar benefícios para a biodiversidade ao conservar as matas naturais. Mas sua adoção, atrelada ao acordo internacional do clima, está lenta.
No Brasil, o ICMS ecológico premia cidades que preservam suas matas e seus mananciais.
Enquanto isso, o Brasil tem, desde 1991, um sistema para premiar as cidades que mantêm suas áreas de florestas protegidas, têm saneamento básico, conservam seus mananciais e solos. É o ICMS ecológico. O dinheiro vem do Estado e o porcentual varia de acordo com a contribuição de cada município ao meio ambiente. Está na lei de 16 Estados. Segundo o último levantamento, de 2007, o município mais beneficiado, de Piraquara, no Paraná, recebeu R$ 8,6 milhões. Apesar disso, ainda é um recurso desconhecido para a maioria dos prefeitos às voltas com grandes áreas para proteger.
O ICMS ecológico não faz mágica. Os moradores de Prudentópolis, uma cidade de 50 mil habitantes no interior do Paraná, sabem bem que um mecanismo mal implantado pode trazer mais discórdia que benefícios. Os agricultores de lá recebem o incentivo desde 1998. São moradores de faxinais, um sistema de vida comunal em que colonos vivem em propriedades coletivas, marcadas pela agricultura de subsistência, com os animais soltos em campos abertos, sem cercas entre as casas. Esses redutos de comunidades tradicionais ficam debaixo de uma floresta de araucária. Em troca de preservá-la, eles recebem o recurso do Estado. A agricultora Lucia Barabach, de 42 anos, nasceu e se criou em um faxinal em Prudentópolis. Em sua comunidade, os cerca de R$ 40 mil anuais do ICMS ecológico chegam por meio de uma associação, cujos membros decidem onde investir. O benefício não é dividido igualmente. Favorece, na maioria das vezes, quem tomou a decisão. Hoje é aplicado na compra de vacinas e sal mineral para os animais e na inseminação do gado. Como nem todos recebem, o dinheiro gera conflitos. É uma equação econômica difícil, afirma a advogada Vânia Moreira, presidente do Instituto Guardiões da Natureza, uma organização que trabalha no desenvolvimento sustentável dos faxinais. A solução seria colocar os recursos em projetos de geração de renda que beneficiam a todos.
A preservação da biodiversidade não vai passar de discurso se as empresas não agirem. Assim como ocorreu com as mudanças climáticas, três anos atrás, os executivos começam a reconhecer a biodiversidade como crucial para o futuro dos negócios. Em uma pesquisa divulgada neste ano, a consultoria McKinsey apontou o tema como a próxima grande questão do mundo dos negócios. O estudo, que ouviu mais de 1.500 executivos de grandes companhias do mundo, conclui que a maioria (59%) vê a conservação da biodiversidade incluindo a variedade de espécies, os ecossistemas e a variabilidade genética mais como oportunidade que como risco. Em outro levantamento da consultoria, feito em 2007, apenas 29% dos entrevistados diziam ver oportunidades no combate ao aquecimento global.
Esse otimismo se reflete em negócios emergentes para a biodiversidade e os serviços ambientais. O mercado mundial de produtos agrícolas certificados, somados aos orgânicos e aos que contribuem para a conservação, poderá chegar a US$ 210 bilhões em 2020. Os governos deverão desembolsar algo em torno de US$ 6 bilhões pelos serviços ecológicos relacionados à água (leia o quadro abaixo).
O governo do Equador captou essa tendência. Em agosto, o país assinou um acordo pioneiro com as Nações Unidas. Quer receber US$ 3,6 bilhões dos países ricos em troca de deixar intactas suas recém-descobertas reservas petrolíferas no Parque Nacional de Yasuní. Trata-se de uma das áreas mais ricas em biodiversidade da Terra cerca de 10.000 quilômetros quadrados de Amazônia intocada, moradia de diversas tribos indígenas, milhares de espécies de árvores e quase 1 bilhão de barris de petróleo. O valor cobrado pelo Equador é cerca de metade do que o país poderia ganhar com a venda do combustível. Em contrapartida, a não exploração evitaria o lançamento de 407 milhões de toneladas de carbono na atmosfera. Alemanha, Holanda, Noruega e Itália demonstraram interesse em contribuir com o fundo que vai pagar pela iniciativa.
Pelo lado do cálculo dos prejuízos com a devastação também há avanços. Um relatório ainda inédito da ONU, conduzido pela consultoria inglesa Trucost e publicado pelo jornal britânico The Guardian, estimou os custos dos danos ambientais das 3 mil maiores empresas do mundo: algo em torno de US$ 2,2 trilhões em 2008. Se tivessem de pagar pelo prejuízo ao planeta, as companhias desembolsariam um terço de seu lucro. O valor corresponde a algo entre 6% e 7% do volume de negócios. Mais da metade é referente à emissão de gases causadores do efeito estufa. A outra parte está na poluição do ar e no uso elevado de água nos processos produtivos. Algumas empresas decidiram agir preventivamente. Principalmente quando seu negócio depende diretamente do recurso natural. A AmBev anunciou em maio a intenção de reduzir em 11%, até 2012, o consumo de água na produção de bebidas. Vai investir R$ 5,8 milhões em programas de reaproveitamento e redução do consumo neste ano.
Há setores que já começaram a sentir o peso da exploração predatória do passado. Há quase um ano não produzo sequer uma gota de óleo, diz Carlos Magaldi, de 39 anos, sócio da empresa Magaldi Agroindustrial, no interior do Amazonas. A fábrica, no meio da floresta, produz óleo essencial de pau-rosa matéria-prima de um dos mais cobiçados perfumes do mundo, o Chanel nº 5. A extração do óleo começou no Brasil por volta de 1930. Para retirar a essência, cortam-se as árvores. O produto chegou a ocupar o terceiro lugar no ranking de exportação da Região Amazônica, depois da borracha e da castanha. A redução da oferta e o aumento da demanda geraram uma corrida intensa às florestas. A espécie está hoje ameaçada de extinção, ao lado do pau-brasil e do mogno. Neste ano, o pau-rosa entrou para a lista de produtos controlados pela Convenção do Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (Cites).
Com o aumento da fiscalização, Magaldi e outros produtores enfrentam mais burocracia para extrair a essência. De olho nisso e em um possível sumiço de matéria-prima , pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) estudam uma maneira de obter o produto sem ter de derrubar as árvores. Testam a retirada do óleo dos galhos e até das folhas da espécie. Já comprovaram que a produtividade é grande, cerca de 30% maior que o processo feito com troncos. Magaldi tem uma plantação com 1.800 exemplares de pau-rosa. Assim que obtiver a licença do órgão responsável para podar suas árvores, vai conseguir produzir perfumes mais ecológicos. Quando se tem plantios, cai a pressão sobre os remanescentes na floresta, diz Paulo de Tarso, pesquisador do Inpa. Soluções criativas como essa ajudam não só a preservar o Chanel nº 5. Elas são cruciais para garantir nossa própria sobrevivência no futuro.

marți, septembrie 14, 2010

A solução para o impasse florestal é econômica

Autoria: Karen Alvarenga Windham-Bellord
Fonte: Valor Econômico - 14/09/2010

Depois de ler inúmeros artigos criticando ou elogiando o relatório do deputado Aldo Rebelo que propõe a revisão do Código Florestal, em andamento no Congresso Nacional, me veio à cabeça a célebre frase com a qual Bill Clinton praticamente venceu as eleições presidenciais de 1992 nos Estados Unidos: "It is the economy, stupid!"

A questão mais importante na discussão da reforma do Código Florestal não é o meio ambiente ou a avidez de produção do agronegócio, mas a necessidade de dados econômicos.

As sugestões de alteração na legislação florestal constantes no relatório mencionado introduziriam maior "flexibilização" legal, ao possibilitar anistia para aqueles que promoveram desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 em áreas de preservação permanente; inexistência de obrigação de instituir e manter reserva legal para imóveis com até quatro módulos fiscais; estabelecimento da competência dos municípios para autorizar desmatamentos; e necessidade de os estados realizarem Programas de Regularização Ambiental como condição essencial para que se possa exigir dos proprietários a recuperação das áreas por eles degradadas.

Todas essas modificações parecem favorecer os proprietários rurais, ansiosos para expandir a fronteira agrícola na Amazônia, no Cerrado e em outras áreas de interesse ambiental. Dessa forma, eles produzirão e exportarão mais grãos ou carne.

Os ambientalistas se encontram nervosos e pasmados com a falta de dados científicos referentes aos impactos negativos dessas mudanças nos biomas brasileiros. Eles têm se manifestado contrariamente à "falta de senso" da revisão do Código Florestal em artigos científicos e jornalísticos, cartas, entrevistas, blogs e networks sociais.

Todavia, ainda não houve um debate informado por elementos referentes à economia ecológica e aos ativos e passivos ambientais que serão criados nos setores da economia brasileira devido a tais mudanças na legislação florestal.

Há 20 anos, economistas vêm realizando estudos sobre a valoração da biodiversidade, desenvolvendo indicadores e fórmulas para calcular quanto custaria, por exemplo, a perda de nascentes que fornecem água potável para comunidades locais e a perda de polinizadores para a agricultura local devido à destruição de habitats. Outra grande utilidade de tais pesquisas é informar tomadores de decisões entre diferentes formas de utilização da terra. Uma maneira de decidir se os empreendimentos valem a pena economicamente é realizar um cálculo básico sobre a realização de empreendimentos econômicos em substituição a ecossistemas saudáveis. Assim, adiciona ao valor gerado pelo serviço ambiental, o valor necessário para a recuperação de tal serviço caso ele seja destruído pelo empreendimento, subtraindo o valor gerado pelo empreendimento em prol da sociedade. Se o resultado final for positivo, o empreendimento não deverá ser realizado. Se o resultado for negativo, o empreendimento é viável economicamente.

Conforme o relatório sobre a economia dos ecossistemas e da biodiversidade para formadores de políticas nacionais e internacionais (TEEB, 2009), um exemplo famoso dessa estimativa foi a decisão política de proteger e restaurar as bacias hidrográficas de Catskill e Delaware, principais fornecedores de água potável para a cidade de Nova York. A prefeitura, entre outras medidas, reservou US$ 300 milhões por ano até 2017 para adquirir propriedades próximas às bacias e conter o desenvolvimento econômico que causa enchentes e poluição. A análise de custo-benefício se concentrou em apenas um serviço prestado pelo ecossistema, qual seja, o valor gerado pelo fornecimento de água potável através da filtragem realizada pelos mananciais e economizou para a cidade cerca de US$ 6 bilhões que teriam sido gastos na contratação de serviços de purificação da água, caso as atividades de degradação continuassem.

Investir em recursos naturais torna-se ainda mais vantajoso se for considerada a multiplicidade de serviços prestados por ecossistemas saudáveis, tais como, regulação do clima, prevenção de riscos ambientais e produção de fibra e alimentos.

Após o desastre do tsunami, em 2004, no sul da Tailândia, por exemplo, há considerável interesse na não destruição, reabilitação e restauração de manguezais que antes serviam como barreiras naturais contra tempestades costeiras e que haviam sido substituídos por outras atividades.

Assim, no sudoeste da Tailândia, os órgãos ambientais decidiram por não aprovar uma indústria de camarão que seria localizada em um manguezal porque, ao fazerem as contas, chegaram à conclusão de que os benefícios econômicos advindos da preservação do manguezal eram maiores que os ganhos que a indústria de camarão proporcionaria. Ou seja, os valores que seriam gastos pelo poder público para construir proteções artificiais contra tempestades e substituir as rendas geradas para as comunidades locais seriam muito maiores que os valores gerados pela empresa de camarão com tributos e empregos.

Voltando ao Brasil, as áreas protegidas na Amazônia, conforme elucidam Portela e Rademacher (2001), por meio de seus serviços ambientais, geram benefícios locais e nacionais que ultrapassam 50% do que é obtido com atividades de agriculturas familiares. Amend (2007) também conclui em seus estudos que se as áreas protegidas na Amazônia fossem substituídas por pecuária extensiva, haveria uma geração de receita três vezes menores que os valores gerados com a preservação de tais áreas.

Assim, para que os políticos tomem uma decisão acertada em relação à melhor legislação florestal, seriam necessários a identificação dos serviços prestados pelos ecossistemas brasileiros a serem degradados e o cálculo de quanto custaria para restaurar tais serviços. Vários estudos pelo mundo afora em relação às áreas florestais concluíram que os benefícios advindos de ecossistemas protegidos superam em muito o custo de protegê-los e o custo de substituir alguns dos serviços prestados pelo ecossistema por serviços fornecidos por empresas públicas e privadas.

vineri, septembrie 10, 2010

Clima - ceticismo perde mais espaço

Artigo ‘Clima - ceticismo perde mais espaço’ veiculado no O Estado de SP, em 10/09/2010, de autoria do jornalista Washington Novaes:
“Ficou muito mais difícil para os chamados "céticos das mudanças climáticas" continuarem a negar que elas se têm intensificado em consequência do aumento da temperatura na Terra, com forte contribuição das ações humanas para o processo. Um Comitê de Revisão dos Procedimentos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, órgão científico da Convenção do Clima), liderado pelo InterAcademy Council (o IAC, que reúne sociedades acadêmicas de vários países), concluiu que o processo dirigido pelo IPCC precisa aperfeiçoar seus procedimentos, como acentuou editorial deste jornal (5/9, A3). Mas que, no todo, "serviu bem à sociedade".
"O engajamento de muitos milhares dos mais destacados cientistas e outros pesquisadores no mundo no processo e na comunicação sobre a compreensão das mudanças climáticas, seus impactos e a possível estratégia de adaptação e mitigação é uma conquista considerável em si mesma", diz o parecer do IAC. "Da mesma forma, o compromisso dos governos para o processo e sua aceitação dos resultados são uma indicação clara do êxito. Através de uma parceria maior entre cientistas e governos, o IPCC ampliou a consciência do público sobre mudanças climáticas, elevou o nível do debate científico e influenciou a agenda científica de muitas nações."
O IAC critica alguns pontos da atuação do IPCC, principalmente a conclusão precipitada de que as geleiras do Himalaia se derreteriam até 2035. E entende que o painel precisa modernizar sua estrutura, trabalhar mais a complexidade de certos fenômenos, ter "mais transparência em seus procedimentos", instituir um comitê executivo, limitar a um mandato os poderes dos seus executivos. De modo geral, entretanto, reconhece o valor dos quatro relatórios do IPCC.
Os "céticos" enfrentam também, no mesmo momento, uma mudança radical de postura de Bjorn Lomborg, autor do livro O Ambientalista Cético, que tanto furor causou há poucos anos. Surpreendentemente, ele declara agora que vai começar a enfrentar o problema das mudanças climáticas - em lugar de negá-las. Junto com oito economistas, ele passa a liderar um movimento que sugere forte investimento em energias alternativas, principalmente solar, eólica e de marés. Embora achem que lobistas de empresas investidoras nessas energias "exageraram as mudanças climáticas", esses analistas sugerem agora um investimento de US$ 100 bilhões nesse campo. Coincidência ou não, nesses mesmos dias o jornal britânico Sunday Telegraph publicou um pedido de desculpas ao presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, a quem acusara de ter "conflitos de interesse", receber pagamentos de empresas interessadas na área de energias. Após auditoria da KGPM nas contas pessoais de Pachauri, o jornal afirmou que "não há nenhuma evidência de benefícios pessoais com as funções de consultor".
Na direção contrária à dos "céticos", o Instituto de Meio Ambiente da Suécia e o cientista Sivan Kartha publicaram trabalho de análise das intenções manifestadas na Convenção do Clima, em Copenhague, pelos países emissores. Segundo o parecer, se se concretizarem apenas as ações propostas ali pelos países emissores, até o fim do século a temperatura planetária se elevará em 3,5 graus Celsius, com "efeitos desastrosos para a produção agrícola, a disponibilidade de água e os ecossistemas em geral", além de elevação do nível do mar e possível desaparecimento de ilhas no Pacífico (O Globo, 31/8). Esse relatório foi reforçado por outro, da Administração Nacional dos Oceanos e Atmosfera, dos Estados Unidos, segundo o qual sete dos dez indicadores de aquecimento global "estão em ascensão".
Nada disso, entretanto, significa que se terá nestes próximos tempos mudança importante nos rumos dessa grave questão. As lógicas financeiras, que influenciam países e empresas, continuam a comandar o processo. De 4 a 9 de outubro, em Tianjin, na China, será realizada mais uma reunião preparatória da assembleia-geral da Convenção do Clima, prevista para novembro em Cancún, no México. Mas não se espera que aconteça em Tianjin nenhum milagre. Nem mesmo em Cancún. O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, tem reiterado que não se prevê nenhum acordo importante para Cancún - no máximo, a definição de um "roteiro" para a discussão seguinte, na África do Sul, em 2011. Talvez se defina - na linha do relatório do IAC - que não seja renovado em outubro o mandato de Rajendra Pachauri, que pretendia ficar mais quatro anos no posto.
O governo brasileiro, que não contesta os relatórios do IPCC, anunciou na semana passada que já tem R$ 200 milhões para combater efeitos de mudanças climáticas, com projetos de pesquisas e ações específicas, que serão prioritárias no semiárido nordestino. Ali, como mostrou a recente Conferência sobre Desertificação, os problemas não cessam de avançar, com a contribuição do clima.
É importante, mas é pouco. Os eventos extremos entre nós têm-se intensificado - basta lembrar enchentes e desabamentos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, inundações em São Paulo, eventos terríveis no Nordeste, elevação inédita de temperaturas no Centro do País , com nível inacreditável de queimadas, notícias de avanço do nível do mar e destruição de ocupações no litoral.
As informações são a cada dia mais contundentes, o ceticismo perde espaço. É preciso avançar rapidamente com políticas públicas. Só que nos faltam instrumentos eficazes. Ainda no começo desta semana, como lembrou este jornal (5/6), "os remédios para mudanças de microclimas são muito complexos". E a situação de emergência, de extrema secura do ar na capital no mês de agosto, não pôde ser enfrentada com eficácia, porque "envolve toda a parte de ocupação do solo e também uma política de mobilidade. E São Paulo não tem um Plano B" (6/9). É grave.”

luni, august 23, 2010

No Brasil menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto

Entre 2000 e 2008, o percentual de municípios brasileiros que tinham rede geral de abastecimento de água em pelo menos um distrito aumentou de 97,9% para 99,4%; o manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) passou a existir em todos os municípios em 2008, frente a 99,4% deles em 2000;e os serviços de manejo de águas pluviais (drenagem urbana), que existiam em 78,6% dos municípios em 2000, chegaram a 94,5% em 2008. Nesses oito anos, o único serviço de saneamento que não chegou próximo à totalidade de municípios foi a coleta de esgoto por rede geral, que estava presente em 52,2% dos municípios em 2000 e passou a 55,2% em 2008. Entretanto, nos municípios em que o serviço existia, houve, no mesmo período, um aumento dos que registraram ampliação ou melhoria no sistema de esgotamento, de 58% para 79,9% do total, e dos domicílios atendidos, de 33,5% para 44%. Em 2008, 68,8% do esgoto coletado era tratado – percentual bastante superior aos 35,3% de 2000, embora menos de um terço dos municípios (28,5%) fizessem o tratamento, com acentuadas diferenças regionais nesse percentual, que alcançou 78,4% dos municípios no estado de São Paulo e 1,4% no Maranhão.
Em oito anos, o percentual de municípios que destinavam seus resíduos a vazadouros a céu aberto caiu de 72,3% para 50,8%, enquanto os que utilizavam aterros sanitários cresceram de 17,3% para 27,7%. Ao mesmo tempo, o número de programas de coleta seletiva dobrou, passando de 451 em 2000 para 994 em 2008, concentrando-se, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter coleta seletiva em todos os distritos. Esses são alguns dos destaques da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, que investiga os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, tendo como fonte de informação as entidades formais (com CNPJ) prestadoras desses serviços em todos os municípios brasileiros. Essas entidades englobam órgãos públicos ou privados, tais como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, empresas privadas, fundações, associações etc. A pesquisa foi realizada em convênio com o Ministério das Cidades e contou com a participação de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de técnicos especialistas da área.
De acordo com a PNSB 2008, em somente 17% dos municípios as prefeituras realizavam o abastecimento de água de forma exclusiva, ficando a prestação desse serviço, em maior medida, com outras entidades (58,2%) ou de forma combinada (24,7%). A situação se invertia quando se tratava do serviço de coleta de esgoto: em 55,6 % dos municípios, as prefeituras executavam o serviço de forma exclusiva, e 41,6% tinham a execução sob a responsabilidade de outras entidades. O manejo de águas pluviais era executado quase que exclusivamente pelas prefeituras municipais (98,6%). No manejo dos resíduos sólidos a maior parte das prefeituras se incumbia exclusivamente da prestação dos serviços (59,1%), enquanto em 31,2% delas a forma de execução compreendia outras entidades.
Quanto à existência de instrumentos legais reguladores dos serviços de saneamento básico, constatou-se que o abastecimento de água era regulado em 32,5% dos municípios, o esgotamento sanitário, em 18,4%, e o manejo de águas pluviais, em 18%.

ÁGUA: 99,4% dos municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água
Em 2008, 5.531 (99,4%) dos 5.564 municípios brasileiros tinham abastecimento d água por rede geral, mesmo que apenas em parte do município. Entre 1989 e 2008 a cobertura desse serviço cresceu 3,5%, sendo que o maior avanço foi na região Norte (de 86,9% para 98,4% dos municípios). Desde 2000, o Sudeste é a única região com todos os municípios abastecidos por rede geral de água em pelo menos um distrito.
Em 33 municípios distribuídos em nove estados não havia rede geral de abastecimento de água, afetando cerca de 320 mil pessoas. Essa situação vem diminuindo sistematicamente no país: em 1989, eram 180 municípios sem rede de água, e em 2000, 116. Dos 33 municípios sem rede de água em 2008, 21 se localizavam na região Nordeste, com destaque para os estados da Paraíba (11 municípios) e Piauí (5), e 7 estavam na região Norte, com destaque para o estado de Rondônia (4 municípios).
Além desses 33 municípios sem rede geral de abastecimento de água em nenhum distrito, outras 794 cidades tinham ao menos um distrito em que também não havia rede, somando 827 municípios (14,9% do total) em que a água era fornecida por formas alternativas, como carros-pipas e poços particulares. O Nordeste tinha o maior percentual de municípios com outras formas de abastecimento (30,1%), sendo que os maiores percentuais entre os estados estavam no Piauí (58,3%), Ceará (35,9%) e Maranhão (30,4%).
6,6% dos municípios fornecem água sem tratamento
Em 2008, a maior parte dos municípios (87,2%) distribuía a água totalmente tratada. Em 6,2% dos municípios a água distribuída era apenas parcialmente tratada e em 6,6% a água não tinha nenhum tratamento. Em 2000, os municípios onde não se realizava nenhum tipo de tratamento na água representavam 18,1% do total. A região com maior percentual de municípios distribuindo água sem nenhum tratamento em 2008 era a Norte (20,8%), onde Pará (40%) e Amazonas (38,7%) tinham os maiores percentuais. Em seguida vinha o Nordeste (7,9%), com destaque para Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%).
Dos municípios que forneciam água sem tratamento, 99,7% tinham população de até 50 mil habitantes e densidade demográfica menor que 80 mil habitantes por quilômetro quadrado. A fluoretação da água para prevenção da cárie dental era realizada em 3.351 municípios (60,6% do total).
Em 1.296 municípios (23,4%) ocorreu racionamento de água em 2008, e as regiões com maior ocorrência foram Nordeste (40,5%) e Norte (24,9%). No Nordeste chama a atenção o conjunto de municípios em Pernambuco (77,3%), Ceará (48,9%) e Rio Grande do Norte (46,7%); no Norte, os de Amazonas (43,5) e Pará (41,4%). Os motivos mais apontados pelos municípios eram seca/estiagem (50,5%), insuficiência de água no manancial (39,7%), deficiência na produção (34,5%) e deficiência na distribuição (29,2%).
Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais
Em 1.749 municípios havia legislação municipal sobre proteção de mananciais (fontes de água utilizadas para abastecimento) em 2008. Dentre os 3.141 municípios (56,4% do total) que efetuam captação superficial de água, 83,2% informaram alguma proteção: isolamento com cerca (85,7%), preservação da vegetação (54,3%) e a proibição de despejos (44,6%). Menos da metade (45,1%) dos municípios brasileiros tinham legislação que exigia aprovação e implantação de sistema de abastecimento de água para loteamentos novos.
Domicílios atendidos por rede de água aumentam 30,8% entre 2000 e 2008
O número de domicílios abastecidos por rede geral de água cresceu 30,8%, de 34,6 milhões, em 2000, para 45,3 milhões, em 2008, segundo a PNSB. O maior crescimento foi no Nordeste (39,2%) e no Centro-Oeste (39,1%), e o menor no Norte (23,1%).
Os 5.531 municípios do país com abastecimento de água por rede geral tinham mais de 40 milhões de ligações das quais 84,2% contavam com medidores. Nos últimos oito anos, cresceu 30,8% no país o uso de hidrômetros, com destaque para o Norte (54,2%) e Centro-Oeste (53,1%). Os menores crescimentos foram no Sudeste (28,9%) e Nordeste (38,8%). No Sudeste, o baixo crescimento deveu-se aos avanços já obtidos: a região tem 92,5% das ligações de água com medidores.
Em 2008, em 94% dos municípios beneficiados por rede geral de distribuição, havia cobrança pelo serviço de abastecimento de água. A região Sul apresentava o menor percentual de municípios que não faziam cobrança (0,7%) e a Norte, o maior (13,6%).
ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Coleta de esgoto estava presente em 55,2% dos municípios
A PNSB 2008 indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%). Os melhores desempenhos foram encontrados nos estados de São Paulo (apenas 1 dos 645 municípios não tinha o serviço) e Espírito Santo (2 de 78 sem coleta de esgoto). A principal solução alternativa adotada pelos municípios que não possuíam rede de coleta de esgoto sanitário, foi a construção de fossas sépticas, que aumentou 7,4% em relação ao levantamento de 2000.
Apenas o Sudeste registrava percentual elevado de municípios com rede coletora de esgoto em 2008 (95,1%). Nas outras quatro regiões, menos da metade dos municípios tinham o serviço: Nordeste (45,7%), Sul (39,7%), Centro-Oeste (28,3%) e Norte (13,4%). Apenas oito unidades da federação possuíam mais da metade dos municípios com rede geral coletora, sendo os casos extremos São Paulo (99,8%) e Piauí (4,5%).
Entre 2000 e 2008, o avanço no percentual de municípios com rede coletora de esgoto foi considerável no Norte (de 7,1% em 2000 para 13,4% em 2008) e no Centro-Oeste (de 17,9% para 28,3%). Já nas regiões com maior número de municípios, as melhoras foram pouco significativas: Sudeste (de 92,9% em 2000 para 95,1% em 2008) e Sul (de 38,9% para 39,7%). No Nordeste, houve pouca variação no registro dos municípios cobertos pelo serviço (de 42,9% em 2000 para 45,7% em 2008).
A presença de rede geral coletora de esgoto era mais elevada nos municípios de maior população. Todos aqueles com mais de 500 mil habitantes possuíam esse serviço, que também estava presente em mais de 90% dos municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Com cobertura abaixo da média nacional estavam apenas os municípios com menos de 50 mil habitantes.
No conjunto do país, entre os municípios que possuíam o serviço, o número de domicílios com acesso à rede geral de esgotamento sanitário teve um avanço de 39,5% no período. As maiores altas foram registradas no Nordeste (64,7%) e no Norte (89,9%). O percentual de domicílios com acesso à rede geral de esgoto passou de 33,5% em 2000 para 44% em 2008. Apenas no Sudeste mais da metade dos domicílios (69,8%) tinham acesso à rede geral, seguido do Centro-Oeste (33,7%), Sul (30,2%), Nordeste (22,4%) e Norte (3,8%). As únicas unidades da federação com mais da metade dos domicílios atendidos eram Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%), e Minas Gerais (68,9%). Rio de Janeiro (49,2%) e Paraná (46,3%) ficavam próximos da marca de 50% e se situavam acima da média nacional (44%). Os demais estados tinham menos de um terço dos domicílios atendidos, ficando Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%) com as menores coberturas.
Em 2008, 79,9% dos municípios ampliaram ou melhoraram o sistema de esgotamento
De 2000 para 2008 aumentou o percentual de municípios com serviço de coleta de esgoto sanitário que realizaram ampliações ou melhorias no sistema ou em parte(s) dele. Em 2008, 79,9% deles estavam ampliando ou melhorando o serviço, contra 58% em 2000. O avanço ocorreu em quase todas as regiões, com destaques para o Centro-Oeste, cuja taxa de melhorias ou ampliações passou de 50% dos municípios em 2000 para 78% em 2008; e para o Nordeste, de 47,6% para 73,1%. A exceção foi o Norte, cujo percentual de ampliações e melhorias se reduziu (de 53,1% para 48,3%). Os maiores percentuais foram encontrados no Sudeste (85,4%), Centro-Oeste (78%) e Sul (77,5%). Em 2008 a ampliação ou melhoria do sistema deu-se principalmente na rede coletora (88%) e nas ligações prediais (78,6%).
Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto
Apenas 28,5% dos municípios brasileiros com esgotamento por rede geral fazia tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele). Entre as regiões, o Sudeste liderava (48,4%), seguido do Centro-Oeste (25,3%), Sul (24,1%), Nordeste (19%) e Norte (7,6%). Com exceção do Distrito Federal, em apenas três unidades da federação mais da metade dos municípios tratavam seu esgoto: São Paulo (78,4%), Espírito Santo (69,2%) e Rio de Janeiro (58,7%). Os menores percentuais foram registrados em Sergipe (9,3%); Amazonas (4,8%); Pará (4,2%); Rondônia (3,8%); Piauí (2,2%) e Maranhão (1,4%).
Apesar de menos de um terço dos municípios terem tratamento de esgoto, o volume tratado representava 68,8% do total coletado no país. Houve melhora considerável frente a 2000 e 1989, quando o percentual de tratamento era, respectivamente, de 35,3% e 19,9%. E em grandes produtores como são os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o percentual de esgoto tratado foi superior a 90%.
RESÍDUOS SÓLIDOS: “Lixões” ainda são destino final em metade dos municípios
Os vazadouros a céu aberto, conhecidos como “lixões”, ainda são o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, mas esse quadro teve uma mudança significativa nos últimos 20 anos: em 1989, eles representavam o destino final de resíduos sólidos em 88,2% dos municípios. As regiões Nordeste (89,3%) e Norte (85,5%) registraram as maiores proporções de municípios que destinavam seus resíduos aos lixões, enquanto as regiões Sul (15,8%) e Sudeste (18,7%) apresentaram os menores percentuais. Paralelamente, houve uma expansão no destino dos resíduos para os aterros sanitários, solução mais adequada, que passou de 17,3% dos municípios, em 2000, para 27,7%, em 2008.
Em todo o país, aproximadamente 26,8% dos municípios que possuíam serviço de manejo de resíduos sólidos sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final de resíduos sólidos. A maior quantidade estava nas regiões Centro-Oeste e Nordeste: 46% e 43%, respectivamente. Destacavam-se os municípios do Mato Grosso do Sul (57,7% sabiam da existência de catadores) e de Goiás (52,8%), na região Centro-Oeste, e, na região Nordeste, os municípios de Pernambuco (67%), Alagoas (64%) e Ceará (60%).
Número de programas de coleta seletiva aumentou de 58 para 994 em 20 anos
Os programas de coleta seletiva de resíduos sólidos aumentaram de 58 identificados em 1989 para 451 em 2000 e alcançando o patamar de 994 em 2008. O avanço se deu, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o município.
Os municípios com serviço de coleta seletiva separavam, prioritariamente, papel e/ou papelão, plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos), sendo que os principais compradores desses materiais eram os comerciantes de recicláveis (53,9%), as indústrias recicladoras (19,4%), entidades beneficentes (12,1%) e outras entidades (18,3%).
ÁGUAS PLUVIAIS: Ocupação desordenada é uma das principais causas de erosão urbana
A erosão (destruição e arrastamento do solo pela chuva) no perímetro urbano afetava, em 2008, 27,3% dos municípios brasileiros que faziam manejo de águas pluviais (5.256 no total). Entre os principais fatores indicados como causas desse problema, estavam as condições geológicas e morfológicas (47,8%) e as ocupações intensas e desordenadas do solo (46,4%).
Dos municípios que informaram ter manejo de águas pluviais, 48,7% declararam não ter tido problemas com inundações nos últimos cinco anos, nem pontos de estrangulamento no sistema de drenagem. Já 27,4% informaram condição exatamente oposta; deles, 60,7% disseram haver ocupação urbana em áreas inundáveis naturalmente por cursos d’água e 48,1% informaram que havia áreas urbanas irregulares em baixios naturalmente inundáveis. A ocupação irregular era o principal fator agravante de inundações e alagamentos nas regiões Norte (50%) e Nordeste (45,8%) e dividia a mesma percentagem (35,5%) com a obstrução de bueiros e vias na região Centro-Oeste. No Sul e no Sudeste, a situação se invertia, e a obstrução era o principal fator (54,5% e 50,3%, respectivamente).

Um em cada três municípios tem áreas de risco urbanas que demandam drenagem especial
Um grupo de 1.933 municípios (34,7% do total) relatou ter, em seu perímetro urbano, áreas de risco que demandam drenagem especial. Os municípios declararam que as áreas sem infraestrutura de drenagem (62,6%) e as áreas de baixios (depressões) sujeitas a inundações e/ou proliferação de transmissores de doenças (56,8%) eram os tipos mais encontrados e suscetíveis a riscos no perímetro urbano. No Sudeste, percentual significativo (56%) era atribuído às áreas em taludes (planos inclinados que limitam aterros) e encostas sujeitas a deslizamentos, configuração geomorfológica peculiar aos estados desta região.

Fonte: IBGE, 20 de agosto de 2010.

joi, aprilie 15, 2010

Brasil vai criar 10 milhões de hectares de unidades de conservação

Em reunião com os presidentes dos parlamentos da Noruega, Dag Tarje Andersen, e do Povo Sami, Egil Olli, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta segunda-feira (12/4)que iniciativas como o Fundo Amazônia podem mostrar ao mundo que o Brasil é capaz de assumir seus compromissos e reduzir o desmatamento da Floresta Amazônica.

Ela falou à comitiva norueguesa que o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) faz parte da estratégia brasileira para criar novas unidades de conservação (UC), e adiantou que serão criados 10 milhões de hectares de Ucs na Amazônia nos próximos 10 anos, na segunda fase do Arpa. Nos últimos sete anos, o Brasil foi responsável pela criação de 70% de todas as unidades de conservação criadas no mundo. Para a ministra, o Fundo Amazônia é a base para a implementação do Programa.

A Noruega foi o primeiro país a fazer doação para o Fundo Amazônia. No primeiro ano, foram doados US$ 140 milhões. O governo norueguês anunciou, no entanto, que suas doações podem totalizar US$ 1 bilhão até 2015, condicionadas à redução do desmatamento nos anos anteriores. A ministra disse que o governo brasileiro trabalha na capacitação social para que todos os grupos da região amazônica interessados possam enviar seus projetos e requerer recursos do Fundo.

Ela destacou a redução de 51% do desmatamento da Amazônia de agosto de 2009 a fevereiro de 2010, comparado ao mesmo período anterior. "É uma queda sobre o menor índice da história", salientou Izabella, ao lembrar que entre agosto de 2008 e julho de 2009 o Brasil registrou a menor taxa de devastação dos últimos 21 anos (quando o monitoramento começou a ser feito), com 7 km² de floresta desmatada.

A ministra explicou ao presidente Andersen que a queda é resultado tanto das ações de repressão ao crime ambiental executadas pela Comissão Interministerial de Combate ao Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia) - que conta com o Ibama, Polícia Federal e Força Nacional - quanto das alternativas sustentáveis para os municípios e povos da floresta. Dentre elas, as políticas para a sociobiodiversidade, como a que garante preço mínimo para produtos como o açaí, babaçu, borracha, carnaúba, castanha, pequi e piaçava.

Para este ano, Izabella adiantou que dez novos itens serão incluídos nesta lista. A garantia de preço mínimo para esses produtos proporciona renda para as comunidades tradicionais e amplia a proteção da floresta, uma vez que as árvores em pé garantem o sustento das populações locais.

A ministra também citou a operação Arco Verde, que leva alternativas de desenvolvimento sustentável para os 43 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2008.

Para ela, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal vai permitir o desenvolvimento sustentável da região, tanto na área urbana quanto na rural.

Mudança climática

Izabella pediu ainda o apoio dos noruegueses à convenção do clima, que acontecerá em dezembro em Cancún. Segundo ela, o Brasil vai "trabalhar fortemente" pelo diálogo entre os países a fim de alcançar um bom resultado na conferência.

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Especialistas defendem mudanças para melhorar o MDL

Mudanças climáticas

Mesmo sem um acordo internacional forte para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) não está morto, porém precisa de muitas modificações para alcançar de todo o seu potencial

Por Fernanda B. Muller, do CarbonoBrasil

“Quioto pode estar aqui para ficar”, disse Andrew Howard gerente da Unidade de Desenvolvimento Estratégico do secretariado de mudanças do clima da ONU (UNFCCC, em inglês). “O Protocolo não expira em 2012, apenas as metas dos países. Portanto, o MDL só acabará quando assim for determinado pela ONU”, explicou Howard.

As Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) geradas por projetos de MDL são aceitas e utilizadas em diversos esquemas, como, por exemplo, no mercado europeu que já tem metas bem determinadas até 2020. O futuro esquema norte-americano também deve utilizá-las.

Para Howard, o MDL pode ser um “fornecedor global de compensações (de emissão)”, mesmo se não houver um segundo período de compromissos sob o Protocolo de Quioto.

Mudanças

Entretanto, para que MDL continue sendo um mecanismo importante na redução de emissões precisa sofrer modificações significativas.

Felipe Bottin, da empresa brasileira Green Domus, explica que a oferta de RCEs no mercado é crescente, porém a taxas cada vez menores. Os volumes de redução de emissões também diminuíram, mas segundo ele isto se explica pelo fato de agora estarem sendo aceitos projetos menores.

O que falta para o mercado se desenvolver melhor, de acordo com Bottin, é confiança da parte do investidor, especialmente no período pós 2012, além de regras mais claras e simplificadas.

Ricardo Esparta, co-fundador do grupo Ecopart e membro do painel de acreditação do MDL, confessa que mesmo após quase dez anos da criação do conceito de adicionalidade ainda é difícil de entendê-lo.

“A adicionalidade é o que o comitê executivo (do MDL) quer que seja. Infelizmente hoje pendeu para a adicionalidade financeira”, disse. Clamando por maior comunicação entre os atores do MDL, Esparta falou que apenas sendo membro do painel é possível opinar e finalmente questionar como as coisas serão implantadas.

“É preciso torná-lo algo que seja aplicado no mundo real”, comentou em relação ao MDL.

No ponto de vista do comprador, o gerente geral da Green Initiative Carbon Assets (GICA) Guglielmo Cioni cita que o grande problema são os baixos volumes sendo que a previsão inicial do MDL era a geração de 1,7 bilhões de RCEs e atualmente as estimativas giram em torno de um bilhão.

“Algo está errado, o mercado deveria ser maior”, critica Cioni que cita o exemplo do mecanismo de Implementação Conjunta onde contratos bilaterais são fechados. Por exemplo, a Ucrânia pode gerar os projetos e após a validação e verificação as Emissions Reductions Units (ERUS) são expedidas sem ter que passar por um longo processo como no MDL. Ele defende que o Brasil já está também estruturado e questiona por que o país não pode seguir o mesmo caminho.

América Latina

Além dos problemas enfrentados pelo MDL, os países da América Latina encaram outro obstáculo. Eles foram pioneiros no contexto do mecanismo, porém não é segredo que nos últimos anos estes países tem ficado para trás em comparação com China e Índia, fornecedores de grandes volumes de RCEs.

Para reverter esta tendência existem algumas opções, que para Luz Abusaid, do BNP Paribas, envolve o MDL Programático. Esta abordagem pode reunir diversos pequenos projetos, que sozinhos não seriam viáveis economicamente, e criar projetos com volumes mais significativos de RCEs que poderiam concorrer com os gigantes asiáticos.

Além disso, Luz comentou que presenciou em Copenhague uma grande desunião dos latino-americanos e que estas divisões políticas debilitam muito estes países face ao mercado de carbono. “É necessária uma posição unificadas para que a região se fortaleça”, insiste.

Fonte: Carbono Brasil

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marți, aprilie 13, 2010

Incentivo econômico para municípios que ecologizam o uso e ocupação do solo

A concessão de incentivos econômicos por leis como as do ICMS ecológico, adotadas em alguns estados brasileiros, mostrou bons resultados ao motivarem os municípios a priorizar temas como criação e manutenção de unidades de conservação, investimentos em saneamento, investimentos em proteção ao patrimônio cultural. Prejuízos causados por deslizamentos de encostas e inundações urbanas podem ser prevenidos caso se estendam tais incentivos a municípios que exerçam sua responsabilidade ambiental, com efetivo controle ambiental do uso do solo integrado com a gestão das águas. Incentivar economicamente as ações de proteção de áreas não edificáveis, de recomposição ambiental e contenção da ocupação de encostas e de áreas de risco, de macro e micro drenagem, sistemas de alerta catalisaria a articulação e coordenação de ações, para dar respostas social e ecologicamente adequadas a essa questão.

Os Estados e o governo federal podem auxiliar efetivamente os municípios a atuarem preventivamente, por meio de incentivos econômicos. Podem criar motivações para que seja priorizada a ecologização do uso e ocupação do solo, o que significa aplicar os conhecimentos das ciências ecológicas, e especialmente da ecologia urbana, às decisões sobre o uso e ocupação do solo.

Ao invés de se distribuir aos municípios verbas para atuarem em emergências, depois que os desastres já ocorreram, um sistema como o do ICMS ecológico premiaria os municípios que atuassem preventivamente. A ação preventiva é freqüentemente mais eficaz e mais econômica do que a ação corretiva, depois que ocorreram desastres.

Pela Constituição Brasileira os municípios são os entes responsáveis pelo uso e ocupação do solo, em suas áreas urbanas e rurais. Em sua maioria os municípios não exercem essa atribuição legal. Quando ocorre uma calamidade, buscam a defesa civil para socorrer as vítimas, recorrem à ajuda de outras esferas de governo e à solidariedade social. Um comportamento comum dos municípios é recorrer aos cofres federais ou estaduais quando sua população assentada em áreas frágeis é atingida por uma enchente ou deslizamento de encosta. Então, o governo federal e os estaduais atuam corretivamente ao dar socorro financeiro a municípios nesses momentos de desastres.

Criar e oferecer incentivos econômicos para os municípios que demonstrem agir de forma responsável com o uso e ocupação do solo pode ser uma forma eficaz de motivá-los.

Em contextos de escassez de recursos financeiros, a disposição a receber é mais alta do que a disposição a pagar. Com os incentivos financeiros, aqueles que protegem, recebem; já aqueles que permanecem dando um uso inadequado ao solo, perdem dinheiro para os que os usam de forma responsável. As municipalidades que não investirem em uso e ocupação do solo responsável não receberão o recurso.

A adoção desse sistema depende da existência de governos comprometidos em reduzir desigualdades entre áreas pobres e ricas; conscientes da necessidade de ecologizar das políticas públicas e do uso e ocupação do solo. É essencial a existência de um conselho de política ambiental ativo, que operacionalize o incentivo econômico.

O incentivo promove a competição entre municípios e valoriza o exemplo daqueles que alcançam resultados. Para usufruírem dos benefícios do ICMS, os municípios precisam fazer o dever de casa, agir tecnicamente, abandonar expectativas de conseguir recursos sem realizar previamente seu trabalho. Precisam dispor de pessoal técnico qualificado para elaborar projetos e para implementá-los. É importante a existência de pessoas motivadas nas instituições públicas, capazes de formular e implementar a engenharia técnica da lei e de seus regulamentos.

A ação de incentivo pode ser combinada com a penalização dos gestores nos diferentes níveis de governo que não demonstram responsabilidade ambiental, ao gerenciar de forma inadequada o uso e ocupação do solo.

Os prefeitos municip

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joi, aprilie 08, 2010

Pesquisa identifica árvores mais adequadas para arborização de pastagens na Amazônia

Depois de três anos de trabalho, pesquisadores da Embrapa Acre e da Embrapa Rondônia, unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, identificaram espécies nativas da Amazônia com maior potencial para arborização de pastagens. A pesquisa encontra-se agora na fase de sistematização de resultados. Foram utilizados como parâmetro 14 fatores de classificação, como arquitetura de copa e produção de frutos comestíveis, que permitiram o ranqueamento das melhores árvores. Especialmente em regiões quentes, como no Norte do Brasil, pesquisas mostram que o gado criado em pastagens sombreadas vive melhor, ganha peso mais rápido e produz mais leite.

A pesquisa teve início em 2007, quando foram feitas as primeiras atividades em campo. Os pesquisadores visitaram propriedades em que árvores nativas conviviam com as pastagens para coletar informações e o material botânico que permitiu a identificação precisa de cada espécie.

Um dos aspectos levados em consideração foi a arquitetura da copa. Zootecnista e pesquisadora da Embrapa Rondônia, Ana Karina Dias Salman explica que, uma boa planta para arborizar pastagens deve ao mesmo tempo oferecer sombra aos animais e permitir passagem de luz suficiente para que a gramínea não morra

Outro aspecto importante a ser observado é a disposição das raízes. Como os animais costumam deixar sob as árvores, é importante que as raízes não sejam superficiais e expostas, o que causaria desconforto. A presença de frutos comestíveis é um ponto positivo, mas é preciso evitar as árvores com folhas ou frutos tóxicos aos animais. Tolerância a ataque de insetos e rápido crescimento também foram avaliados.

Todas essas características foram sistematizadas e as espécies ganharam uma nota de 1 a 5 por indicador. Os indicadores são utilizados para compor o Índice de Seleção Arbórea (ISA), que indica se uma planta, no final das contas, é boa ou não para arborização de pastagens.

O trabalho classificou ao todo 37 árvores. A que se mostrou mais adequada para arborização é conhecida popularmente no Acre como bordão-de-velho e em Rondônia como baginha. Entre os cientistas ela é conhecida como Samanea tubulosa, uma planta leguminosa que, além de proporcionar sombra na medida adequada, produz um fruto doce bastante apreciado pelo gado.

Serviços ambientais

Além de oferecer sombra para o gado, as árvores prestam serviços ambientais à propriedade. As raízes ajudam a reter água no solo e evitam erosão. Algumas espécies, especialmente as leguminosas, possuem a capaciade de fixar no solo, em associação com microrganismos, o nitrogênio atmosférico, cuja deficiência representa um dos principais fatores de degradação de pastagens cultivadas em regiões tropicais. Em outras palavras, além do gado, a gramínea forrageira também se beneficia com a presença das árvores.

O ranking das 37 melhores árvores nativas para arborização de pastagens deve dar origem a um guia de campo. “A ideia é que ele seja uma referência para o produtor, de modo que ele possa escolher as árvores mais adequadas para manter na pastagem”, explica a pesquisadora Ana Karina. Assim que finalizados, os resultados de pesquisa serão publicados pela Embrapa e disponibilizados à população.

Bordão-de-velho apresentou as melhores características para arborização de pastagens.
Embrapa Rondônia
www.cpafro.embrapa.br
Porto Velho (RO): BR 364 (sentido Cuiabá) – km 5,5

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miercuri, martie 31, 2010

Embrapa estuda palhada da cana-de-açúcar

Com recursos da Petrobras, a Embrapa iniciou as ações do projeto em rede “Manejo Sustentável da Palhada da Cana-de-açúcar para Otimização da Produção de Energia”. O objetivo é determinar a quantidade de palhada a ser mantida no campo para a garantia da sustentabilidade do sistema de produção da cana-de-açúcar em diferentes regiões produtoras do país. A palhada retirada deverá ser aproveitada para a produção de bioetanol.

Liderado pelo pesquisador Antônio Santiago, que coordena a Unidade de Execução de Pesquisas (UEP) em Rio Largo-AL da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju-SE), o projeto tem recursos iniciais da ordem de R$ 1,7 milhão, e tem prazo de execução de três anos.

Integram o projeto as Unidades da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna-SP), Meio Norte (Teresina-PI), Semiárido (Petrolina-PE), Cerrados (Planaltina-DF) e UEP Solos (Recife-PE), além da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju-SE), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Participam ainda as Universidades Estadual de Londrina (UEL) e Federal de Uberlândia (UFU) e o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta).

Os detalhes da metodologia de trabalho e pesquisa foram discutidos neste mês de março, entre pesquisadores da Embrapa Tabuleiros Costeiros e a cientista do IAC, Raffaella Rossetto. As pesquisas em campo serão realizadas com o apoio dos produtores em usinas do Piauí, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraná, São Paulo e Minas Gerais. “As equipes responsáveis pela coordenação dos estudos em cada região produtora deverão ajustar as variáveis para a realidade local, mas estamos definindo o padrão básico”, revelou Santiago.

Até o final de 2012, os pesquisadores vão avaliar uma série de características e variáveis, como a dinâmica de produção e de decomposição da palhada, sua influência na fertilidade e outras propriedades do solo, na dinâmica de insetos pragas, nematóides, doenças, plantas daninhas e na fauna do solo. Serão analisados, também, o desenvolvimento e a produtividade da cana-de-açúcar em sistemas de produção com diferentes proporções de palhada.

As variáveis estudadas terão seu potencial avaliado enquanto indicadores de sustentabilidade dos sistemas de produção da cana-de-açúcar, com ênfase na produção de energia a partir da palhada.

A gestão do projeto é conduzida pelo líder geral, e os líderes de cada projeto componente nos Estados serão responsáveis pela execução dos planos de ação. O monitoramento e controle das atividades e resultados são feitos por um colegiado com membros da Embrapa e Petrobras, que avalia os relatórios semestrais e realiza reuniões anuais.

fonte:Da Embrapa

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Com petróleo 'secando', México quer reformar Pemex

As labaredas que se projetam acima das plataformas que pontilham o horizonte por toda a extensão do campo de petróleo Cantarell, do México, revelam os problemas que assolam a Pemex, a estatal de petróleo do país.

As chamas, produto da queima de gás indesejado, são um sinal visível de que o Cantarell, que já foi o terceiro maior campo petrolífero do mundo, está envelhecendo e que sua produção de petróleo está diminuindo.

A gravidade do declínio do Cantarell, que começou a acelerar dramaticamente em 2007, pegou a Pemex desprevenida. Nos dois últimos anos, a companhia correu para recuperar o terreno perdido, instalando compressoras e turbinas, mais do que triplicando sua capacidade de injetar o gás dois quilômetros abaixo da superfície do Golfo do México. A Pemex diz que está mantendo Cantarell sob controle, observando que a queda se estabilizou em 12% ao ano - número que muitos analistas consideram difícil de acreditar.

A produção do Cantarell atingiu o auge há sete anos, em 2,2 milhões de barris ao dia. Hoje o campo luta para produzir um quarto deste volume.

Estancar a queda de produção no Cantarell não bastará para revitalizar a Pemex; ela precisará encontrar novas fontes de petróleo. Se não conseguir, o governo do México poderá ter de reduzir dramaticamente o seu orçamento. A receita da Pemex - que depende em grande parte de Cantarell - responde por 40% da renda do governo. Expandir a base tributária do país seria difícil e politicamente impopular.

Percebendo os apuros da Pemex, em 2008 o Congresso aprovou reformas para conferir à Pemex a capacidade de poder potencialmente recompensar uma prestadora de serviços por cada barril de petróleo que produzir assim que os entraves jurídicos forem removidos, e concede à companhia um pouco mais de liberdade da interferência política.

Muitos analistas e executivos do setor dizem, porém, que essas reformas não bastam para motivar as companhias internacionais de petróleo a ajudar a Pemex encontrar e produzir mais petróleo.

David Shields, analista independente do setor de energia sediado na Cidade do México, disse: "O maior desafio que a Pemex enfrenta está em encontrar e comprovar mais reservas que possam garantir a produção pelos próximos de 20 a 30 anos".

Ele acrescenta: "A Pemex também tem o problema de que a lei mexicana não permite joint ventures. Ela não permite o tipo de trabalho que precisa ser feito e o tipo de acordos e incentivos que a produção em águas profundas exige. As reformas recentes definitivamente não avançaram o bastante".

O governo crê que têm reformas suficientes para mudar a situação, mas depende da Justiça.

A Suprema Corte do país está atualmente julgando a constitucionalidade da proposta da Pemex de adotar contratos que premiam a maior produção. Essa é uma das maiores apostas do governo para atrair companhias estrangeiras. "Eu não tenho dúvidas de que as novas regulamentações da Pemex serão ratificadas pela Suprema Corte", disse a ministra de Energia do México, Georgina Kessel. (Com agências internacionais

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GEEs ganham padronização internacional para cálculo

As emissões de gases de efeito estufa ganharam nesta terça-feira um método comum para calcular a quantidade de gás carbônico lançada no ar. O Padrão Internacional para Determinar as Emissões de Gases de Efeito Estufa vai calcular as emissões de cada cidade.

O lançamento da padronização aconteceu durante o 5º Fórum Urbano Mundial, realizado no Rio de Janeiro, e resulta de um trabalho conjunto entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.

A intenção do novo métido é a de proporcionar a comparação entre as cidades. Um dos problemas para medir a poluição era justamente a falta de uma padronização.
“É uma linguagem comum, que serve para todas as cidades, que poderão comparar suas próprias emissões a cada ano”, explicou o técnico do Banco Mundial, Daniel Hoornweg, que liderou o estudo.

Segundo Hoornweg, o novo método demonstrou que as cidades brasileiras emitem muito pouco, em relação ao resto do mundo. “Isso se deve à matriz hidrelétrica, ao etanol e também porque o sistema de transporte nas cidades brasileiras é bem melhor do que em outras partes”, disse ele.

Com o novo método é possível saber, por exemplo, que os moradores da cidade do Rio emitem mais gás carbônico do que os paulistanos.

Segundo os dados, cada carioca emite 2,1 toneladas de gás carbônico por ano, bem mais que os paulistanos, que emitem 1,4 tonelada do gás no mesmo período.

De acordo com o Banco Mundial, entre os motivos que colocam o Rio à frente de São Paulo na poluição está a maior quantidade de habitantes em São Paulo, o que “dilui” a poluição entre mais gente, já que o índice é per capita. Outro fator que favorece São Paulo em relação ao Rio é a maior malha do metrô, que transporta seis vezes mais passageiros do que sistema carioca.

Leia o texto na integra, clique aqui.
FONTE: Notícias em Foco - 23/03/10:

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luni, martie 22, 2010

Anunciado primeiro projeto de MDL florestal de grande escala na África

Uma nova iniciativa que pretende trazer benefícios ambientais e financeiros para comunidades na Etiópia foi anunciada nesta quinta-feira (4) em paralelo ao Fórum de Carbono Africano.

O Projeto de Regeneração Natural Assistida Humbo é o primeiro de grande escala africano a ser registrado sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto e deve absorver cerca de 880 mil toneladas métricas de dióxido de carbono nos próximos 30 anos.

O projeto foi concebido pela agência de desenvolvimento internacional World Vision em parceria com o Banco Mundial.

“Apesar da renda proveniente dos créditos de carbono ser um bônus bem vindo, outros benefícios tangíveis do projeto vem da construção da resiliência contra as mudanças climáticas”, explicou o CEO da World Vision AustráliaTim Costello.

Desde 2007 mais de 2,7 mil hectares de terras degradadas foram restaurados em Humbo, no sudoeste da Etiópia, gerando 338 mil toneladas em créditos de carbono até 2017 dos quais 165 mil serão comprados pelo BioCarbon Fund do Banco Mundial. Este fundo compra reduções de emissão de projetos florestais dentro e fora do contexto do MDL, como os créditos gerados pelo mecanismo de REDD.

A venda dos créditos sob o BioCarbon Fund fornecerá um fonte de renda de mais de US$ 700 mil para as comunidades locais ao longo de no mínimo dez anos, além da possibilidade de venda do restante dos créditos.

Atualmente a África abriga cerca de 2% de todos os projetos registrados sob o MDL. Grande parte das 80 milhões de pessoas na Etiópia dependem da agricultura para sobreviver, o equivalente a 50% do PIB e 80% do postos de trabalho.

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O primeiro leilão de crédito de carbono voluntário da América Latina

O primeiro leilão de crédito de carbono voluntário da América Latina a ser realizado pela BM&FBovespa no dia 8 de abril, poderá movimentar cerca de 2 milhões de reais no mínimo se os três lotes ofertados forem arrematados pelos preços mínimos.

"A perspectiva em um leilão como esse é de um máximo de 20 por cento (de ágio)", afirmou Divaldo Rezende, diretor-executivo da CantorCO2 Brasil, divisão brasileira da companhia líder global em serviços financeiros relacionados ao meio ambiente, incluindo mercados de emissões.

Mas se o valor a ser movimentado pela operação com foco no mercado voluntário, mesmo com o ágio esperado, ainda é pequeno perto do mercado regulado de carbono do Brasil, de 460 milhões de dólares ao ano, o pioneirismo do leilão mostra que o país pode se firmar como uma plataforma de vendas de certificados de redução de emissões na América Latina, segundo especialistas.

Isso é algo a ser considerado, em um mercado global estimado em 3 trilhões de dólares para 2020 --atualmente, o Brasil é o terceiro país com mais projetos no setor, atrás de China e Índia, segundo o executivo da CantorCO2.

Entretanto, o mercado regulado, que predomina no país e colocaria os créditos de carbono do Brasil como o 17o produto da pauta de exportação brasileira, é sujeito a trâmites que restringem o número de participantes no negócio.

O mercado voluntário, por outro lado, como o próprio nome diz, independe de metas estabelecidas por países ou pela ONU, que define normas mais rígidas para o mercado regulado.

Este é um dos trunfos do crédito de carbono voluntário, que por ser ofertado por pequenas e médias empresas, com custos mais baixos que o regulado e mais rápido (dez meses contra dois anos do crédito regulado), pode dar força extra aos negócios no Brasil em um momento que mais e mais empresas buscam a sustentabilidade de suas operações.

"O voluntário viabiliza projetos não-elegíveis ao MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), viabiliza projetos menores", afirmou Stefano Merlin, diretor da Carbono Social Serviços Ambientais, que elaborou os nove projetos cujos créditos voluntários serão leiloados pela BM&FBovespa.

São créditos gerados por indústrias que trocaram a utilização de combustíveis fósseis por biomassa em seu processo produtivo.

No leilão do dia 8 de abril, serão leiloados 180 mil toneladas de créditos de carbono, divididos em três lotes, sendo dois com preço mínimo de 10 reais por tonelada, e um com valor inicial de 12 reais/t. Cada lote, de 60 mil toneladas, só pode ser adquirido por um único comprador.

Se a BM&FBovespa está estreando em leilões de crédito voluntário, já realizou outras duas operações para o mercado regulado, em 2007 e 2008, com créditos gerados por projetos em aterros sanitários da Prefeitura de São Paulo, que renderam ao município 26,8 milhões de euros. Os valores por tonelada do mercado regulado, cuja escala dos projetos é maior, são superiores aos do voluntário.

Embora o crédito voluntário seja negociado paralelamente ao mercado regulado, ele também passa por auditorias independentes.

Os certificados são comprados por empresas ou instituições que pretendem neutralizar as suas emissões, agregando valor ao seu produto ao dizer que ele é ecologicamente correto.

Para o leilão do próximo mês, é esperada a participação de empresas brasileiras. Nos leilões de 2007 e 2008, o banco europeu Fortis Bank e a empresa de energia Mercuria Energy Trading S.A., de Genebra, foram os arrematantes dos créditos.4

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Estado lança linha de crédito para projetos sustentáveis

Estado lança linha de crédito para projetos sustentáveis

Com taxa de juros de 6% ao ano, a Linha Economia Verde é voltada a empresas que desenvolvam projetos de redução da emissão de gases de efeito estufa

O governador José Serra lançou ontem, 15, no 1º Seminário Economia Verde, em São Paulo, a nova linha de crédito da Agência de Fomento Paulista, a Linha Economia Verde. Criada com base na Política Estadual de Mudanças Climática (PEMC - Lei 13.798), que define uma meta de redução de 20% das emissões de gases de efeito estufa até 2020, a linha oferece uma das menores taxas de juros do mercado, 6% ao ano, corrigido pelo IPC-FIPE, e prazo de até 5 anos para pagamento, com até 1 ano de carência e financiamento de 100% do projeto.

A linha é voltada para as pequenas e médias empresas paulistas para projetos da agroindústria, mudança de combustíveis, saneamento, tratamento e aproveitamento de resíduos, energias renováveis, eficiência energética, transporte, processos industriais, recuperação florestal em áreas urbanas e rurais e manejo de resíduos. "É inovador em São Paulo e no Brasil. Ela está voltada à mudanças climáticas, ou seja, vai financiar todos os procedimentos que lidam com o processo produtivo de economizar gás estufa", disse o governador.

De acordo com o presidente da Agência de Fomento Paulista - Nossa Caixa Desenvolvimento, Milton Luiz de Melo Santos, a Economia Verde é a mais completa linha de crédito voltada a diminuição da emissão de carbono nos processos produtivos do Estado de São Paulo. "A Nossa Caixa Desenvolvimento, seu Conselho de Administração e a Secretaria do Meio Ambiente trabalharam caprichadamente neste projeto", completou José Serra.

Para ter acesso a Linha Economia Verde, os interessados podem acessar o site da Nossa Caixa Desenvolvimento (www.nossacaixadesenvolvimento.com.br) ou entrar em contato com uma das entidades parceiras da Agência de Fomento Paulista.

Um ano de atuação da Agência de Fomento Paulista

O lançamento da Linha Economia Verde marca também o primeiro ano de atuação da Agência de Fomento Paulista como uma ferramenta para o desenvolvimento das empresas de pequeno e médio porte do estado, por meio de linhas de financiamento para investimentos com juros abaixo do mercado.

Com apenas 12 meses de existência, a Agência de Fomento Paulista já desponta como uma das mais fortes ferramentas do Governo do Estado para o incentivo à expansão de investimentos. Mais de 155 empresas já contrataram as linhas de financiamento da Agência de Fomento Paulista, que tem o valor de mais de R$ 170 milhões em créditos aprovados. Já foram desembolsados R$ 47 milhões, em recursos próprios, para pequenas e médias empresas paulistas de diversos setores - em especial ao setor de fabricação de máquinas. A agência também é repassadora do BNDES.

A Agência de Fomento Paulista atua de maneira diferente de um banco comercial. Uma das vantagens para o empresário é que não há exigências de abertura de conta, nem há obrigatoriedade de contrapartidas. O empresário também não precisa se dirigir a um banco, e sim encaminhar a sua documentação via entidade de classe, para obter o limite de crédito. O modelo de negócio é mais rápido e focado na necessidade do cliente. Mais informações no site www.nossacaixadesenvolvimento.com.br.

Seminário Economia Verde

Realizado em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, o Seminário Economia Verde tem como objetivo levar a reflexão para empresários, executivos, formadores de políticas públicas, estudiosos e sociedade sobre o atual modelo de produção e as transformações necessárias para o desenvolvimento de uma Economia Verde, de baixa emissão de gases de efeito estufa, no Estado de São Paulo.

No evento, especialistas no assunto tratam de diversos temas do desenvolvimento sustentável, como o ecossocioeconomista Ignacy Sachs; José Goldemberg, professor do Instituto de Eletroeletrônica da USP e Fabio Feldmann, secretário executivo do Fó

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1º Encontro Estadual de Catadores acontece no CMRR , em BH

Com objetivo de discutir a Política Estadual de Resíduos, bem como a implantação da Coleta Seletiva nos municípios de Minas considerando a inclusão sócia produtiva dos catadores de recicláveis, irá acontecer, nos dias 23 e 24 de março, o 1º Encontro Estadual por uma Minas com Coleta Seletiva e Inclusão Sócio Produtiva dos Catadores. O evento, que acontecerá no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), vai reunir representantes de prefeituras e catadores de diversas regiões do Estado.

Link.:http://www.abn.com.br/editorias1.php?id=58221

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"1º Encontro Estadual de Catadores acontece no CMRR"
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vineri, martie 19, 2010

A hora e a vez dos asiáticos

Por Leonado Boff*

Se considerarmos os desdobramentos da crise econômico-financeira atual constatamos uma preocupante inércia. Os EUA conseguiram dobrar os europeus na decisão de manter o mercado como eixo central da economia com a promessa de controles e regulações que ainda não foram tomadas. Barac Obama se inclinou na direção de Wall Street e com dinheiros dos contribuintes salvou e apoiou bancos que foram os principais vilões da crise. Mais e mais se mostra um presidente que obedece à lógica de um império em franca decadência, cujo única força que realmente conta é sua capacidade de matar todo mundo e de destruir a vida do planeta. Essa é a verdade que ninguém gosta de dizer e de ouvir.

A ajuda que os G-20 em abril de 2009 prometeram em Londres aos países vulneráveis, um trilhão e cem bilhões de dólares, somente 5% foram realmente concedidos. Esta ajuda é 360 vezes menor que os 18 trilhões de dólares destinados para salvar as falidas instituições financeiras dos países ricos. A especulação financeira corre solta como antes da crise. Não sem razão, os dois proeminentes prêmios Nobeis de economia, Joseph Stiglitz e Paul Krugman, prevêem para breve uma nova crise mais grave que a anterior. Vivemos gaiamente como nos tempos de Noé, comendo, bebendo e nos divertindo.

Mesmo assim a atual crise produziu ou reforçou três fenômenos que merecem ser notados.

O primeiro é uma desglobalização que se dá aravés de uma regionalização da economia: a criação de grupos regionais, como Mercosul, Alba, Nafta, BRIC, ASEAN(10 paises entre os quais, Birmania, Indonesia, Singapura etc), OCDE, Comunidade Européia, OSC (Organização de Shangai com China, Rússia, Kazaquistão etc) e outros. As políticas são coordenadas para evitar crises e com bancos regionais fortes, dispensando o FMI.

O segundo é o deslocamento do centro de gravidade do Atlântico Norte para o Pacífico e a Asia. Aqui estão 44% de todas as reservas mundiais. O PIB da China é da ordem de 7,8 trilhões de dólares e é ela que sustenta o consumo dos EUA; do Japão é de 4,5 trilhões; da Coréia do Sul é de 1,3 trilhões; e da Indonésia é de 932,100 bilhões. As reservas destes quatro países soma 7,34 trilhões de dólares. Marx nos deixou esta lição: a economia atrái pós si a política, a cultura e a hegemonia do mundo. Os asiáticos pretenderão moldar o processo mundial com traços asiáticos especialmente chineses. É a vez deles.

Por fim, o surgimento de uma ação mundial coletiva contra a atual situação crítica. Ela nasce de uma profunda decepção e de muita raiva existentes no mundo. Agora já são 60 milhões de desempregados. Dentro de pouco serão mais de cem milhões. Tudo indica que a solução para o aquecimento e para a crise ecológica generalizada não poderá vir da política, perpassada de interesses nacionais e de muita corrupção.

Estão surgindo esboços de Organizações de Salvação da Humanidade e da Vida. Líderes, grupos, movimentos, setores religiosos, associações, articulações mundiais, de forma desesperada, quererão tomar a história em suas mãos. Milhões de refugiados climáticos forçarão os limites políticos de muitas nações em busca de sobrevivência. Haverá manifestacões multitudinárias de descontentes diante dos bancos, dos parlamentos e dos palácios de governo exigindo medidas drásticas para garantir a seguridade alimentar, postos de trabalho, água potável, proteção contra as devastações dos eventos extremos. Quem resistirá às multidões enraivecidas?

A economia do puro crescimento para o consumo, motor da economia capitalista e do PAC do governo Lula, no fundo diz:"às favas com a natureza e que se danem as gerações futuras; nós queremos continuar crescendo e aumentar o PIB pois é isso que nos faz potência". Mas todos gritarão: "Basta, seus geocidas. Queremos uma economia verde que nos faça viver e que seja adequada à nova situação da Terra". Sem essa viragem dificilmente escaparemos da vingança de Gaia.

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luni, martie 15, 2010

Linha de crédito e economia verde

Da Agência Ambiente Energia -

A Agência de Fomento Paulista – Nossa Caixa Desenvolvimento anunciou linha de crédito para financiar projetos que busquem reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). A linha, voltada para empresas com faturamento entre R$ 240 mil e R$ 100 milhões, tem o objetivo de ajudar as pequenas e médias empresas de São Paulo a se adequarem à Política de Mudanças Climáticas (PEMC), que define a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% das emissões de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.

Além da linha, a Agência de Fomento Paulista
– Nossa Caixa Desenvolvimento realiza nesta segunda-feira, dia 15 de março, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Seminário Economia Verde, no auditório do Ibirapuera, com entrada gratuita. O evento vai reunir nomes como o do ecossocioeconomista Ignacy Sachs; José Goldemberg, professor do Instituto de Eletroeletrônica da USP; e Fabio Feldmann, secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, entre outros. Inscrições pelo site: www.seminarioeconomiaverde.com.br
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Mudanças Climáticas: governo lança painel sobre tema Fornecer informações científicas sobre a mudança do clima aos tomadores de decisões e outros interessados no tema é o objetivo do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), que será lançado nesta terça-feira, 24 de novembro, às 11h, em Brasília.

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Política Nacional de Mudanças Climáticas e ganhos ambientais

Desmatamento evitado e reflorestamento podem produzir créditos de carbono que podem gerar receitas financeiras para proprietários de terras (ganho individual objetivo e utilitarista) e recuperação de qualidade ambiental e climática (ganho para comunidades biológicas e a comunidade humana). Essa matéria tem um tratamento protocolar por meio do documento de Quioto (1997), de trânsito e aplicação mundiais. No Brasil, ela passou a ser abordada por Lei Federal recente, a de nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, portanto pós-Copenhague, a Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC).

A PNMC estabelece padrões ambientais e metas para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa (GEE : gás carbônico, metano, óxido nitroso, hidrofluorcarbonetos, perfluorcarbonos, e hexafluorídrico sulfúrico). Por isso, ela incentiva a promoção e o desenvolvimento de pesquisas e a difusão de tecnologias, processos e práticas que minimizem a mudança do clima por meio da redução de emissões humanas e por sumidouros de gases de efeito estufa. Segundo seu artigo 12, teremos o compromisso nacional de ações de mitigação das emissões de GEE que abatam entre 36,1% e 38,9% de nossas emissões projetadas até 2020. A PNMC introduz a previsão de utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, como medidas fiscais e tributárias fomentadoras da redução das emissões e da remoção de GEE, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica. Além de serem disponibilizadas linhas de crédito e financiamento de agentes financeiros públicos e privados.

No artigo Mudanças Climáticas e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo(MDL), publicado no número 1 da Revista Agirás, Eduardo Freitas e Victor Salviati fazem uma revisão atualizada do tema, destacando a cronologia de iniciativas práticas para se combater as mudanças climáticas e o mercado de carbono criado e suas características e mecanismo. Destacam, ainda, a situação brasileira:

”O Brasil, apesar de ser um dos países mais ativos nos encontros do IPCC (Intergovernmental Painel on Climate Change), praticamente só adentrou no desenvolvimento de projetos de MDL e no Mercado de Carbono em 2005.

É fato que a matriz energética nacional é limpa, porém há diversos outros escopos a serem explorados dentro dos projetos de MDL.

Um aspecto que traz ainda mais atenção e urgência a essa discussão é que o Brasil liderava o ranking mundial de emissões por desmatamento – mais de 13 mil km2 por ano – segundo dados do Min. da Ciência e Tecnologia (MCT, 2006). Esta prática, por si só, age diretamente tanto no ciclo hidrológico do ecossistema quanto na biodiversidade – ocasionando menor fixação de CO2.

Portanto, acredita-se que projetos de florestamento e reflorestamento como formas de mitigação climática podem gerar retorno não só financeiro aos seus proponentes e participantes, mas também, e acima de tudo, oferecer a oportunidade de reconstruir áreas desmatadas e/ou evitar o desmatamento de áreas nativas.“

Agora, no artigo Os rumos do mercado de carbono no Brasil , de 11 de março, no jornal Valor Econômico (Opinião Jurídica), Cristina R. Wolter Sabino de Freitas e José Luiz Rampazo Filho, aprofundam objetivamente a análise e salientam:

”A PNMC ainda prevê a operacionalização do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, visando a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.

Decreto posterior estabelecerá os planos e medidas para cada setor produtivo para consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono.

Serão alvo das medidas a geração e distribuição de energia elétrica, o transporte público urbano e sistemas de tran

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joi, martie 11, 2010

"Fundo verde" do Banco Mundial ultrapassa US$ 1 bi

"Fundo verde" do Banco Mundial ultrapassa US$ 1 bi

Fonte: CarbonoBrasil
Os chamados títulos verdes (Green Bonds) da instituição conseguiram arrecadar a marca bilionária em menos de dois anos e sinalizam que podem ser o modelo para que a iniciativa privada financie projetos de mitigação das mudanças climáticas

Se o problema para projetos de sustentabilidade e de adaptação ao aquecimento global é dinheiro, nada mais natural do que sejam os bancos os primeiros que consigam estabelecer meios práticos para que esses financiamentos sejam possíveis. Pelo menos é o que parece ter acontecido com a consolidação da iniciativa dos “green bonds”, ou títulos verdes, do Banco Mundial.

A idéia que a instituição teve em 2008 foi a de em troca de um retorno anual de 3,25% as empresas se dispusessem a comprar os “green bonds”, cuja a arrecadação iria para ONGs e projetos que combatam as causas e conseqüências das mudanças climáticas.

A iniciativa parece ter dado certo, pelo menos no que diz respeito à arrecadação, tanto que nesta segunda-feira (22) o Banco Mundial anunciou que os green bonds tinham acabado de ultrapassar a marca de US$ 1 bilhão. A idéia é resultado da parceria com o banco sueco Skandinaviska Enskilda Banken (SEB), que doou nesta semana os US$ 69,2 milhões que faltavam para que se alcançasse a marca bilionária.

Investidores recentes dos green bonds incluem ainda o WWF da Suécia, o fundo de pensão nacional sueco, assim como vários bancos privados europeus e companhias de seguros.

“As quantias envolvidas nas negociações oficiais para o financiamento climático são muito pequenas se comparadas com o investimento necessário em mercados emergentes. Dessa forma, o financiamento privado deve exercer um papel de liderança. Mas para isso acontecer, os investimentos devem ser lucrativos”, explica o economista do SEB, Klas Eklaund.

Essa idéia de que todos devem sair ganhando - os investidores e os projetos de mitigação - seria um dos pontos principais dos green bonds e talvez venha a ser um modelo a ser copiado por outros bancos e instituições futuramente. Mas vale a ressalva para que haja um sério acompanhamento da aplicação desses recursos.

ONU

Outra novidade nos fundos de financiamento para o combate das mudanças climáticas veio recentemente das Nações Unidas, que estabeleceu um painel de notáveis para ajudar na arrecadação de dinheiro.

A iniciativa será liderada pelos primeiros-ministros Gordon Brown, do Reino Unido, e Meles Zenawi, da Etiópia, e terá ainda políticos, banqueiros e especialistas em financiamentos públicos e desenvolvimento como membros.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o grupo terá a missão de arrecadar US$ 100 bilhões até 2020 para financiar a adaptação, mitigação e o desenvolvimento e transferência de tecnologias. Dando sempre prioridade para os países mais vulneráveis.

A ONG Oxfam liberou uma nota que elogia a iniciativa, mas torce para que não seja apenas mais um grupo de bate-papo e que realmente tome medidas concretas para levantar os US$ 100 bilhões.

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