Código Florestal: Frente Parlamentar Ambientalista teme retrocesso

A Frente Parlamentar Ambientalista discute estratégias para evitar alterações no Código Florestal (Lei 4.771/65). Os parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (24/02) com entidades de defesa do meio ambiente para discutir o assunto. Eles são contrários às propostas que estão sendo discutidas por uma comissão especial na Câmara e temem que o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), represente um retrocesso na legislação do setor.

Os deputados da frente criticaram o seminário realizado ontem sobre o tema, por ter ouvido apenas entidades e parlamentares favoráveis a mudanças na lei.

Os parlamentares alegam que entidades como WWF, Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Preserva Amazônia e Conservation International, entre outras, também querem ser ouvidas.

Visão unilateral

O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) disse que a discussão sobre o Código Florestal não pode ser submetida exclusivamente à opinião dos ruralistas. "Até onde eu sei, a proposta daqueles que participaram da reunião de ontem é contrária ao Código Florestal. Eu acho que há uma resistência muito grande. Estamos longe de uma negociação possível. Há uma distância enorme entre as propostas que estão sendo colocadas e o que se projeta para esse relatório", disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defende o atual Código Florestal e argumenta que a discussão deveria se concentrar no modelo agrícola do País e na função da propriedade fundiária. "Essa mudança do Código Florestal é um atentado contra toda a legislação ambiental brasileira. Não é um debate ideológico. Eles estão numa ofensiva muito grande para detonar todo o acúmulo da legislação ambiental brasileira e rigorosamente estão mexendo em toda a legislação", afirmou.

O deputado Sarney Filho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, acredita que o relatório de Aldo Rebelo vai flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente, o que seria um retrocesso. (Edição: Paulo Cesar Santos)

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Legenda: Deputado Ivan Valente (PSOL-SP): "Um atentado contra toda a legislação ambiental brasileira" Crédito: Divulgação

Por Geórgia Moraes, para a Agência Câmara
(Envolverde/Agência Câmara)

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