sâmbătă, decembrie 31, 2005

"António Nunes deverá dirigir Autoridade de Segurança Alimentar e Económica"

"António Nunes, actual director-geral de Viação, deverá ser o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), cujo diploma de criação foi publicado ontem no Diário da República. A entidade que concentrará competências ao nível da fiscalização e avaliação de riscos na cadeia alimentar arranca oficialmente amanhã, dia da entrada em vigor da nova lei, sem ter ainda nomeada uma equipa dirigente.
O PÚBLICO apurou, no entanto, que António Nunes foi convidado para dirigir o organismo, podendo tomar posse já na próxima semana. O Ministério da Economia e Inovação, que irá tutelar a ASAE, não adianta pormenores sobre a nomeação da equipa dirigente, composta por um presidente e quatro vice-presidentes, remetendo informações para a próxima semana.

Deco considera concentração positiva
António Nunes, que está há quase cinco anos à frente da Direcção-Geral de Viação, tem um vasto currículo na área da Protecção Civil, tendo sido presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil e inspector superior dos bombeiros durante vários anos. Licenciado em Economia, presidiu à primeira comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
O Decreto-Lei n.º 237/2005, ontem publicado, extingue vários organismos e vai permitir uma redução de aproximadamente 100 profissionais, parte dos quais deverá transitar para o quadro de supranumerários da administração pública. No Ministério da Agricultura deixa de existir a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, alguns serviços das direcções regionais de Agricultura e a divisão de alimentação animal da Direcção-Geral de Veterinária. Na Economia, desaparecem a Inspecção-Geral das Actividades Económicas e a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, cuja lei orgânica foi publicada há pouco mais de um ano.
O Governo justifica a criação deste organismo com a necessidade de melhorar a eficiência e a eficácia na prevenção e repressão de comportamentos que ponham em risco a cadeia alimentar.
Entre as atribuições da ASAE está a avaliação dos riscos alimentares, podendo o organismo emitir pareceres científicos e promover acções de natureza preventiva. Um dos vice-presidentes da estrutura exercerá funções de director científico, um cargo que será apoiado por um conselho científico, um órgão de consulta com autonomia técnica, e por comissões especializadas. Apesar de independentes, estes peritos estão inibidos de comunicar riscos sem autorização 'prévia e expressa' do presidente da ASAE.
A fiscalização não fica restringida à cadeia alimentar, abrangendo uma multiplicidade de áreas: todos os locais que tenham qualquer actividade industrial, comercial, agrícola, piscatória ou de prestação de serviços. A ASAE tem ainda tutela inspectiva sobre a circulação e o comércio de uvas destinadas à produção de vinho e os lagares de azeite.
A Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) considerou a concentração positiva, mas alguns especialistas colocaram reticências ao modelo." (Mariana Oliveira - Público, 31/12/2005)

miercuri, decembrie 07, 2005

"Negociações bloqueadas na cimeira do clima"

"As negociações sobre o futuro da cooperação internacional perante o aquecimento global estavam ontem bloqueadas, a quatro dias do fim da conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Montreal, Canadá.
Os países que ratificaram o Protocolo de Quioto - que fixa metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa para o mundo desenvolvido - estavam em confronto quanto ao que fazer a seguir a 2012, quando termina o primeiro prazo do acordo.
A questão foi discutida numa reunião que começou segunda-feira e terminou ontem de madrugada. Mas não houve acordo. Os países em desenvolvimento querem que até 2008 sejam fixadas novas metas, mais uma vez só para os países mais ricos. A União Europeia e o Japão, porém, querem iniciar as discussões, mas não querem prazos para terminá-las.
Ambientalistas criticaram a posição da UE, onde alegadamente a Itália e a Finlândia têm fincado pé contra a fixação de um prazo para o fim das negociações. 'Se não se chegar a acordo quanto a novas metas para os países desenvolvidos, até 2008, corre-se o risco de elas não serem ratificadas até 2012', avalia, num comunicado, a Rede de Acção Climática Europeia.
Paralelamente ao futuro de Quioto, a conferência de Montreal também discute um acordo mais geral, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas - de onde nasceu o protocolo. Nesta discussão participam os Estados Unidos, que abandonaram Quioto mas permanecem ligados à convenção.
O presidente da conferência, o ministro canadiano do Ambiente, Stéphane Dion, apresentou ontem uma proposta de decisão, onde sugere a realização de workshops para debater 'a cooperação internacional de longo prazo' sobre as alterações climáticas. O modelo implica reuniões informais, sem carácter decisório, até 2007. Seria uma forma de envolver os Estados Unidos na discussão, sem nenhum compromisso a priori.
A conferência de Montreal passa hoje à sua fase mais importante, com a entrada em cena de ministros ou outros altos representantes dos 189 países participantes. Portugal será represententado pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa." (Ricardo Garcia - Público, 07/12/1005)

"Direitos de poluição já podem ser comprados e vendidos no país"

"Não se vê nada a sair das chaminés. Apenas a torre de refrigeração lança continuamente rolos de fumo branco, o que mais não é do que vapor de água. No entanto, a central térmica está a funcionar, queimando gás natural para produzir electricidade e emitindo para a atmosfera quantidades significativas do invisível dióxido de carbono, o principal vilão do aquecimento global.
Aqui no Carregado, na central do Ribatejo, da EDP, a espada do Protocolo de Quioto já começou a pesar. O acordo internacional sobre as alterações climáticas obriga os países desenvolvidos a limitar as suas emissões de gases com efeito de estufa até 2012. Mas milhares de indústrias incluídas no comércio europeu de licenças de emissões - criado por uma directiva europeia - têm de fazê-lo já este ano.
As chaminés da central térmica do Ribatejo, por exemplo, não podem lançar mais do que dois milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, entre 2005 e 2007. Se ultrapassarem este limite, a EDP terá de comprar licenças no mercado. Do contrário, podem vendê-las.
Ontem foi dia de venda. Num acto simbólico, a EDP transferiu licenças equivalentes a 100 toneladas de dióxido de carbono para a central de Sines e mais 100 toneladas para uma termoeléctrica em Espanha. Foi a primeira transacção oficial do comércio de emissões em Portugal. 'É um acto simples, mas de enorme significado histórico', disse o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, numa pequena cerimónia na central do Carregado.
O comércio já estava a funcionar antes, mas informalmente. A partir de agora, as empresas abrangidas no sistema europeu já podem abrir uma conta no Registo Português de Licenças de Emissões e a partir daí fazer as suas transacções.
Em Portugal, há 244 unidades industriais incluídas no sistema. A cada uma o Governo atribuiu gratuitamente um determinado número de licenças de poluição, para cada um dos três anos entre 2005 e 2007. A que tem mais licenças é a central termoeléctrica de Sines, com 7,8 milhões de toneladas anuais. A que possui menos é a fábrica de cartão Prado Karton, em Tomar, com 558 toneladas.
Organizações não-governamentais e até pessoas singulares podem também abrir uma conta no registo (https://rple.iambiente.pt). A conta começa a zero, mas permite a qualquer um comprar e vender licenças de emissões, como quem transacciona títulos no mercado financeiro. Ontem à tarde, a tonelada de dióxido de carbono estava cotada a 22,35 euros.
Havia apenas seis contas abertas até ontem, todas da EDP. A empresa possui centrais térmicas que representam 37 por cento de todas as licenças atribuídas em Portugal.

Créditos do ano seguinte
Com a seca deste ano, as centrais térmicas tiveram mais trabalho do que o normal. Com isso, as emissões deverão ser 'substancialmente superiores às previsões de um ano médio', segundo António Neves de Carvalho, do Gabinete de Ambiente da EDP.
Mas ainda assim pode não ser necessário recorrer à compra de licenças no mercado, dado que a empresa pode utilizar os créditos do ano seguinte, se julgar que consegue equilibrar as contas até 2007.
O sector eléctrico em Portugal tem melhorado a sua eficiência e, desde 1990, houve uma descida de 29 por cento nas emissões de dióxido de carbono por electricidade produzida. Mas o consumo tem vindo a aumentar em flecha, o que obriga a uma maior produção. 'Nós não controlamos a variação nos consumos', diz Neves de Carvalho.
Estima-se que, até 2010, haverá um aumento de 68 por cento nas emissões do sector eléctrico, em relação a 1990. As centrais da EDP respondem pela maior parte. 'A EDP produz, mas quem consome somos nós', disse o ministro do Ambiente, Nunes Correia. 'Somos nós os responsáveis por essas emissões'." (Ricardo Garcia - Público, 07/12/2005)

luni, decembrie 05, 2005

"Semana decisiva: Pós-Quioto ainda em aberto na conferência do clima em Montreal"

"A conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Montreal, Canadá, entra hoje na sua semana decisiva, com os principais pontos de discussão ainda em aberto. O tema central da reunião é definir o caminho para as negociações sobre o que fazer além do Protocolo de Quioto, que obriga os países industrializados a reduzirem, até 2012, as suas emissões de gases que alteram o clima.
As divisões sobre o tema são enormes. Na sexta-feira, três propostas diferentes sobre novos compromissos do Protocolo de Quioto foram apresentadas - pelo grupo dos países em desenvolvimento (G77), pela União Europeia e pelo Japão. Nenhuma delas sugere metas concretas a fixar a partir de 2012. Apenas dizem, vagamente, como devem ser discutidas.
É sobretudo no preâmbulo destas propostas que se revelam as diferenças. O G77 relembra que os países mais ricos são os principais responsáveis pelas emissões históricas de gases com efeito de estufa e que nenhum compromisso deve ser imposto às nações em desenvolvimento. Mais: a proposta manifesta preocupação pelo facto de as emissões dos países desenvolvidos "ainda estarem a aumentar, muito além dos níveis de 1990".
A União Europeia diz exactamente o contrário. A sua proposta de decisão nota que as emissões caíram 5,9 por cento desde 1990. Este número é real e vem dos inventários apresentados pelos países desenvolvidos ou em transição para uma economia de mercado (Leste europeu). Mas a queda deve-se aos segundos, enquanto nos primeiros as emissões estão na verdade a subir.

Japão explícito
A UE também lembra que o peso dos países desenvolvidos nas emissões globais de gases climáticos tem vindo a cair - numa referência ao aumento da poluição do mundo em desenvolvimento. O Japão propôs um texto ainda mais explícito, dizendo que as emissões dos países em desenvolvimento 'estão a subir rapidamente'. Além disso, afirma que os países que ratificaram Quioto - excluindo, portanto, os Estados Unidos, que abandonaram o protocolo - não contribuem 'significativamente' para as emissões globais.
O G77 quer que até 2008 sejam fixadas novas metas para os países desenvolvidos. A UE e o Japão querem iniciar discussões, mas sem prazo. Estas propostas, porém, dizem respeito apenas ao Protocolo de Quioto e, por isso, não envolvem os Estados Unidos - que participam da reunião de Montreal apenas no que toca à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.
Ainda não há sinais sobre que tipo de acordo pode sair de Montreal, em relação à convenção. Poderá ser um mandato, com linhas claras para as negociações, nos próximos anos, de um novo acordo climático, envolvendo todos os países. Ou então apenas uma declaração mais genérica. 'Seria um mau presságio', avalia Francisco Ferreira, da organização ambientalista Quercus, que está presente em Montreal.

Solução de compromisso
Numa tentativa de pôr todos no mesmo barco, o presidente da conferência de Montreal - o ministro canadiano do Ambiente, Stéphane Dion - apresentou um guião com seis pontos a servirem de baliza nas discussões.
Um eventual novo rumo para combater as alterações climáticas, sugere Dion, deverá ter eficácia ambiental, promover o desenvolvimento sustentável, abordar as necessidades de adaptação dos países vulneráveis, envolver uma participação abrangente, incluir o papel dos mercados e explorar o potencial da tecnologia. A escolha destes pontos é entendida como uma forma de abordar as áreas de interesse dos diferentes grupos de países nas negociações.
Milhares de pessoas saíram às ruas de Montreal, no sábado, para reivindicar mais acção da comunidade internacional perante o problema das alterações climáticas.
A conferência de Montreal promete aquecer a partir de quarta-feira, com a chegada de ministros e outros altos representantes dos países participantes. A reunião termina na próxima sexta-feira, dia 9." (Ricardo Garcia - Público, 05/12/2005)

joi, decembrie 01, 2005

"É tempo de agir para um acordo EUA-Europa sobre agricultura"

"As nações da Organização Mundial de Comércio (OMC) adoptaram em Doha, no Qatar, a 14 de Novembro de 2001, uma enérgica agenda pró-desenvolvimento com o objectivo explícito de estender a prosperidade aos mais vulneráveis e pobres do mundo.
A Agenda de Doha para o Desenvolvimento assinala uma oportunidade única para atenuar a pobreza através da liberalização do comércio. Quatro anos depois das promessas iniciais, assistimos a vários desentendimentos na comunidade de comércio internacional acerca da melhor forma de seguir em frente, mas começa a escassear o tempo para que o mundo possa concretizar os compromissos assumidos. As negociações em Hong Kong que têm início a 13 de Dezembro podem bem ser a nossa última oportunidade para levar a Agenda de Doha a bom porto.
Com a intenção de catalisar uma liberalização abrangente das trocas comerciais, os Estados Unidos avançaram com uma arrojada proposta de reformas para incentivar o crescimento económico e aliviar a pobreza no sector que mais bloqueou as negociações de Doha: a agricultura. Estudos do Banco Mundial mostram que 93 por cento dos benefícios provenientes da liberalização do comércio para os países em vias de desenvolvimento traduzir-se-iam em acesso ao mercado para os seus produtos agrícolas.
Com este propósito, os Estados Unidos propuseram uma redução das tarifas, que representam as mais significativas barreiras às trocas comerciais, em 55 a 90 por cento, com os maiores cortes a incidir sobre as tarifas mais altas. Para além disso, os EUA sugeriram que se reduzisse para um por cento o número de produtos isentos de tarifas de regulação. Dados do Banco Mundial sugerem que, à medida que a percentagem de bens tidos como "sensíveis" aumenta, os benefícios da liberalização do comércio diminuem consideravelmente: dois terços dos potenciais benefícios poderiam perder-se, se os países desenvolvidos isentassem mesmo dois por cento dos seus produtos. Posto isto, esta é uma oferta bastante ambiciosa na qual os EUA se encontram plenamente empenhados.
Contudo, as propostas americanas significam pouco sem o apoio do nosso parceiro comercial mais importante, a União Europeia.
A 28 de Outubro, o comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, dilatou a "última oferta" da Europa no que respeita à liberalização da agricultura. Os mais elevados cortes de tarifas previstos pelo plano da União Europeia seriam de 60 por cento, e de 8 por cento para os produtos classificados como "sensíveis".
Apesar de significativamente mais generosa do que outras ofertas, esta não é, infelizmente, tão abrangente como a sua homóloga americana. Acresce ainda o facto de que, de acordo com o Banco Mundial, as tarifas mais elevadas precisarem ser reduzidas em pelo menos 75 por cento para produzir resultados. Consequentemente, em resultado da proposta europeia, o comércio cresceria apenas marginalmente.
Muitos dos parceiros da Europa na comunidade em vias de desenvolvimento e na América estão, compreensivelmente, pouco satisfeitos. Para salvar a Agenda de Doha, a União Europeia precisa de ser mais flexível com relação à agricultura. E ainda que, por exemplo, a proposta europeia de "ajuda por comércio" seja meritória, nunca tomará o lugar de uma verdadeira reforma da política agrícola.
Escusado será dizer que a Europa compreende os grandes benefícios do comércio. Desde o Tratado de Roma, em 1957, a integração económica alicerçou o projecto europeu e a perseguição de um mercado comum dentro das fronteiras da União Europeia conduziu a um aumento significativo da prosperidade dos Estados-membros. Da mesma forma, a liberalização do comércio poderia ajudar o resto do mundo.
Estimativas do Banco Mundial dizem que as nações em vias de desenvolvimento que desenvolvem uma agenda de comércio livre e de boa governação poderiam ver mais do que triplicadas as suas taxas de crescimento. O comércio livre consagrado nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio é o elemento chave para retirar da pobreza 300 dos 500 milhões de pessoas mais pobres do mundo.
E os ganhos não são apenas unilaterais. A União Europeia pode vir a beneficiar significativamente com a concretização da Agenda de Doha, desde que os desentendimentos no que respeita à agricultura venham a ser sanados. Quaisquer concessões que a Europa faça no comércio agrícola serão seguramente compensadas por um acesso renovado ao mercado para produtos e serviços europeus noutros sectores.
As vantagens para a Europa são claras: ao explorar a sua vantagem competitiva em serviços e em output de conhecimento, a União Europeia pode expandir a sua economia com a ajuda do acesso ao mercado facilitado pela Agenda de Doha. Mas talvez sejam os consumidores individuais na Europa aqueles que mais têm a ganhar. Sendo certo que as tarifas e os subsídios mantêm os preços artificialmente altos, a abertura do mercado europeu faria descer os preços nos supermercados locais.
A Europa reitera, desde há muito, o seu empenho em ajudar os mais pobres do mundo. Chegou a altura de agir. Abraçar a proposta de reforma agrícola americana seria um passo importante rumo à redução da pobreza - e seria também benéfico para a Europa. Mas o tempo escasseia e o mundo pode não voltar a ter uma oportunidade para contribuir para o bem comum. Os Estados Unidos convidam os seus parceiros europeus a apoiar a concretização da Agenda de Doha antes que seja tarde de mais." (Adrienne S. O'Neal - Público, 01/12/2005)