Comissão de Meio Ambiente aprova relatório sobre situação de instalações nucleares Eletronuclear e CNEN preferem não comentar teor do documento, mas garantem que uso de energia nuclear segue padrões internacionais de segurança
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta terça-feira, dia 21 de março, o relatório sobre a situação das instalações nucleares brasileiras quanto à segurança da população, do meio ambiente e dos trabalhadores do setor. De autoria do deputado federal Edson Duarte (PV-BA), o texto propõe nove projetos de lei para corrigir algumas falhas que teriam sido encontradas no funcionamento do setor nuclear brasileiro.
Segundo informações da CMADS, o grupo de trabalho foi coordenado pelo Deputado Paulo Baltazar (PSB/RJ) e contou ainda com a participação dos deputados Sarney Filho (PV/MA), Fernando Gabeira (PV/RJ) e Luciano Zica (PT/SP). As atividades começaram em abril do ano passado depois de várias discussões com especialistas, visitas a instalações nucleares e locais acidentados, debates com representantes da sociedade civil e vítimas de contaminação, entre outras ações.
O documento analisa a situação do uso da energia nuclear no Brasil, oferecendo recomendações e sugestões para que garanta o uso seguro deste tipo de energia. entre as propostas, apresenta a sugestão de criação de um órgão regulador autônomo e independente para cuidar da área de salvaguardas, radioproteção e segurança nuclear. A Comissão também discute a edição de uma lei que assegure à população o acesso às informações existentes no órgão regulador da área de segurança nuclear. De acordo com informações do gabinete do deputado Edson Duarte, entre outras coisas, o levantamento apresenta supostas irregularidades no funcionamento da usina de Angra 2 e na unidade de beneficiamento de urânio de Caetié (BA). No documento, é apontada a inexistência de locais apropriados ao depósito de lixo radioativo, além de levantar dúvidas sobre a eficácia do plano de evacuação no caso de acidentes nucleares na região de Angra dos Reis.
Um dos principais alvos de crítica por parte do relatório, a Comissão Nacional de Energia Nuclear preferiu não se pronunciar a respeito. De acordo com informações da assessoria de imprensa, a CNEN garante que o uso de material radioativo no país é realizado com segurança. “A competência do Brasil nesta área é reconhecida internacionalmente”, disse. “A CNEN empenha-se para o aperfeiçoamento contínuo de suas atividades de forma a garantir que o uso de energia nuclear seja cada vez mais seguro”, completou.
A Eletronuclear também não quis comentar o relatório. Em nota enviada à imprensa, a empresa esclarece apenas que as usinas Angra 1 e 2 têm operado dentro dos mais rígidos critérios de segurança, atendendo às exigências do CNEN. “A Eletronuclear não só está alinhada com as boas práticas internacionais, como adota iniciativas consideradas exemplares” explica. Ainda segundo a nota, a empresa tem um forte programa de segurança. “A segurança nuclear é prioritária e precede a produtividade e a economia, não devendo nunca ser comprometida por qualquer razão”, completou.
- Juliana Lanzarini - Da Agência Canal Energia, Meio Ambiente - 21/03/2006.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta terça-feira, dia 21 de março, o relatório sobre a situação das instalações nucleares brasileiras quanto à segurança da população, do meio ambiente e dos trabalhadores do setor. De autoria do deputado federal Edson Duarte (PV-BA), o texto propõe nove projetos de lei para corrigir algumas falhas que teriam sido encontradas no funcionamento do setor nuclear brasileiro.
Segundo informações da CMADS, o grupo de trabalho foi coordenado pelo Deputado Paulo Baltazar (PSB/RJ) e contou ainda com a participação dos deputados Sarney Filho (PV/MA), Fernando Gabeira (PV/RJ) e Luciano Zica (PT/SP). As atividades começaram em abril do ano passado depois de várias discussões com especialistas, visitas a instalações nucleares e locais acidentados, debates com representantes da sociedade civil e vítimas de contaminação, entre outras ações.
O documento analisa a situação do uso da energia nuclear no Brasil, oferecendo recomendações e sugestões para que garanta o uso seguro deste tipo de energia. entre as propostas, apresenta a sugestão de criação de um órgão regulador autônomo e independente para cuidar da área de salvaguardas, radioproteção e segurança nuclear. A Comissão também discute a edição de uma lei que assegure à população o acesso às informações existentes no órgão regulador da área de segurança nuclear. De acordo com informações do gabinete do deputado Edson Duarte, entre outras coisas, o levantamento apresenta supostas irregularidades no funcionamento da usina de Angra 2 e na unidade de beneficiamento de urânio de Caetié (BA). No documento, é apontada a inexistência de locais apropriados ao depósito de lixo radioativo, além de levantar dúvidas sobre a eficácia do plano de evacuação no caso de acidentes nucleares na região de Angra dos Reis.
Um dos principais alvos de crítica por parte do relatório, a Comissão Nacional de Energia Nuclear preferiu não se pronunciar a respeito. De acordo com informações da assessoria de imprensa, a CNEN garante que o uso de material radioativo no país é realizado com segurança. “A competência do Brasil nesta área é reconhecida internacionalmente”, disse. “A CNEN empenha-se para o aperfeiçoamento contínuo de suas atividades de forma a garantir que o uso de energia nuclear seja cada vez mais seguro”, completou.
A Eletronuclear também não quis comentar o relatório. Em nota enviada à imprensa, a empresa esclarece apenas que as usinas Angra 1 e 2 têm operado dentro dos mais rígidos critérios de segurança, atendendo às exigências do CNEN. “A Eletronuclear não só está alinhada com as boas práticas internacionais, como adota iniciativas consideradas exemplares” explica. Ainda segundo a nota, a empresa tem um forte programa de segurança. “A segurança nuclear é prioritária e precede a produtividade e a economia, não devendo nunca ser comprometida por qualquer razão”, completou.
- Juliana Lanzarini - Da Agência Canal Energia, Meio Ambiente - 21/03/2006.
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