Conforme noticia o Jornal Público (19.07.2005), o Governo anunciou hoje o lançamento de um concurso internacional para atribuição de 1700 megawatts (MW) de potência eólica num investimento até 900 milhões de euros, permitindo criar um pólo industrial e gerar 1600 postos de trabalho.
Na primeira fase, até final de Julho, serão lançados dois lotes - um de mil MW e um de 500 MW - com o objectivo de criar um pólo industrial, explicou o secretário de Estado adjunto da Indústria e da Inovação, Castro Guerra. Esta potência poderá originar dois pólos com a instalação de duas fábricas de torres e duas fábricas de pás. Dois consórcios já apresentaram intenções de investimento em Viana do Castelo e Aveiro. Na segunda fase, até ao final do ano, será atribuída mais uma potência de 200 MW a pequenos promotores com o objectivo de garantir a equidade regional. Os promotores que ganharem a primeira fase não podem concorrer à segunda.
Entre os critérios finais de avaliação das propostas para a primeira fase estão serem propostas susceptíveis de puderem criar um pólo industrial, terem cinco por cento de desconto na tarifa e apostarem na inovação. Para a atribuição dos 200 MW - que será em princípio em lotes de 20 MW cada - o objectivo é privilegiar uma combinação de três factores: zonas economicamente mais pobres, ligação à rede e potencial eólico.
O Governo prevê que até 2010 haja um investimento 3,8 mil milhões de euros na instalação destes 1700 megawatts mais os 2700 já licenciados, mas ainda não instalados. Portugal assumiu o objectivo de ter 39 por cento da energia eléctrica de origem renovável em 2020.
Esta decisão é particularmente importante, uma vez que estamos perante uma área onde se tem notado a estratégia reactiva que o país privilegia. Em vez de anteciparmos a resposta às oportunidades e às ameaças, limitamo-nos a reagir...com os resultados que estão à vista. Esta falta de competência em termos de liderança, tanto no sector público como no sector privado, é potenciada pela cultura e pelas instituições nacionais. Destaca-se aqui a falta e aversão a uma concorrência efectiva. Fenómeno que corta transversalmente a realidade portuguesa, onde o mérito não é devidamente recompensado e, por isso, o incentivo ao empreendedorismo e à excelência não existe. Os efeitos desta mentalidade notam-se aos mais diversos níveis, reflectindo-se na posição relativa que o país ocupa nos múltiplos índices socio-económicos periodicamente divulgados por instituições internacionais. E isto é especialmente grave quando se percebe que os sinais apontam para uma manutenção da tendência com a consequente consolidação do padrão evolutivo divergente que Portugal vem seguindo relativamente aos demais países europeus.
Para exemplificar o que se acaba de referir, mencione-se o caso da política energética seguida por Espanha ao longo dos últimos dez anos, que contrasta claramente com a que tem vindo a ser delineada em Portugal.
Enquanto o Governo português andou num impasse relativamente à energia eólica, Espanha, devido ao impulso conferido pela competição entre as regiões autonómicas, está em fase de forte expansão desta fonte de energia renovável, com a taxa de crescimento mais elevada da União Europeia. A empresa espanhola Iberdrola, v.g., anunciou em Outubro de 2004 que ia fechar o exercício de 2004 com 3.200 MgW de potência eólica, isto é, nove vezes mais do que a potência total a funcionar em Portugal na mesma data, que era de 350 MgW.
Os compromissos de Espanha em relação a Kyoto eram de 13.000 MgW de energia eólica até 2010, mas o governo espanhol quer aumentar o objectivo para 19.000 MgW. O potencial eólico de Espanha tem crescido apoiado numa forte industrialização, contando, em 2004, segundo afirmou a respectiva ministra do Ambiente, com 80.000 postos de trabalho no sector, detendo tecnologia e conhecimento próprios. Teme-se, por isso, que a ausência de decisões em Portugal desvie para Espanha o interesse que fabricantes demonstraram na instalação de unidades industriais, que deveriam impulsionar um novo ‘cluster’ industrial no país. Note-se que Espanha já afirmou que vai seguir uma política de incentivo industrial para desenvolver a energia solar nos próximos anos.
Estima-se que o lançamento de uma indústria nacional para os equipamentos eólicos seria susceptível de permitir, no futuro, uma incorporação nacional de até 80 por cento do total, embora os valores de partida (tidos como base da análise em 2004) não suscitem grandes certezas.
Projecções mais seguras quanto aos benefícios económicos de uma incorporação nacional de 80 por cento nos 3.000 MgW de equipamentos que, em 2004, estavam por adjudicar revelam que o país poderá poupar 1.200 milhões de euros em importações, ao mesmo tempo que capta investimento, gera actividade económica, emprego e acede a zonas da cadeia de produção a que hoje não tem acesso. À luz do exemplo espanhol, a construção de aerogeradores em Portugal tem procura suficiente para criar 2700 postos de trabalho, dos quais 800 directos, garantem os especialistas. Para além da construção, também a manutenção dos aerogeradores cria valor económico, ao representar 40 por cento do investimento total.
Claudia Dias Soares
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