O Dinheiro que dá em Árvores, quanto vale a Natureza?

Segue matéria da Revista Época, de 20/09/2010, reportagem de Aline Ribeiro, subtítulo ‘QUANTO VALE A NATUREZA?’.

Economistas, empresários e governos buscam formas de pagar (e receber) pela preservação dos recursos do planeta. Por que isso é essencial para nós.

O agricultor Hélio de Lima, de 58 anos, é um homem de sorte. Em sua propriedade rural na cidade de Extrema, divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, há dez nascentes. Quando as águas encontram os riachos vizinhos, ajudam a formar o rio da foto que abre esta reportagem. O gado nunca passou sede. Não falta à família água para se banhar nos fins de semana. Além disso, há um ano, Lima passou a lucrar diretamente com suas fontes. Em troca de preservá-las, ganha da prefeitura em torno de R$ 1.300 todo mês.

A explicação é que, depois de correr cerca de 100 quilômetros, a água que brota em suas terras desemboca no sistema Cantareira, em São Paulo, que abastece as torneiras de quase 9 milhões de pessoas todos os dias. O pequeno incentivo lá na fonte ajuda os moradores das regiões norte, central, leste e oeste da capital paulista, zonas abastecidas pela Cantareira, a beber água de qualidade, com menos produtos químicos. Deixo de criar umas 40 cabeças de gado por ano, diz Lima. Mas, se eu não fizer isso, o que o boi vai beber? Com o que a gente cozinha? Acabou a vida. Ganha Lima, porque recebe compensação por não usar a terra. Ganha o planeta, com a manutenção das florestas. Ganha quem mora em São Paulo, ao desfrutar água pura e sem cheiro.

A relação monetária entre Lima e a prefeitura de Extrema tem nome: pagamento por serviços ecológicos. Ele recompensa quem ajuda a sociedade a preservar seus recursos naturais. Não é só a água doce e limpa. É também a polinização dos insetos, sem a qual não existiria agricultura. Ou a regulação do clima, feita pela floresta que estoca carbono. Ou as drogas, cujos princípios ativos vêm da fauna e da flora. O declínio da biodiversidade leva à decadência econômica, afirma Luiz Fernando Merico, diretor da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) no Brasil, um organismo que reúne 1.200 organizações preservacionistas.

Não é nenhuma novidade que a natureza é a base da economia. Sempre foi até porque não há vida fora da natureza. Mas a abundância de recursos era tamanha que eles podiam ser considerados inesgotáveis, e portanto gratuitos. Em alguns casos, essa premissa se revelou ilusória, como na civilização da Ilha de Páscoa, no Pacífico, que ruiu quando a madeira acabou. Há um temor similar para alguns recursos de nossa civilização, como o petróleo, os peixes e até a água potável.

A demanda por recursos naturais é 35% maior que a capacidade do planeta de renová-los

É por isso que a economia tradicional começou a adotar as preocupações dos ambientalistas. A grande questão é estabelecer o valor dos recursos para saber quanto e como usá-los. Não é uma conta fácil. Em primeiro lugar, a natureza tem um valor subjetivo . Em segundo lugar, parte de seu valor é potencial um princípio ativo ainda não descoberto para curar uma doença, por exemplo. É impossível saber que impacto essa exploração teria no futuro.

Mesmo assim, a ciência já tenta atribuir preço aos recursos naturais. Faz isso de dois modos. O primeiro é pelo cálculo do lucro obtido com a preservação (a água limpa, o mercado de orgânicos que floresce da proteção à biodiversidade, os ganhos de eficiência nas empresas ou no reaproveitamento do lixo etc.). O segundo modo é calcular o prejuízo que a destruição dos recursos naturais acarreta o preço da dessalinização da água, os deslizamentos resultantes da derrubada de matas, o custo de alugar abelhas para polinizar a plantação quando as abelhas nativas são destruídas. Essa conta é complicada porque boa parte da depredação vai incidir somente sobre as próximas gerações, que não têm como dar palpite nas políticas atuais (mas em compensação contarão com tecnologias que ainda não foram inventadas).

O grande desafio é encontrar fórmulas para que quem explora os recursos naturais ajude a pagar a conta de sua manutenção, diz o economista americano Robert Costanza, da Universidade de Portland. É algo que alguns economistas visionários pregam há décadas. O professor americano Herman Daly é um dos pais dessa economia ecológica. Colocou o desenvolvimento sustentável em pauta nos anos 80 quando foi economista sênior do Banco Mundial. Hoje, como professor da Universidade de Maryland, diz acreditar que o crescimento da população demanda uma mudança na teoria econômica. Daly questiona o conceito do Produto Interno Bruto (PIB), que inclui apenas as riquezas materiais geradas. Acha que é necessário descontar desses ganhos os gastos com a poluição do ar, os resíduos, a destruição da floresta.

Os economistas brasileiros estão engajados nessa discussão, como mostra o livro O que os economistas pensam sobre sustentabilidade, do jornalista Ricardo Arnt. Hoje estamos internalizando a finitude da Terra, afirma Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento. O problema ambiental sempre existiu, só que era marginal. A restrição não era mandatória. Agora é, diz André Lara Resende, ex-presidente do BNDES e cocriador do Plano Real.

Esse tema se impôs como urgente porque o mundo já começa a sentir os reflexos da exploração inconsciente da natureza. Segundo o relatório A economia dos ecossistemas e da biodiversidade, divulgado neste ano pela ONU, mais de 60% dos serviços naturais do mundo foram degradados nos últimos 50 anos. De acordo com o estudo, a demanda atual por recursos naturais é 35% maior que a capacidade do planeta de renovar esses recursos e, a prosseguir o atual ritmo de crescimento da demanda, em 2030 estaríamos consumindo o dobro do que a Terra é capaz de repor naturalmente. O relatório, do economista indiano Pavan Sukhdev, é parte de uma série de cinco publicações que a ONU lança até a Conferência da Biodiversidade (COP-10), em Nagoya, Japão, em outubro, quando os principais governos do mundo vão tentar traçar metas para a biodiversidade.

Reverter dados tão abrangentes em valores monetários é uma tarefa complexa. Robert Costanza foi o primeiro a atribuir preços à natureza. Em 1997, ele estimou que a biodiversidade do mundo valia US$ 33 trilhões (algo como US$ 45 trilhões, no dinheiro de hoje). Todos nós já estamos pagando por essas perdas, diz. Mas ainda não exatamente em dinheiro. Outro relatório da ONU, de maio, estimou que as perdas anuais do desmatamento e da degradação florestal podem passar de US$ 4,5 trilhões. A conservação dessas áreas estaria garantida com um investimento de apenas US$ 45 bilhões um centésimo do total. Os números estão aí, mas são tão etéreos e distantes da realidade que poucos se preocupam com eles.

Extrema, a cidade do agricultor Lima, é um caso raro de investimento preventivo. A ideia surgiu em 2001, quando Paulo Pereira, do departamento de meio ambiente do município, se inspirou em um projeto da Agência Nacional das Águas para remunerar os donos de nascentes. O Código Florestal determina manter 30 metros de floresta nativa nos arredores das margens de rio, conhecidas como Área de Preservação Permanente (APP). Quando se trata de uma nascente, a lei manda preservar um raio de 50 metros de diâmetro. É raro quando isso acontece por vontade própria ou temor à fiscalização. E o mundo continua precisando de água. A solução encontrada por Extrema foi pagar os agricultores por esse serviço. É uma maneira de ganhar área de floresta e recompensar o produtor, afirma Pereira. Os fazendeiros ganham R$ 176 ao ano por hectare de área protegida. Em contrapartida, deixam de colocar ali o gado que lhes traria um lucro anual de cerca de R$ 120. Perdem de um lado para ganhar do outro. Em três anos, a prefeitura já fez 150 quilômetros de cerca, plantou 150 mil mudas de diferentes espécies e preservou 800 hectares (o equivalente a 1.100 campos de futebol). O recurso para isso tudo, em torno de R$ 1,5 milhão por ano, vem do governo de Minas Gerais, do próprio município e de outros parceiros. O maior beneficiado, no entanto, o Estado de São Paulo, ainda não contribui. O ideal seria que a própria concessionária de água de São Paulo entendesse esse mecanismo, diz Pereira. A tendência é partir para isso. Enquanto não acontece, fazemos nosso trabalho. Temos outros ganhos, com preservação da biodiversidade.

A cidade de Nova York vislumbrou oportunidade semelhante há 20 anos. Optou por melhorar a qualidade da água nas nascentes em vez de gastar com tratamento químico. O governo paga aos fazendeiros de Catskill, um município a 200 quilômetros da metrópole, para garantir água limpa e fresca aos moradores de Nova York. Também cerca as nascentes, faz pontes para os animais não pisarem nos córregos e canaliza o esgoto. Voluntário, o programa teve adesão de 95% dos proprietários rurais um total de 500.000 hectares. O resultado? Até hoje, a cidade de Nova York não tem estação de tratamento de água. Só de filtragem e desinfecção. Para cada dólar investido no projeto, a prefeitura economizou US$ 7 com o tratamento convencional. O consumidor paga menos e bebe, da torneira, uma das águas mais puras do mundo.

Há outras iniciativas projetadas para garantir a manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas. Uma delas é um sistema que remunera quem ajuda a preservar a floresta, porque o desmatamento gera emissões que contribuem para as mudanças climáticas (e quem paga ganha créditos para cumprir suas metas de poluir menos). O mecanismo, conhecido pela sigla Redd, também pode gerar benefícios para a biodiversidade ao conservar as matas naturais. Mas sua adoção, atrelada ao acordo internacional do clima, está lenta.

No Brasil, o ICMS ecológico premia cidades que preservam suas matas e seus mananciais.

Enquanto isso, o Brasil tem, desde 1991, um sistema para premiar as cidades que mantêm suas áreas de florestas protegidas, têm saneamento básico, conservam seus mananciais e solos. É o ICMS ecológico. O dinheiro vem do Estado e o porcentual varia de acordo com a contribuição de cada município ao meio ambiente. Está na lei de 16 Estados. Segundo o último levantamento, de 2007, o município mais beneficiado, de Piraquara, no Paraná, recebeu R$ 8,6 milhões. Apesar disso, ainda é um recurso desconhecido para a maioria dos prefeitos às voltas com grandes áreas para proteger.

O ICMS ecológico não faz mágica. Os moradores de Prudentópolis, uma cidade de 50 mil habitantes no interior do Paraná, sabem bem que um mecanismo mal implantado pode trazer mais discórdia que benefícios. Os agricultores de lá recebem o incentivo desde 1998. São moradores de faxinais, um sistema de vida comunal em que colonos vivem em propriedades coletivas, marcadas pela agricultura de subsistência, com os animais soltos em campos abertos, sem cercas entre as casas. Esses redutos de comunidades tradicionais ficam debaixo de uma floresta de araucária. Em troca de preservá-la, eles recebem o recurso do Estado. A agricultora Lucia Barabach, de 42 anos, nasceu e se criou em um faxinal em Prudentópolis. Em sua comunidade, os cerca de R$ 40 mil anuais do ICMS ecológico chegam por meio de uma associação, cujos membros decidem onde investir. O benefício não é dividido igualmente. Favorece, na maioria das vezes, quem tomou a decisão. Hoje é aplicado na compra de vacinas e sal mineral para os animais e na inseminação do gado. Como nem todos recebem, o dinheiro gera conflitos. É uma equação econômica difícil, afirma a advogada Vânia Moreira, presidente do Instituto Guardiões da Natureza, uma organização que trabalha no desenvolvimento sustentável dos faxinais. A solução seria colocar os recursos em projetos de geração de renda que beneficiam a todos.

A preservação da biodiversidade não vai passar de discurso se as empresas não agirem. Assim como ocorreu com as mudanças climáticas, três anos atrás, os executivos começam a reconhecer a biodiversidade como crucial para o futuro dos negócios. Em uma pesquisa divulgada neste ano, a consultoria McKinsey apontou o tema como a próxima grande questão do mundo dos negócios. O estudo, que ouviu mais de 1.500 executivos de grandes companhias do mundo, conclui que a maioria (59%) vê a conservação da biodiversidade incluindo a variedade de espécies, os ecossistemas e a variabilidade genética mais como oportunidade que como risco. Em outro levantamento da consultoria, feito em 2007, apenas 29% dos entrevistados diziam ver oportunidades no combate ao aquecimento global.

Esse otimismo se reflete em negócios emergentes para a biodiversidade e os serviços ambientais. O mercado mundial de produtos agrícolas certificados, somados aos orgânicos e aos que contribuem para a conservação, poderá chegar a US$ 210 bilhões em 2020. Os governos deverão desembolsar algo em torno de US$ 6 bilhões pelos serviços ecológicos relacionados à água (leia o quadro abaixo).

O governo do Equador captou essa tendência. Em agosto, o país assinou um acordo pioneiro com as Nações Unidas. Quer receber US$ 3,6 bilhões dos países ricos em troca de deixar intactas suas recém-descobertas reservas petrolíferas no Parque Nacional de Yasuní. Trata-se de uma das áreas mais ricas em biodiversidade da Terra cerca de 10.000 quilômetros quadrados de Amazônia intocada, moradia de diversas tribos indígenas, milhares de espécies de árvores e quase 1 bilhão de barris de petróleo. O valor cobrado pelo Equador é cerca de metade do que o país poderia ganhar com a venda do combustível. Em contrapartida, a não exploração evitaria o lançamento de 407 milhões de toneladas de carbono na atmosfera. Alemanha, Holanda, Noruega e Itália demonstraram interesse em contribuir com o fundo que vai pagar pela iniciativa.

Pelo lado do cálculo dos prejuízos com a devastação também há avanços. Um relatório ainda inédito da ONU, conduzido pela consultoria inglesa Trucost e publicado pelo jornal britânico The Guardian, estimou os custos dos danos ambientais das 3 mil maiores empresas do mundo: algo em torno de US$ 2,2 trilhões em 2008. Se tivessem de pagar pelo prejuízo ao planeta, as companhias desembolsariam um terço de seu lucro. O valor corresponde a algo entre 6% e 7% do volume de negócios. Mais da metade é referente à emissão de gases causadores do efeito estufa. A outra parte está na poluição do ar e no uso elevado de água nos processos produtivos. Algumas empresas decidiram agir preventivamente. Principalmente quando seu negócio depende diretamente do recurso natural. A AmBev anunciou em maio a intenção de reduzir em 11%, até 2012, o consumo de água na produção de bebidas. Vai investir R$ 5,8 milhões em programas de reaproveitamento e redução do consumo neste ano.

Há setores que já começaram a sentir o peso da exploração predatória do passado. Há quase um ano não produzo sequer uma gota de óleo, diz Carlos Magaldi, de 39 anos, sócio da empresa Magaldi Agroindustrial, no interior do Amazonas. A fábrica, no meio da floresta, produz óleo essencial de pau-rosa matéria-prima de um dos mais cobiçados perfumes do mundo, o Chanel nº 5. A extração do óleo começou no Brasil por volta de 1930. Para retirar a essência, cortam-se as árvores. O produto chegou a ocupar o terceiro lugar no ranking de exportação da Região Amazônica, depois da borracha e da castanha. A redução da oferta e o aumento da demanda geraram uma corrida intensa às florestas. A espécie está hoje ameaçada de extinção, ao lado do pau-brasil e do mogno. Neste ano, o pau-rosa entrou para a lista de produtos controlados pela Convenção do Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (Cites).

Com o aumento da fiscalização, Magaldi e outros produtores enfrentam mais burocracia para extrair a essência. De olho nisso e em um possível sumiço de matéria-prima , pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) estudam uma maneira de obter o produto sem ter de derrubar as árvores. Testam a retirada do óleo dos galhos e até das folhas da espécie. Já comprovaram que a produtividade é grande, cerca de 30% maior que o processo feito com troncos. Magaldi tem uma plantação com 1.800 exemplares de pau-rosa. Assim que obtiver a licença do órgão responsável para podar suas árvores, vai conseguir produzir perfumes mais ecológicos. Quando se tem plantios, cai a pressão sobre os remanescentes na floresta, diz Paulo de Tarso, pesquisador do Inpa. Soluções criativas como essa ajudam não só a preservar o Chanel nº 5. Elas são cruciais para garantir nossa própria sobrevivência no futuro.

A solução para o impasse florestal é econômica

Autoria: Karen Alvarenga Windham-Bellord

Fonte: Valor Econômico - 14/09/2010

Depois de ler inúmeros artigos criticando ou elogiando o relatório do deputado Aldo Rebelo que propõe a revisão do Código Florestal, em andamento no Congresso Nacional, me veio à cabeça a célebre frase com a qual Bill Clinton praticamente venceu as eleições presidenciais de 1992 nos Estados Unidos: "It is the economy, stupid!"

A questão mais importante na discussão da reforma do Código Florestal não é o meio ambiente ou a avidez de produção do agronegócio, mas a necessidade de dados econômicos.

As sugestões de alteração na legislação florestal constantes no relatório mencionado introduziriam maior "flexibilização" legal, ao possibilitar anistia para aqueles que promoveram desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 em áreas de preservação permanente; inexistência de obrigação de instituir e manter reserva legal para imóveis com até quatro módulos fiscais; estabelecimento da competência dos municípios para autorizar desmatamentos; e necessidade de os estados realizarem Programas de Regularização Ambiental como condição essencial para que se possa exigir dos proprietários a recuperação das áreas por eles degradadas.

Todas essas modificações parecem favorecer os proprietários rurais, ansiosos para expandir a fronteira agrícola na Amazônia, no Cerrado e em outras áreas de interesse ambiental. Dessa forma, eles produzirão e exportarão mais grãos ou carne.

Os ambientalistas se encontram nervosos e pasmados com a falta de dados científicos referentes aos impactos negativos dessas mudanças nos biomas brasileiros. Eles têm se manifestado contrariamente à "falta de senso" da revisão do Código Florestal em artigos científicos e jornalísticos, cartas, entrevistas, blogs e networks sociais.

Todavia, ainda não houve um debate informado por elementos referentes à economia ecológica e aos ativos e passivos ambientais que serão criados nos setores da economia brasileira devido a tais mudanças na legislação florestal.

Há 20 anos, economistas vêm realizando estudos sobre a valoração da biodiversidade, desenvolvendo indicadores e fórmulas para calcular quanto custaria, por exemplo, a perda de nascentes que fornecem água potável para comunidades locais e a perda de polinizadores para a agricultura local devido à destruição de habitats. Outra grande utilidade de tais pesquisas é informar tomadores de decisões entre diferentes formas de utilização da terra. Uma maneira de decidir se os empreendimentos valem a pena economicamente é realizar um cálculo básico sobre a realização de empreendimentos econômicos em substituição a ecossistemas saudáveis. Assim, adiciona ao valor gerado pelo serviço ambiental, o valor necessário para a recuperação de tal serviço caso ele seja destruído pelo empreendimento, subtraindo o valor gerado pelo empreendimento em prol da sociedade. Se o resultado final for positivo, o empreendimento não deverá ser realizado. Se o resultado for negativo, o empreendimento é viável economicamente.

Conforme o relatório sobre a economia dos ecossistemas e da biodiversidade para formadores de políticas nacionais e internacionais (TEEB, 2009), um exemplo famoso dessa estimativa foi a decisão política de proteger e restaurar as bacias hidrográficas de Catskill e Delaware, principais fornecedores de água potável para a cidade de Nova York. A prefeitura, entre outras medidas, reservou US$ 300 milhões por ano até 2017 para adquirir propriedades próximas às bacias e conter o desenvolvimento econômico que causa enchentes e poluição. A análise de custo-benefício se concentrou em apenas um serviço prestado pelo ecossistema, qual seja, o valor gerado pelo fornecimento de água potável através da filtragem realizada pelos mananciais e economizou para a cidade cerca de US$ 6 bilhões que teriam sido gastos na contratação de serviços de purificação da água, caso as atividades de degradação continuassem.

Investir em recursos naturais torna-se ainda mais vantajoso se for considerada a multiplicidade de serviços prestados por ecossistemas saudáveis, tais como, regulação do clima, prevenção de riscos ambientais e produção de fibra e alimentos.

Após o desastre do tsunami, em 2004, no sul da Tailândia, por exemplo, há considerável interesse na não destruição, reabilitação e restauração de manguezais que antes serviam como barreiras naturais contra tempestades costeiras e que haviam sido substituídos por outras atividades.

Assim, no sudoeste da Tailândia, os órgãos ambientais decidiram por não aprovar uma indústria de camarão que seria localizada em um manguezal porque, ao fazerem as contas, chegaram à conclusão de que os benefícios econômicos advindos da preservação do manguezal eram maiores que os ganhos que a indústria de camarão proporcionaria. Ou seja, os valores que seriam gastos pelo poder público para construir proteções artificiais contra tempestades e substituir as rendas geradas para as comunidades locais seriam muito maiores que os valores gerados pela empresa de camarão com tributos e empregos.

Voltando ao Brasil, as áreas protegidas na Amazônia, conforme elucidam Portela e Rademacher (2001), por meio de seus serviços ambientais, geram benefícios locais e nacionais que ultrapassam 50% do que é obtido com atividades de agriculturas familiares. Amend (2007) também conclui em seus estudos que se as áreas protegidas na Amazônia fossem substituídas por pecuária extensiva, haveria uma geração de receita três vezes menores que os valores gerados com a preservação de tais áreas.

Assim, para que os políticos tomem uma decisão acertada em relação à melhor legislação florestal, seriam necessários a identificação dos serviços prestados pelos ecossistemas brasileiros a serem degradados e o cálculo de quanto custaria para restaurar tais serviços. Vários estudos pelo mundo afora em relação às áreas florestais concluíram que os benefícios advindos de ecossistemas protegidos superam em muito o custo de protegê-los e o custo de substituir alguns dos serviços prestados pelo ecossistema por serviços fornecidos por empresas públicas e privadas.

Clima - ceticismo perde mais espaço

Artigo ‘Clima - ceticismo perde mais espaço’ veiculado no O Estado de SP, em 10/09/2010, de autoria do jornalista Washington Novaes:
“Ficou muito mais difícil para os chamados "céticos das mudanças climáticas" continuarem a negar que elas se têm intensificado em consequência do aumento da temperatura na Terra, com forte contribuição das ações humanas para o processo. Um Comitê de Revisão dos Procedimentos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, órgão científico da Convenção do Clima), liderado pelo InterAcademy Council (o IAC, que reúne sociedades acadêmicas de vários países), concluiu que o processo dirigido pelo IPCC precisa aperfeiçoar seus procedimentos, como acentuou editorial deste jornal (5/9, A3). Mas que, no todo, "serviu bem à sociedade".
"O engajamento de muitos milhares dos mais destacados cientistas e outros pesquisadores no mundo no processo e na comunicação sobre a compreensão das mudanças climáticas, seus impactos e a possível estratégia de adaptação e mitigação é uma conquista considerável em si mesma", diz o parecer do IAC. "Da mesma forma, o compromisso dos governos para o processo e sua aceitação dos resultados são uma indicação clara do êxito. Através de uma parceria maior entre cientistas e governos, o IPCC ampliou a consciência do público sobre mudanças climáticas, elevou o nível do debate científico e influenciou a agenda científica de muitas nações."
O IAC critica alguns pontos da atuação do IPCC, principalmente a conclusão precipitada de que as geleiras do Himalaia se derreteriam até 2035. E entende que o painel precisa modernizar sua estrutura, trabalhar mais a complexidade de certos fenômenos, ter "mais transparência em seus procedimentos", instituir um comitê executivo, limitar a um mandato os poderes dos seus executivos. De modo geral, entretanto, reconhece o valor dos quatro relatórios do IPCC.
Os "céticos" enfrentam também, no mesmo momento, uma mudança radical de postura de Bjorn Lomborg, autor do livro O Ambientalista Cético, que tanto furor causou há poucos anos. Surpreendentemente, ele declara agora que vai começar a enfrentar o problema das mudanças climáticas - em lugar de negá-las. Junto com oito economistas, ele passa a liderar um movimento que sugere forte investimento em energias alternativas, principalmente solar, eólica e de marés. Embora achem que lobistas de empresas investidoras nessas energias "exageraram as mudanças climáticas", esses analistas sugerem agora um investimento de US$ 100 bilhões nesse campo. Coincidência ou não, nesses mesmos dias o jornal britânico Sunday Telegraph publicou um pedido de desculpas ao presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, a quem acusara de ter "conflitos de interesse", receber pagamentos de empresas interessadas na área de energias. Após auditoria da KGPM nas contas pessoais de Pachauri, o jornal afirmou que "não há nenhuma evidência de benefícios pessoais com as funções de consultor".
Na direção contrária à dos "céticos", o Instituto de Meio Ambiente da Suécia e o cientista Sivan Kartha publicaram trabalho de análise das intenções manifestadas na Convenção do Clima, em Copenhague, pelos países emissores. Segundo o parecer, se se concretizarem apenas as ações propostas ali pelos países emissores, até o fim do século a temperatura planetária se elevará em 3,5 graus Celsius, com "efeitos desastrosos para a produção agrícola, a disponibilidade de água e os ecossistemas em geral", além de elevação do nível do mar e possível desaparecimento de ilhas no Pacífico (O Globo, 31/8). Esse relatório foi reforçado por outro, da Administração Nacional dos Oceanos e Atmosfera, dos Estados Unidos, segundo o qual sete dos dez indicadores de aquecimento global "estão em ascensão".
Nada disso, entretanto, significa que se terá nestes próximos tempos mudança importante nos rumos dessa grave questão. As lógicas financeiras, que influenciam países e empresas, continuam a comandar o processo. De 4 a 9 de outubro, em Tianjin, na China, será realizada mais uma reunião preparatória da assembleia-geral da Convenção do Clima, prevista para novembro em Cancún, no México. Mas não se espera que aconteça em Tianjin nenhum milagre. Nem mesmo em Cancún. O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, tem reiterado que não se prevê nenhum acordo importante para Cancún - no máximo, a definição de um "roteiro" para a discussão seguinte, na África do Sul, em 2011. Talvez se defina - na linha do relatório do IAC - que não seja renovado em outubro o mandato de Rajendra Pachauri, que pretendia ficar mais quatro anos no posto.
O governo brasileiro, que não contesta os relatórios do IPCC, anunciou na semana passada que já tem R$ 200 milhões para combater efeitos de mudanças climáticas, com projetos de pesquisas e ações específicas, que serão prioritárias no semiárido nordestino. Ali, como mostrou a recente Conferência sobre Desertificação, os problemas não cessam de avançar, com a contribuição do clima.
É importante, mas é pouco. Os eventos extremos entre nós têm-se intensificado - basta lembrar enchentes e desabamentos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, inundações em São Paulo, eventos terríveis no Nordeste, elevação inédita de temperaturas no Centro do País , com nível inacreditável de queimadas, notícias de avanço do nível do mar e destruição de ocupações no litoral.
As informações são a cada dia mais contundentes, o ceticismo perde espaço. É preciso avançar rapidamente com políticas públicas. Só que nos faltam instrumentos eficazes. Ainda no começo desta semana, como lembrou este jornal (5/6), "os remédios para mudanças de microclimas são muito complexos". E a situação de emergência, de extrema secura do ar na capital no mês de agosto, não pôde ser enfrentada com eficácia, porque "envolve toda a parte de ocupação do solo e também uma política de mobilidade. E São Paulo não tem um Plano B" (6/9). É grave.”

No Brasil menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto

Entre 2000 e 2008, o percentual de municípios brasileiros que tinham rede geral de abastecimento de água em pelo menos um distrito aumentou de 97,9% para 99,4%; o manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) passou a existir em todos os municípios em 2008, frente a 99,4% deles em 2000;e os serviços de manejo de águas pluviais (drenagem urbana), que existiam em 78,6% dos municípios em 2000, chegaram a 94,5% em 2008. Nesses oito anos, o único serviço de saneamento que não chegou próximo à totalidade de municípios foi a coleta de esgoto por rede geral, que estava presente em 52,2% dos municípios em 2000 e passou a 55,2% em 2008. Entretanto, nos municípios em que o serviço existia, houve, no mesmo período, um aumento dos que registraram ampliação ou melhoria no sistema de esgotamento, de 58% para 79,9% do total, e dos domicílios atendidos, de 33,5% para 44%. Em 2008, 68,8% do esgoto coletado era tratado – percentual bastante superior aos 35,3% de 2000, embora menos de um terço dos municípios (28,5%) fizessem o tratamento, com acentuadas diferenças regionais nesse percentual, que alcançou 78,4% dos municípios no estado de São Paulo e 1,4% no Maranhão.

Em oito anos, o percentual de municípios que destinavam seus resíduos a vazadouros a céu aberto caiu de 72,3% para 50,8%, enquanto os que utilizavam aterros sanitários cresceram de 17,3% para 27,7%. Ao mesmo tempo, o número de programas de coleta seletiva dobrou, passando de 451 em 2000 para 994 em 2008, concentrando-se, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter coleta seletiva em todos os distritos. Esses são alguns dos destaques da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, que investiga os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, tendo como fonte de informação as entidades formais (com CNPJ) prestadoras desses serviços em todos os municípios brasileiros. Essas entidades englobam órgãos públicos ou privados, tais como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, empresas privadas, fundações, associações etc. A pesquisa foi realizada em convênio com o Ministério das Cidades e contou com a participação de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de técnicos especialistas da área.

De acordo com a PNSB 2008, em somente 17% dos municípios as prefeituras realizavam o abastecimento de água de forma exclusiva, ficando a prestação desse serviço, em maior medida, com outras entidades (58,2%) ou de forma combinada (24,7%). A situação se invertia quando se tratava do serviço de coleta de esgoto: em 55,6 % dos municípios, as prefeituras executavam o serviço de forma exclusiva, e 41,6% tinham a execução sob a responsabilidade de outras entidades. O manejo de águas pluviais era executado quase que exclusivamente pelas prefeituras municipais (98,6%). No manejo dos resíduos sólidos a maior parte das prefeituras se incumbia exclusivamente da prestação dos serviços (59,1%), enquanto em 31,2% delas a forma de execução compreendia outras entidades.

Quanto à existência de instrumentos legais reguladores dos serviços de saneamento básico, constatou-se que o abastecimento de água era regulado em 32,5% dos municípios, o esgotamento sanitário, em 18,4%, e o manejo de águas pluviais, em 18%.

ÁGUA: 99,4% dos municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água

Em 2008, 5.531 (99,4%) dos 5.564 municípios brasileiros tinham abastecimento d água por rede geral, mesmo que apenas em parte do município. Entre 1989 e 2008 a cobertura desse serviço cresceu 3,5%, sendo que o maior avanço foi na região Norte (de 86,9% para 98,4% dos municípios). Desde 2000, o Sudeste é a única região com todos os municípios abastecidos por rede geral de água em pelo menos um distrito.

Em 33 municípios distribuídos em nove estados não havia rede geral de abastecimento de água, afetando cerca de 320 mil pessoas. Essa situação vem diminuindo sistematicamente no país: em 1989, eram 180 municípios sem rede de água, e em 2000, 116. Dos 33 municípios sem rede de água em 2008, 21 se localizavam na região Nordeste, com destaque para os estados da Paraíba (11 municípios) e Piauí (5), e 7 estavam na região Norte, com destaque para o estado de Rondônia (4 municípios).

Além desses 33 municípios sem rede geral de abastecimento de água em nenhum distrito, outras 794 cidades tinham ao menos um distrito em que também não havia rede, somando 827 municípios (14,9% do total) em que a água era fornecida por formas alternativas, como carros-pipas e poços particulares. O Nordeste tinha o maior percentual de municípios com outras formas de abastecimento (30,1%), sendo que os maiores percentuais entre os estados estavam no Piauí (58,3%), Ceará (35,9%) e Maranhão (30,4%).

6,6% dos municípios fornecem água sem tratamento

Em 2008, a maior parte dos municípios (87,2%) distribuía a água totalmente tratada. Em 6,2% dos municípios a água distribuída era apenas parcialmente tratada e em 6,6% a água não tinha nenhum tratamento. Em 2000, os municípios onde não se realizava nenhum tipo de tratamento na água representavam 18,1% do total. A região com maior percentual de municípios distribuindo água sem nenhum tratamento em 2008 era a Norte (20,8%), onde Pará (40%) e Amazonas (38,7%) tinham os maiores percentuais. Em seguida vinha o Nordeste (7,9%), com destaque para Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%).

Dos municípios que forneciam água sem tratamento, 99,7% tinham população de até 50 mil habitantes e densidade demográfica menor que 80 mil habitantes por quilômetro quadrado. A fluoretação da água para prevenção da cárie dental era realizada em 3.351 municípios (60,6% do total).

Em 1.296 municípios (23,4%) ocorreu racionamento de água em 2008, e as regiões com maior ocorrência foram Nordeste (40,5%) e Norte (24,9%). No Nordeste chama a atenção o conjunto de municípios em Pernambuco (77,3%), Ceará (48,9%) e Rio Grande do Norte (46,7%); no Norte, os de Amazonas (43,5) e Pará (41,4%). Os motivos mais apontados pelos municípios eram seca/estiagem (50,5%), insuficiência de água no manancial (39,7%), deficiência na produção (34,5%) e deficiência na distribuição (29,2%).

Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais

Em 1.749 municípios havia legislação municipal sobre proteção de mananciais (fontes de água utilizadas para abastecimento) em 2008. Dentre os 3.141 municípios (56,4% do total) que efetuam captação superficial de água, 83,2% informaram alguma proteção: isolamento com cerca (85,7%), preservação da vegetação (54,3%) e a proibição de despejos (44,6%). Menos da metade (45,1%) dos municípios brasileiros tinham legislação que exigia aprovação e implantação de sistema de abastecimento de água para loteamentos novos.

Domicílios atendidos por rede de água aumentam 30,8% entre 2000 e 2008

O número de domicílios abastecidos por rede geral de água cresceu 30,8%, de 34,6 milhões, em 2000, para 45,3 milhões, em 2008, segundo a PNSB. O maior crescimento foi no Nordeste (39,2%) e no Centro-Oeste (39,1%), e o menor no Norte (23,1%).

Os 5.531 municípios do país com abastecimento de água por rede geral tinham mais de 40 milhões de ligações das quais 84,2% contavam com medidores. Nos últimos oito anos, cresceu 30,8% no país o uso de hidrômetros, com destaque para o Norte (54,2%) e Centro-Oeste (53,1%). Os menores crescimentos foram no Sudeste (28,9%) e Nordeste (38,8%). No Sudeste, o baixo crescimento deveu-se aos avanços já obtidos: a região tem 92,5% das ligações de água com medidores.

Em 2008, em 94% dos municípios beneficiados por rede geral de distribuição, havia cobrança pelo serviço de abastecimento de água. A região Sul apresentava o menor percentual de municípios que não faziam cobrança (0,7%) e a Norte, o maior (13,6%).

ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Coleta de esgoto estava presente em 55,2% dos municípios

A PNSB 2008 indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%). Os melhores desempenhos foram encontrados nos estados de São Paulo (apenas 1 dos 645 municípios não tinha o serviço) e Espírito Santo (2 de 78 sem coleta de esgoto). A principal solução alternativa adotada pelos municípios que não possuíam rede de coleta de esgoto sanitário, foi a construção de fossas sépticas, que aumentou 7,4% em relação ao levantamento de 2000.

Apenas o Sudeste registrava percentual elevado de municípios com rede coletora de esgoto em 2008 (95,1%). Nas outras quatro regiões, menos da metade dos municípios tinham o serviço: Nordeste (45,7%), Sul (39,7%), Centro-Oeste (28,3%) e Norte (13,4%). Apenas oito unidades da federação possuíam mais da metade dos municípios com rede geral coletora, sendo os casos extremos São Paulo (99,8%) e Piauí (4,5%).

Entre 2000 e 2008, o avanço no percentual de municípios com rede coletora de esgoto foi considerável no Norte (de 7,1% em 2000 para 13,4% em 2008) e no Centro-Oeste (de 17,9% para 28,3%). Já nas regiões com maior número de municípios, as melhoras foram pouco significativas: Sudeste (de 92,9% em 2000 para 95,1% em 2008) e Sul (de 38,9% para 39,7%). No Nordeste, houve pouca variação no registro dos municípios cobertos pelo serviço (de 42,9% em 2000 para 45,7% em 2008).

A presença de rede geral coletora de esgoto era mais elevada nos municípios de maior população. Todos aqueles com mais de 500 mil habitantes possuíam esse serviço, que também estava presente em mais de 90% dos municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Com cobertura abaixo da média nacional estavam apenas os municípios com menos de 50 mil habitantes.

No conjunto do país, entre os municípios que possuíam o serviço, o número de domicílios com acesso à rede geral de esgotamento sanitário teve um avanço de 39,5% no período. As maiores altas foram registradas no Nordeste (64,7%) e no Norte (89,9%). O percentual de domicílios com acesso à rede geral de esgoto passou de 33,5% em 2000 para 44% em 2008. Apenas no Sudeste mais da metade dos domicílios (69,8%) tinham acesso à rede geral, seguido do Centro-Oeste (33,7%), Sul (30,2%), Nordeste (22,4%) e Norte (3,8%). As únicas unidades da federação com mais da metade dos domicílios atendidos eram Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%), e Minas Gerais (68,9%). Rio de Janeiro (49,2%) e Paraná (46,3%) ficavam próximos da marca de 50% e se situavam acima da média nacional (44%). Os demais estados tinham menos de um terço dos domicílios atendidos, ficando Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%) com as menores coberturas.
Em 2008, 79,9% dos municípios ampliaram ou melhoraram o sistema de esgotamentoDe 2000 para 2008 aumentou o percentual de municípios com serviço de coleta de esgoto sanitário que realizaram ampliações ou melhorias no sistema ou em parte(s) dele. Em 2008, 79,9% deles estavam ampliando ou melhorando o serviço, contra 58% em 2000. O avanço ocorreu em quase todas as regiões, com destaques para o Centro-Oeste, cuja taxa de melhorias ou ampliações passou de 50% dos municípios em 2000 para 78% em 2008; e para o Nordeste, de 47,6% para 73,1%. A exceção foi o Norte, cujo percentual de ampliações e melhorias se reduziu (de 53,1% para 48,3%). Os maiores percentuais foram encontrados no Sudeste (85,4%), Centro-Oeste (78%) e Sul (77,5%). Em 2008 a ampliação ou melhoria do sistema deu-se principalmente na rede coletora (88%) e nas ligações prediais (78,6%).

Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto

Apenas 28,5% dos municípios brasileiros com esgotamento por rede geral fazia tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele). Entre as regiões, o Sudeste liderava (48,4%), seguido do Centro-Oeste (25,3%), Sul (24,1%), Nordeste (19%) e Norte (7,6%). Com exceção do Distrito Federal, em apenas três unidades da federação mais da metade dos municípios tratavam seu esgoto: São Paulo (78,4%), Espírito Santo (69,2%) e Rio de Janeiro (58,7%). Os menores percentuais foram registrados em Sergipe (9,3%); Amazonas (4,8%); Pará (4,2%); Rondônia (3,8%); Piauí (2,2%) e Maranhão (1,4%).

Apesar de menos de um terço dos municípios terem tratamento de esgoto, o volume tratado representava 68,8% do total coletado no país. Houve melhora considerável frente a 2000 e 1989, quando o percentual de tratamento era, respectivamente, de 35,3% e 19,9%. E em grandes produtores como são os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o percentual de esgoto tratado foi superior a 90%.

RESÍDUOS SÓLIDOS: “Lixões” ainda são destino final em metade dos municípios

Os vazadouros a céu aberto, conhecidos como “lixões”, ainda são o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, mas esse quadro teve uma mudança significativa nos últimos 20 anos: em 1989, eles representavam o destino final de resíduos sólidos em 88,2% dos municípios. As regiões Nordeste (89,3%) e Norte (85,5%) registraram as maiores proporções de municípios que destinavam seus resíduos aos lixões, enquanto as regiões Sul (15,8%) e Sudeste (18,7%) apresentaram os menores percentuais. Paralelamente, houve uma expansão no destino dos resíduos para os aterros sanitários, solução mais adequada, que passou de 17,3% dos municípios, em 2000, para 27,7%, em 2008.

Em todo o país, aproximadamente 26,8% dos municípios que possuíam serviço de manejo de resíduos sólidos sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final de resíduos sólidos. A maior quantidade estava nas regiões Centro-Oeste e Nordeste: 46% e 43%, respectivamente. Destacavam-se os municípios do Mato Grosso do Sul (57,7% sabiam da existência de catadores) e de Goiás (52,8%), na região Centro-Oeste, e, na região Nordeste, os municípios de Pernambuco (67%), Alagoas (64%) e Ceará (60%).

Número de programas de coleta seletiva aumentou de 58 para 994 em 20 anos

Os programas de coleta seletiva de resíduos sólidos aumentaram de 58 identificados em 1989 para 451 em 2000 e alcançando o patamar de 994 em 2008. O avanço se deu, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o município.

Os municípios com serviço de coleta seletiva separavam, prioritariamente, papel e/ou papelão, plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos), sendo que os principais compradores desses materiais eram os comerciantes de recicláveis (53,9%), as indústrias recicladoras (19,4%), entidades beneficentes (12,1%) e outras entidades (18,3%).

ÁGUAS PLUVIAIS: Ocupação desordenada é uma das principais causas de erosão urbana

A erosão (destruição e arrastamento do solo pela chuva) no perímetro urbano afetava, em 2008, 27,3% dos municípios brasileiros que faziam manejo de águas pluviais (5.256 no total). Entre os principais fatores indicados como causas desse problema, estavam as condições geológicas e morfológicas (47,8%) e as ocupações intensas e desordenadas do solo (46,4%).

Dos municípios que informaram ter manejo de águas pluviais, 48,7% declararam não ter tido problemas com inundações nos últimos cinco anos, nem pontos de estrangulamento no sistema de drenagem. Já 27,4% informaram condição exatamente oposta; deles, 60,7% disseram haver ocupação urbana em áreas inundáveis naturalmente por cursos d’água e 48,1% informaram que havia áreas urbanas irregulares em baixios naturalmente inundáveis. A ocupação irregular era o principal fator agravante de inundações e alagamentos nas regiões Norte (50%) e Nordeste (45,8%) e dividia a mesma percentagem (35,5%) com a obstrução de bueiros e vias na região Centro-Oeste. No Sul e no Sudeste, a situação se invertia, e a obstrução era o principal fator (54,5% e 50,3%, respectivamente).

Um em cada três municípios tem áreas de risco urbanas que demandam drenagem especial

Um grupo de 1.933 municípios (34,7% do total) relatou ter, em seu perímetro urbano, áreas de risco que demandam drenagem especial. Os municípios declararam que as áreas sem infraestrutura de drenagem (62,6%) e as áreas de baixios (depressões) sujeitas a inundações e/ou proliferação de transmissores de doenças (56,8%) eram os tipos mais encontrados e suscetíveis a riscos no perímetro urbano. No Sudeste, percentual significativo (56%) era atribuído às áreas em taludes (planos inclinados que limitam aterros) e encostas sujeitas a deslizamentos, configuração geomorfológica peculiar aos estados desta região.

Fonte: IBGE, 20 de agosto de 2010.

"PAC 2 terá investimentos de R$ 3 bilhões para armazenagem de grãos"

"O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, confirmou hoje (3) que a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a ser lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 26 de março, prevê investimentos de R$ 3 bilhões apenas na área de armazenamento de grãos. Segundo ele, nos países desenvolvidos, mais de 50% dos armazéns são particulares, enquanto no país esse índice é de apenas 15%.
“Vamos aumentar os financiamentos para armazéns em nível de propriedades rurais e cooperativas”, afirmou o ministro, antes de participar da primeira reunião do ano da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio, no Ministério da Agricultura.
Além do sistema de armazenagem, investimentos bem maiores serão feitos em infraestrutura e logística para o escoamento da produção agrícola. A região Centro-Oeste, maior produtora de grãos, será a prioridade, segundo o ministro, com melhoria e construção de rodovias, hidrovias e ferrovias.
Para receber a produção, no PAC 2 estão previstos recursos para a modernização dos portos de Porto Velho (RO), Itaqui (MA), Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e mais dois em Pernambuco. “Já estaríamos com uma capacidade superior de produção se não tivéssemos tantos problemas de logística,”, afirmou Stephanes.
Para o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, é preciso mudar a matriz de transporte brasileira, baseada em rodovias. “Nossa matriz de transporte não contribui para o futuro da nação. Precisamos de uma nova, de maiores investimentos em ferrovias e hidrovias, e na ampliação dos terminais portuários”

Pagot disse que são necessários grupos de trabalho para influenciar a construção de políticas públicas que priorizem investimentos nos sistemas hidroviário e ferroviário de transportes. “A mobilização do setor ainda é muito tímida, está começando”.

Segundo o presidente da câmara temática, Paulo Protásio, dentro das prioridades levantadas pelo setor e levadas ao conhecimento do governo está o acesso às áreas portuárias. Ele disse que há muitos conflitos antes da chegada dos produtos aos navios.

“Em todos os portos já há conflitos, o que torna a situação absolutamente caótica. O movimento ainda vai aumentar e, então, fica como uma rolha na entrada dos portos”, disse Protásio. Segundo ele, a escassez e demora dos investimentos no setor é explicada pela falta de compreensão dos governantes quanto a sua importância."

Fonte: Agência Brasil (reportagem de Danilo Macedo)

TI Verde é mais do que eficiência energética

Impulsionada pela crise ambiental que assola o planeta, surgiu a Tecnologia da Informação Verde (TI Verde), que engloba o conceito de eficiência - muito além da energética e que inclui até as relações trabalhistas - e que agora sai dos gabinetes dos CIOs e chega às salas de aulas.

A Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) foi uma das primeiras universidades brasileiras a incluir no seu currículo uma matérias específica para abordar TI Verde.

O coordenador do curso é Anselmo Lucas, formado em publicidade e com especialização em análise de sistemas, área em que trabalha há mais de 20 anos. Ele é autor do livro Green IT, baseado na sua pesquisa sobre o tema.

Em entrevista à Revista Sustentabilidade, Lucas disse que o conceito de TI verde é bastante amplo, passando pela produção, utilização, descarte de equipamentos eletrônicos, até a forma de contratação de funcionários pelas empresas, numa visão ética do negócio e do mundo em todos os aspectos, inclusive na contratação da mão de obra altamente especializada (que o setor necessita mas, muitas vezes, é terceirizada sem direitos sociais).

"Fazer contratações com o objetivo de burlar a lei e pagar menos impostos é deixar de ser ético", disse. "O TI Verde combate a falta de ética."

Leia a abaixo os principais trechos da entrevista:

Revista Sustentabilidade: O que é tecnologia da informação verde?

Anselmo Lucas: TI Verde é um movimento internacional que tem o objetivo de minimizar os impactos prejudiciais ao planeta causados pelas tecnologias em geral. Durante muito tempo, predominou a ideia de que a tecnologia era algo limpo, que não causava danos ao meio ambiente. Mas alguns estudos mostraram que a coisa não é bem assim

Por exemplo: hoje, a indústria de TI - computadores, eletrônicos - emite a mesma quantidade de CO2 na atmosfera que os aviões. A produção de computadores causa uma séries de danos, como alta emissão de gás carbônico e geração de resíduos, além do consumo de água e matérias primas. Para se produzir um computador, gasta-se uma energia muito superior a que o computador vai consumir durante o período de vida útil.

RS: Qual é o papel do TI Verde neste processo?

Lucas: A ideia é pegar conceitos de responsabilidade socioambiental e trazer para a área de tecnologia. O objetivo da TI Verde é minimizar os impactos das tecnologias de uma maneira ampla, tanto na produção quanto no uso e no descarte dos equipamentos. E também promover a inclusão digital.

Hoje em dia, a China, a Índia, o Afeganistão, os países da África recebem o lixo eletrônico de outras nações, as chamados desenvolvidas. Nos países receptores, você encontrará cidades literalmente submersas no lixo eletrônico.

RS: O Brasil recebe este lixo também?

Lucas: Hoje não é possível afirmar que o Brasil não sofra do mesmo problema. Infelizmente, não existe nenhum trabalho de investigação que mostre o contrário. Em algumas cidades na Índia, por exemplo, é possível encontrar crianças trabalhando na manufatura de lixo eletrônico, e como neste tipo de resíduo você encontra uma série de metais tóxicos e preciosos, como ouro e prata, as pessoas tentam extrair este material de uma maneira artesanal e rústica, sem uso de qualquer tipo de equipamentos de segurança. Crianças derretem placas sob fogareiros para facilitar a separação dos elementos, inalando a fumaça tóxica que é emitida. Para tirar os cobres dos cabos, eles queimam o plástico, o que gera uma fumaça tóxica e prejudicial às pessoas e o meio ambiente. A água da chuva sobre os eletrônicos gera um caldo tóxico, que acaba indo para o solo, contaminado o lençol freático e rios. A reciclagem muitas vezes é feita de uma maneira inadequada por falta de regulamentação.

RS: O que significa a técnica de virtualização?

Lucas: É um aspecto da TI Verde que busca aumentar o tempo de uso dos equipamentos. Hoje, troca-se os equipamentos de computação a cada três anos. A virtualização proporciona um aumento do tempo de obsolescência, ou seja, em vez de usar o equipamento por três anos, você o utiliza por até nove anos.

RS: Como ela funciona?

Lucas: Utiliza-se um computador (servidor) "mais possante", com vários processadores. Os PCs ligados a este servidor transformam-se apenas em terminais, como um dispositivos de entrada de dados. O processamento é feito no servidor. Antigamente, não existia processamento local nos terminais, era tudo feito no servidor, o mainframe. Com isto, consegue-se elevar a vida útil dos computadores antigos, já que não precisam ser tão sofisticados. Com uma rede virtualizada, você consegue trabalhar com computadores antigos por oito, nove anos. Outro aspecto da virtualização é a criação de servidores lógicos dentro de um servidor convencional. Dessa forma, um único servidor físico pode ter vários servidores lógicos trabalhando de forma independente. Essa técnica reduz a necessidade de compra de novos equipamentos, além de uma grande economia de espaço físico nos data centers.

RS: Isto seria uma reutilização dos computadores antigos?

Lucas: Exatamente, tenta-se reutilizá-los. A TI Verde, além de tentar prolongar o tempo de vida útil do equipamento, também auxilia no processo de doação. Algumas empresas doam os equipamentos antigos, mas isso não fará muito sentido, pois as pessoas não conseguirão executar a maioria dos programas existentes hoje em dia. A partir de uma rede virtualizada, estes computadores mais antigos poderão ser utilizados de uma maneira bem razoável.

RS: Existe alguma restrição para a virtualização?

Lucas: Existe para a área gráfica, exibição de filmes e fotos. Mas, basicamente, é possível fazer tudo que um PC normal faria, como utilizar um editor de texto, planilha eletrônica e sistemas de contabilidade, que é o que a maioria das pessoas trabalham em 90% do tempo.

Eu sou de uma época onde, ao se quebrar um aparelho eletrônico, as pessoas levavam o equipamento para o conserto. Hoje em dia, é mais barato comprar um novo do que consertar. Os eletrônicos são descartáveis. Não adianta doar um equipamento quebrado, e também não adianta só doar. É necessário capacitar a pessoa que irá recebê-lo, é necessário deixar o equipamento em condições mínimas de uso. A TI Verde se preocupa com todo este processo. Quando realmente precisar descartar o equipamento, deve-se fazer da forma mais adequada possível, diminuindo os impactos ao meio ambiente.

RS: Quais as vantagens do ti verde para as empresas?

Lucas: O conceito base de TI Verde é minimizar os impactos que as tecnologias causam ao planeta. Existe uma falsa ilusão de que a TI Verde trata apenas de ações de eficiência energética, talvez pelo foco dado pelos fabricantes de computadores. É logico que o índice de economia de energia está vinculado ao processo e às práticas, mas não é só isto. Um dado importante sobre os benefícios econômicos é que as empresas conseguem economizar até 30 % de todas as suas despesas com tecnologia. Em um momento de crise mundial, uma situação como esta é uma aliada na redução de custos com energia elétrica e aumento da vida útil. Quando se vende menos, as empresas, para manterem a sua lucratividade, precisam economizar, e nesse aspecto a TI Verde é uma prática interessante. Além disso, outro ganho importante é o da imagem junto aos clientes e a população em geral. A empresa mostra à sociedade que está preocupada com as questões sociais, em causar menos impactos ambientais e em promover a inclusão digital. Não adianta só falarem de projetos socioambientais, elas têm que provar através de ações. TI Verde é uma destas ações.

RS: Qual é o papel dos softwares no TI verde?

Lucas: Os softwares também precisam se adequar ao TI Verde. Antigamente, os computadores rodavam sistemas de conta corrente, faturamento, contas a pagar, com a capacidade de processamento que, hoje em dia, encontramos em telefones celulares. Hoje, os softwares, de maneira geral, exigem cada vez mais processamento dos computadores, forçando consumidores a fazer mais trocas de equipamentos. A cada nova versão de sistemas operacionais é necessário atualizar o hardware. A indústria de software também precisa perceber que deve ser mais eficiente. Ela precisa criar seus aplicativos de modo a utilizar menos recursos de hardware. Hoje em dia não há esta preocupação, não há limite. Precisa-se repensar este processo.

RS: Sobre o movimento cloud computing, existe alguma ligação com a TI Verde?

Lucas: A idéia do cloud computing é, justamente, utilizar software com menor consumo de hardware e com equipamentos menos complexos. Hoje em dia, quando você quer ter um editor de texto, você tem que comprá-lo. Para usar o Word 2007, por exemplo, é necessário um equipamento melhor do que o seu antecessor, o Word XP. É necessário também mais memória e melhor processamento. O cloud computing trabalha com outro conceito. A ideia é que não é necessário o uso de um computador muito complexo para utilizar o editor de texto ou planilha eletrônica. Os arquivos não precisam estar gravados localmente, o arquivo pode ficar em algum lugar na internet, em servidores que podem estar na Finlândia, Brasil ou em qualquer outro lugar. De um simples celular você pode acessar, e não precisa se preocupar com o armazenamento de arquivos e nem com backups. É mais ou menos o que acontece com as caixas de e-mails. As mensagens podem ser armazenadas em seu computador pessoal ou nos servidores do provedor. E, outro detalhe, não existe a preocupação de comprar um editor de texto, uma planilha eletrônica. No cloud computing, o valor pago ao provedor já contempla o uso de editores de texto ou planilhas eletrônicas, a licença não é necessária.

RS: E isto também aumentaria a vida útil do computador?

Lucas: Sim. Desta forma, o editor de texto, que ficaria no provedor, exigiria menos recursos do seu computador. As pessoas poderiam ficar mais tempo com seus computadores, sem se preocupar em trocá-los. É o contrário do que vem acontecendo: cada versão nova de software exige computadores mais avançados.

De um simples celular, as pessoas poderiam acessar seus arquivos sem se preocupar se terão ou não memória suficiente.

Revista Sustentabilidade: Qual é o futuro do TI Verde no Brasil?

Anselmo Lucas: Em breve, acontecerá o que chamamos de convergência, que é a junção computador, TV, rádio, Internet, telefone, tudo em um só dispositivo. Há alguns anos atrás, todos pensavam que esse dispositivo seria o notebook, mas não, é o celular. Não tem como ter grandes processadores no celular, tem que ser coisas simples. Por mais que se invista em tecnologia, o celular é o dispositivo mais simples, até por causa do tamanho. Eu imagino que ele vai se tornar cada vez mais importante. Eu acho que chegará um momento que ninguém terá o computador, desktop tradicional. O celular não poderá "rodar" softwares de grande necessidade de processamento. Existirão softwares mais simples, para usar no dia-a-dia. Já temos cidades, como Brasília, em que existem mais de um celular por habitante. Rio de Janeiro e São Paulo também estão indo por este caminho, ao passo que o computador está muito distante de atingir o mesmo índice de distribuição entre a população. Eu acho que o futuro é cloud computing.

RS: Qual é o papel do usuário neste processo?

Lucas: O usuário será o fiel da balança. Ele está sendo testado a todo momento. Cada nova tecnologia precisa ter sua aprovação. Se o usuário achar uma tecnologia complicada e não se interessar, o fabricante terá que achar outra. Eu acredito que os celulares serão o futuro da computação de uma maneira geral, para uso doméstico. Lembra do seriado Jornada nas Estrelas? Eles tinham o dispositivo do tamanho de um celular que fazia tudo.

RS: Na sua opinião, quais seriam as Questões mais polêmicas sobre a área de tecnologia?

Lucas: Um aspecto polêmico em TI Verde, acredito, é a contratação de consultores. As empresas querem economizar com mão de obra e, assim, não querem contratar funcionários. Então, chamam as consultorias. Estas, por sua vez, não contratam seus programadores como funcionários, mas sim como empresas. É, basicamente, um mero dispositivo para pagar menos impostos e burlar as leis trabalhistas. A TI Verde combate este tipo de ação. A população, de uma maneira geral ,é lesada por este tipo de atitude. Este programador, no futuro, não terá direito à aposentadoria e uma série de outros benefícios, e isto já ocorre há mais de 20 anos no Brasil. Qual será o final deste pessoal? Um dos conceitos da responsabilidade socioambiental é ser ético. Fazer contratações com o objetivo de burlar a lei e pagar menos impostos é deixar de ser ético. A TI Verde combate a falta de ética.

Fonte: Revista Sustentabilidade

"Projeto em Pernambuco incentiva consumo de peixe nas escolas"

"O peixe pode contribuir para uma boa alimentação infantil. Esse é o foco do projeto do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane) de Pernambuco, que incentiva a introdução de pescado na alimentação escolar. A iniciativa foi apresentada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas que está sendo realizado em Brasília
O projeto é financiado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação. Ele capacita merendeiras, pescadores artesanais e alunos para que estimulem o uso do pescado na merenda".

Fonte: Agência Brasil.

Por fim, os problemas concretos das Indicações Geográficas brasileiras

Terceira Parte

Por Kelly Lissandra Bruch

Uma terceira e última palavra sobre as Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. No primeiro artigo, abordou-se sua origem, regulação internacional e legal. No segundo, tratou-se dos problemas advindos da falta de uma correta e completa regularização do registro e do uso das IGs no país. Por derradeiro, pretende-se apontar alguns problemas concretos que a legislação (ou falta de) vem provocando no âmbito das IGs brasileiras já reconhecidas. Claro que se deve evidenciar que o problema legal não opera sozinho: sempre há alguém que se aproveita das falhas da lei em proveito próprio.

Para ilustrar o que se pretende mostrar, utilizar-se-á, no presente artigo, um dos exemplos mais conhecidos de IG brasileira: o Vale dos Vinhedos.

1 – O titular e seus direitos

A primeira questão que se levanta é: Quem é o titular de uma IG? E a segunda: Quais são os direitos que o titular ou usuário de uma IG possui?

A Lei 9.279/1996, nos artigos 176 a 182, não aponta o titular nem explicita quais direitos lhe são conferidos. Aliás, a lei nem fala em direitos – muito menos no titular destes.

Interpretando as disposições aplicadas às demais figuras dos direitos de propriedade industrial, tais como as patentes (artigo 42 da Lei 9.279/1996) e as marcas (artigo 130 da Lei 9.279/1996), e considerando-se as figuras que a lei estabelece como crimes contra as IGs (artigos 192 a 194 da Lei 9.279/1996), se pode concluir, em um primeiro momento, que há um direito de impedir que um terceiro, sem consentimento, utilize a IG em seus produtos ou serviços, incluindo-se nisso o nome e os demais sinais figurativos que a distinguem. Com relação ao titular desse direito, deixemos para buscar uma resposta mais ao final...

2 – O terceiro

Da definição deste direito, surge o problema de saber quem é esse terceiro. E muitas situações concretas se apresentam para buscar definir quem é e quem não é o terceiro que se encontra impedido de utilizar a IG.

Primeira situação: alguém não se encontra instalado na região delimitada pela IG e utiliza o seu nome, embora não produza nem preste serviço nela. Neste caso, ele pode ser considerado o terceiro impedido de utilizar a IG, pois se pode aplicar o tipo penal descrito no artigo 192 da Lei 9.279/1996, posto que se está diante de uma FALSA Indicação Geográfica. Assim sendo, o que se pode fazer? Apresentar uma queixa-crime (já que se trata de uma ação penal privada e não de uma ação a ser movida pelo Ministério Público) ou impetrar uma ação cível de busca e apreensão, combinada com reparação de danos, com base na concorrência desleal. E não há previsão legal de nenhuma ingerência do poder público para tutelar este tipo de situação, que ocorre com freqüência.

Vale ressaltar, com relação a este rótulo, que só pode utilizar como endereço o nome da Indicação de Procedência aquele que tenha o seu endereço realmente com este nome. No caso, embora a “IP Vale dos Vinhedos” abranja parte dos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo, somente quem se encontra situado no distrito do Vale dos Vinhedos, que faz parte apenas do município de Bento Gonçalves, pode utilizar como endereço o nome “Vale dos Vinhedos”. Sem destaque!

Segunda situação: Mas se esta mesma pessoa utiliza um termo retificativo, como ‘tipo’, ‘espécie’, ‘gênero’, ‘método’, ‘idêntico ao’, Vale dos Vinhedos, ela estaria infringindo a lei? Segundo o artigo 193, ela apenas estaria contrária à lei se não ressalvasse a VERDADEIRA procedência do produto ou serviço. Ou seja, facilmente poderia esta pessoa se utilizar da IG, desde que ressalvada a verdadeira origem! E isso para qualquer produto ou serviço.

Todavia, vale ressaltar que o TRIPs (Acordo sobre os Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio), firmado pelo Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), determina, em seu artigo 23, que para vinhos e bebidas espirituosas é vedado o uso de termos retificativos. Contudo, o Brasil permite o uso destes termos, tanto na lei 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial, artigo 193, quanto na lei 7.678/1988 – Lei do Vinho, artigo 49, parágrafo 2º, contrariando o acordo firmado.

Em suma, hoje é possível utilizar no Brasil, em qualquer produto, o nome de uma Indicação Geográfica, seguida de ‘tipo’, por exemplo, se for ressaltada no rótulo a verdadeira origem. Embora, fique claro, isso possa implicar em um ato de concorrência desleal e ser punido como tal.

Terceira situação: Um terceiro utiliza em sua marca comercial o nome da IG. Isso é permitido perante a lei? Segundo o artigo 194, isso é possível, desde que a procedência seja verdadeira. Ou seja, se alguém que produz vinhos no Vale dos Vinhedos tiver registrado uma marca que contenha este nome, poderá o utilizar, posto que a procedência não é falsa. Apenas ocorreria o crime tipificado no artigo 194 se alguém de outro lugar utilizasse em sua marca comercial o nome geográfico.

Para esta situação, há um caso concreto bastante ilustrativo. A cidade de Garibaldi, na Serra Gaúcha, é conhecida por produzir excelentes espumantes. Embora não haja uma IG depositada ou reconhecida no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) até o presente momento, pode-se considerá-la como tal. Todavia, a Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. possui duas marcas, registradas no INPI, denominadas Garibaldi, sob número 007111410 e 007061897, ambas na classe 33 (para bebidas alcoólicas segundo a classificação de marcas), desde 22/07/1974, nas categorias nominativa (só o nome Garibaldi) e mista (nome + grafia especial). Fora isso, há mais dois registros concedidos (mas para outras classes de produtos) e dois pedidos requeridos com a palavra “Garibaldi”.

Neste caso, localizando-se a cooperativa no município de Garibaldi, ela não está indicando uma falsa procedência. Além disso, a cooperativa possui esta marca desde 1974. Se Garibaldi fosse reconhecido como IG para espumantes, como ficaria o uso desta marca? Seria possível reconhecer esta IG? Estas questões não encontram resposta legal até a presente data.

Situação semelhante é a do nome Salinas, cidade de Minas Gerais conhecida como produtora de cachaça ou aguardente de cana. Há 18 marcas registradas e 7 requeridas para este nome no INPI. Duas das marcas registradas são para a classe de bebidas alcoólicas: uma sob número 816669589, de 23/04/1992, de titularidade de Heleno Medrado Fernandes ME, e outra sob número 820034690, de 03/09/1997, do mesmo titular. Todavia, há todo um movimento para o reconhecimento deste nome como IG para cachaça. O que ocorreria? Neste caso, o terceiro seria o titular da marca? Ou poderia vir a ser proibido de utilizá-la? Como estes, existem inúmeros outros exemplos.

Na União Européia a resposta seria mais clara: como há uma prevalência legal declarada da IG sobre as marcas, ou esta marca seguiria convivendo com a IG ou o titular teria que deixar de usá-la, conforme se pode verificar nos Regulamentos da Comunidade Européia número 510/2006 – para produtos agroalimentares, número 110/2008 – para bebidas espirituosas e número 479/2008 – para vinhos.

3 - ‘Na carona’ de possíveis titulares...

Quarta situação: outra situação que se tem verificado é a possibilidade de um terceiro que se encontra na região delimitada utilizar o nome protegido, mas não fazer parte da associação que requereu o seu reconhecimento. Neste caso, estaria este terceiro violando os direitos de um possível titular? Segundo o artigo 182, o “uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.” Se o uso é restrito a quem se encontra estabelecido no local, pode-se depreender disso que este uso se estende a todo aquele que se encontra estabelecido neste local. Desta forma, o uso, perante a lei, não seria proibido. E isso tem ocorrido com muita freqüência.

O maior problema deste uso, que se dá sem que o usuário se submeta ao controle instituído para a IG, é o risco de tornar este termo genérico e de perder a sua distingüibilidade e mesmo a credibilidade perante o consumidor.

Bem, se este terceiro usa a IG sem autorização da associação e não está infringindo norma legal, poder-se-ia concluir, respondendo à pergunta inicial, que a associação não é a titular do direito, mas sim toda a coletividade que se encontra instalada no local. Ou, ainda, que não há um titular deste direito (já que a lei não o indicou), mas apenas existe um direito de uso da IG para aqueles que se encontram na região? Seria, portanto, um direito público e não um direito privado.

Na União Européia, de maneira geral, efetivamente não há um titular do direito sobre a ou à IG, posto que esta é entendida como um instituto de direito público. Desta forma, o que existe é uma licença / autorização para o uso do nome geográfico se o usuário se submeteu e foi aprovado pelos instrumentos de controle, que são geridos pelo poder público. Quem não segue este rito comete crime de ação penal pública, com pena severa, além de perda dos produtos e uma pesada multa.

Nos Estados Unidos da América a situação é exatamente o oposto: registra-se uma marca, que pode ser coletiva ou de certificação, com o nome geográfico, e o titular desta permite a quem cumprir o regulamento o uso desta nos produtos certificados. É um direito privado sobre uma marca geográfica.

No Brasil têm-se entendido de maneira geral que se trata de um direito privado, mas com um titular não muito claro, cujo gestor é a pessoa jurídica que requereu o reconhecimento. Todavia, poucos instrumentos concretos e eficazes foram postos à disposição destes gestores, que também exercem a função de controladores do sistema. E isso tem criado muitas dificuldades. Como proibir, por exemplo, um membro da Associação a utilizar em seus rótulos o nome ‘Vale dos Vinhedos’, no caso? Não é falsa Indicação de Procedência! Mas é um ‘tiro no próprio pé’...

4 - Outras questões não-reguladas

Além disso, outros problemas se apresentam. Não há, por exemplo, disciplina sobre uma IG registrada poder cair em desuso, seja por falta de uso pela coletividade, seja pelo desrespeito contínuo, seja pela diluição do nome.

De outra forma, embora diga o artigo 180 da Lei 9.279/1996 que quando o nome geográfico se houver tornado de uso comum, designando produto ou serviço, não será considerado Indicação Geográfica. Exemplo: a denominação Cognac foi reconhecida como IG no Brasil pelo INPI. Desta forma, embora Cognac seja uma IG, sua tradução, que é conhaque, pode ser usada como nome de produto segundo dispõe o artigo 8 da Lei de Bebidas, número 8.918/1994. Este nome é genérico ou não? Isso se estende, segundo os artigos 11, 20, 21 e 49, parágrafo 1º da Lei 7.678/1988 – Lei do Vinho, às denominações champanha, champagne, brandy, grappa, graspa e pisco.

Além disso, poderia uma IG ser anulada ou extinta? Não há disposição legal para tanto, do que se presume que, uma vez reconhecida, esta o será ad eternum, independentemente da conduta dos gestores da IG, dos produtores e prestadores de serviços e dos ‘terceiros’. Se os produtores localizados em uma IG registrada deixarem de cumprir o seu caderno regulador; se o órgão gestor não fizer o controle dos produtos ou serviços protegidos e não atuar em face dos seus associados que estão utilizando indevidamente o nome da IG ou de terceiros que estão usando indevidamente o nome da IG; o que aconteceria? Diz-se que o mercado regula estas situações. Mas, enquanto isso, como ficam os consumidores?

Uma IG poderia ser anulada por problemas formais, tais como: o regulamento é incompatível com a realidade da IG; os produtos, no caso de uma Denominação de Origem, não possuem características intrínsecas diferenciadas e atribuídas exclusivamente ao meio geográfico, composto este de fatores naturais e humanos?

Todas estas questões aguardam respostas legislativas, executivas e jurisprudenciais. Se os produtores e prestadores de serviços com interesse em ver reconhecidas suas Indicações Geográficas não atuarem, dificilmente elas virão. E se vierem, podem ser diversas do que é necessário à nossa realidade.

Por fim, novidades com relação às Indicações Geográficas brasileiras! Consultando o site do INPI, foi verificado que novas IGs foram requeridas, como Vale do Submédio São Francisco, para uvas de mesa e manga, bem como algumas foram indeferidas, especialmente Asti, para vinhos, e Roquefort, para queijos. Pelo menos agora claramente os produtores de vinho espumante moscatel poderão continuar a utilizar ‘tipo Asti’ ou ‘método Asti’ ou até a voltar a chamar o produto de ASTI – pelo menos no BRASIL. Quem foi mesmo que disse que utilizar esta palavra era proibido? Segue uma tabela de controle de andamento processual de pedidos de registro de Indicação Geográfica do INPI atualizada!

Andamento processual dos pedidos de registro de Indicação Geográfica no INPI
Situação	Nome geográfico	País	Espécie	Produto ou serviço
Registro concedido	Região dos Vinhos Verdes	PT	DO	Vinhos
	Cognac	FR	DO	Destilado vínico ou aguardente de vinho
	Região do Cerrado Mineiro	BR	IP	Café
	Vale dos Vinhedos	BR	IP	Vinho tinto, branco e espumantes
	Franciacorta	IT	DO	Vinhos, vinhos espumantes e bebidas alcoólicas
	Pampa Gaúcho da Campanha Meridional	BR	IP	Carne Bovina e seus derivados
	Paraty	BR	IP	Aguardentes, tipo cachaça e aguardente composta azulada
Pedido de registro arquivado	Cerrado	BR	DO	Café
	Água Mineral Natural Terra Alta	BR	IP	Serviços auxiliares de águas minerais e gasosas
	Água Mineral Natural Terra Alta	BR	IP	Águas minerais e gasosas, engarrafamento
	Região do Seridó do Estado da Paraíba	BR	DO	Algodão colorido
	Santa Rita do Sapucaí – O Vale da Eletrônica	BR	IP	Equipamentos eletrônicos e de telecomunicação
	Região do Munic. de Serra Negra do Est. S.P.	BR	IP	Água Mineral, malhas, artesanato, hotéis, turismo
	Chianti Classico	IT	DO	Vinhos
	Solingen	DE	IP	Facas, tesouras, pinças (...) em aço não ligado
Pedido de registro indeferido	Parma	IT	DO	Presunto
	Terras Altas	BR	IP	Café
	Alto Paraíso	BR	IP	Café
	Roquefort	FR	DO	Queijos
	Asti	IT	DO	Vinhos
Pedido de registro em análise	San Daniele	IT	DO	Coxas de suínos frescas, presunto defumado cru
	Padana (DO Grana Padano)	IT	DO	Queijo
	Vale do Submédio São Francisco	BR	IP	Uvas de mesa e manga
	Alta Mogiana Speciality Coffees	BR	IP	Café
	Vale do Sinos	BR	IP	Couro Acabado
	Regiões dos Cafés da Serra da Mantiqueira	BR	IP	Café

Fonte: Elaborado com base em http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/indicacao/andamento-processual, acessado em 18 de setembro de 2008.

Legenda para países: PT (Portugal), FR (França), BR (Brasil), IT (Itália), DE (Alemanha).

Por derradeiro, embora não conste da tabela, do site do INPI consta a informação de que no dia 1º de outubro de 2008 foi depositado no Instituto o pedido de registro de uma Indicação Geográfica (o site não informa se trata-se de uma IP ou uma DO) para vinhos espumantes de Pinto Bandeira.

Um brinde às novas Indicações Geográficas brasileiras!

Kelly Lissandra Bruch é Doutoranda em Direito Privado - PPGD/UFRGS - Université Rennes 1, Consultora Jurídica do Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN, Professora Licenciada – Ulbra, pesquisadora bolsista CAPES-Colégio Doutoral Franco-Brasileiro.

Texto publicado (contendo alterações) em: Jornal A Vindima - O Jornal da Vitivinicultura Brasileira, Editora Século Novo Ltda. - Flores da Cunha - RS – Brasil, p. 17-19, outubro/novembro 2008.