Os ares da alteração climática

   Serão criados espaços para novas oportunidades de negócios e tecnologia verde.

  A mudança climática é, possivelmente, a maior ameaça que a humanidade teve de enfrentar. As consequências já estão sendo sentidas nos negócios, e, por conseguinte, aumentará o seu impacto social, político e econômico nos próximos anos. As alterações climáticas transformarão muitas indústrias e afetarão praticamente todos os negócios. Como acontece com qualquer tendência, quem a vê, consegue se antecipar, se moldar e sair em vantagem.

  Nossa compreensão científica do fenômeno está mais avançada do que nunca e as últimas previsões são ainda mais preocupantes que as iniciais. Se nenhuma ação for tomada em relação ao clima, prevê-se que as temperaturas médias provavelmente aumentariam, até o final do século, entre 5oC a 7oC acima dos níveis pré-industriais, com aumentos ainda maiores em determinados locais. Não há exagero: é uma ameaça à civilização. Uma coisa é ter de ouvir esses dados por profetas da desgraça, outra, e bastante preocupante, é quando ouvimos isso dos principais especialistas científicos. Enquanto a gravidade do problema foi se tornando evidente, a mudança climática tem provocado o movimento social mais abrangente e crescente que eu já vi. É uma questão que tem povoado a imaginação do público e, assim, eventos catastróficos climáticos são automaticamente, com ou sem razão, associados ao aquecimento global. Se observarmos o número de citações ao assunto na imprensa pelo mundo, veremos que a menção ao termo mudança climática aumentou 10 vezes entre 2004 e 2009. Enquanto os efeitos físicos das alterações ficam cada vez mais evidentes, a questão continua repercutindo.

  Questões sociais são rapidamente transformadas em questões políticas, sobretudo nas sociedades mais democráticas e, assim, já há uma mudança nas agendas políticas. Neste momento, três importantes tendências estão convergindo, ampliando os potenciais efeitos políticos da mudança climática em um catalisador da mudança política.

   A primeira tendência é uma queda na confiança no capitalismo. Com a crise financeira e seus efeitos sobre a economia global, a confiança no capitalismo de livre mercado está em seu pior momento em décadas, e há um crescente apelo por uma fiscalização regulamentar mais rigorosa. Há um notável recuo no pêndulo referente às formas extremas do liberalismo econômico que caracterizou a era Reagan e Thatcher.

   A segunda tendência é o aumento do fluxo que acompanhou a eleição de Barack Obama e do congresso democrata americano. A mudança do regime político nos Estados Unidos está criando significativas mudanças políticas e legislativas ao redor do mundo. A dinâmica menos resistente tem criado novas oportunidades para novas ideias, coligações e legislação.

  A terceira tendência e, talvez, a mais significativa, é o início de um importante realinhamento entre as diversas agendas políticas para maior regulamentação. Desde a Conferência da OMC em Seattle, em 1999, quando as ONGs que defendiam o livre comércio protestaram nas ruas, houve uma crescente sensibilização e frustração entre os cidadãos e empresas nos países desenvolvidos, de que não estavam conseguindo competir com produtores de baixo custo em países com normas ambientais frouxas. Em uma tentativa de equilibrar o jogo, as empresas agora estão compartilhando interesses com as mesmas ONGs com quem antes lutavam, principalmente sobre a questão das emissões de CO2 e da agenda da Conferência Climática de Copenhague. Posicionamentos políticos estão evoluindo rapidamente. Em muitos países, existe agora uma concorrência entre políticos que tentam superar um ao outro em suas posturas diante do CO2. Os Estados Unidos, que durante muitos anos freavam a regulamentação, aparentemente estão mudando o tom. Por exemplo, há indícios de tarifação sobre produtos chineses ligados a elevadas emissões do gás carbônico.

  Nos Estados Unidos, o CO2 é cada vez mais relacionado à competitividade econômica e - o maior tabu da política americana - à segurança nacional. As comunidades militares e de inteligência estão agora relacionando as alterações climáticas a uma questão de segurança nacional. Dados esses enquadramentos e alianças, os EUA podem modificar rapidamente sua posição sobre a questão do CO2.

  Já se pode observar a rápida evolução do contexto regulamentar internacional em torno do CO2. A estrutura regulamentadora pós-Kyoto está sendo levantada e a União Europeia está incentivando uma redução unilateral de 20% das emissões até 2020, e se comprometendo a uma redução de 30% até 2020 se houver mais comprometimento entre os países industrializados. A UE também defendeu uma redução de 60 a 80% até meados do século. Grandes multinacionais e ONGs estão se associando para incentivar uma maior regulamentação e já há um feedback político positivo à medida que a questão cresce em importância.

  O que esses empreendimentos significam para o executivo corporativo? O ponto principal é que haverá grandes mudanças, principalmente em relação ao preço do gás carbônico. Essas mudanças virão mais rapidamente do que se espera e terão impacto significativo no modo de se fazer negócios. Aqueles que pensarem cuidadosamente sobre as ramificações de seus processos de produção e estratégias estarão mais bem preparados para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo novo quadro regulamentador.

  Os gerentes precisarão mapear a exposição do CO2 por toda sua cadeia de valor a fim de prever melhor os custos futuros e ainda terão de lidar com questões de despesas de capital que envolvem concessões mútuas entre o CO2 e custos. É de se concluir que será mais seguro optar pela redução de emissões pois seu preço provavelmente será mais elevado do que o previsto em condições normais de negócios.

  As corporações também irão precisar avaliar em quais setores adentrarão. As indústrias irão incentivar tecnologias novas e verdes e os ecossistemas setoriais irão criar espaços para novas oportunidades de negócios. (Para se ter uma noção da dimensão das potenciais mudanças, considere que a indústria de petróleo, sozinha, por toda a cadeia de valor, fornece aproximadamente 40% da energia global e é a maior indústria do mundo.)

  No contexto dos novos espaços de mercado e novas tecnologias, faz sentido incentivar a identificação de novas oportunidades em vez de se limitar às atuais competências. As alterações climáticas e as inevitáveis mudanças regulamentares irão afetar sua vida. Esteja pronto e agarre as oportunidades.

Fonte: Valor Econômico, de 18/01/2010, texto de Michael Yaziji, professor de Strategy and Organizations.

Texto de Marina Silva, senadora e ex-ministra do Meio Ambiente.

Por que não os ecólogos?
Por Marina Silva, senadora e ex-ministra do Meio Ambiente.

A edição do Diário Oficial da União do dia 4 de agosto traz uma notícia boa e outra má. A boa nova é para os oceanógrafos: o projeto de lei que regulamenta sua profissão, aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei 11.760. A má notícia veio para os ecólogos: o projeto de lei que regulamentava sua profissão, aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo dia e na mesma sessão, foi vetado. Por que os oceanógrafos e não também os ecólogos, se ambas as profissões têm méritos e configuram campos reconhecidos de formação acadêmica e atuação profissional? A Ecologia, ciência que estuda as interações dos seres vivos entre si e com seu meio físico, está definida em literatura desde o século XIX. Em 1870, o naturalista alemão Ernest Haeckel a conceituou pela primeira vez. Numa palavra, ele disse, "ecologia é o estudo das complexas inter-relações, chamadas por Darwin de condições da luta pela vida". É fácil perceber a atualidade estratégica dessa ciência e a premência de profissionais da área, em tempos de adaptação da humanidade a situações-limite provocadas por intensa degradação ambiental. Entretanto, após tantos anos de luta, os ecólogos continuarão sofrendo restrições no mercado de trabalho, sem acesso ao pleno exercício profissional, por falta de regulamentação. É lamentável. No Brasil, o primeiro curso de Ecologia foi criado em 1976, na UNESP de Rio Claro, no Estado de São Paulo. Hoje há seis cursos de graduação em todo o País e cerca de mil ecólogos formados. Isso sem contar os mestrados e doutorados existentes em várias universidades e institutos de pesquisa de ponta. O veto, sugerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alega que o projeto não prevê regras para a fiscalização da profissão, não define com exatidão o campo de atuação profissional específico e não estabelece quais outros profissionais poderiam compartilhar as mesmas atribuições definidas para o ecólogo. A referência à ausência de definição do "campo de atuação profissional específico do Ecólogo" é, no meu entender, equivocada. O projeto deveria ser elogiado por não estabelecer reserva de mercado, ou seja, atribuições que só podem ser exercidas pelo ecólogo e por nenhum outro profissional. Esse tipo de alegação esconde certo desconhecimento das atividades na área ambiental. O artigo primeiro do projeto refere-se à formação interdisciplinar como característica fundamental da profissão e esse conceito não é bem compreendido pelas áreas mais tradicionais de atuação. Falta ao veto uma visão adequada da natureza da profissão de ecólogo e outras que pertencem a um universo de formação interativa e têm áreas mais extensas de superposição, porém, sem perder suas especificidades. Assim como a transversalidade é uma característica indispensável para a política ambiental, a interdisciplinaridade e a formação integradora são fundamentais para quem pensa, elabora e executa essa política. Quanto às regras para a fiscalização do exercício da profissão, são uma questão atinente à regulamentação da Lei pelo Poder Executivo, através de Decreto a ser editado oportunamente pelo Presidente da República. O projeto original, em seus artigos 3º e 4º, atribuía essa responsabilidade ao Conselho Federal de Biologia. No entanto, esses dispositivos foram suprimidos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, pois "após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 32, tal conteúdo passou a ser de competência do Executivo, pela via do decreto, ou seja, não havendo despesas, nem mesmo se trata de matéria reservada à lei". O veto dá a entender, ainda, que o projeto deveria estabelecer quais outros profissionais poderiam exercer cada uma das 13 atribuições listadas como não exclusivas do ecólogo. Seria excessivo e temerário fazê-lo. Qualquer esquecimento implicaria a supressão de atribuições de outros profissionais igualmente importantes. O interessante é que ambos os projetos - o dos ecólogos e o dos oceanógrafos - não apontam um órgão fiscalizador, não definem com exatidão o campo de atuação profissional específico nem indicam as demais profissões que poderão exercer atribuições comuns. Para os oceanógrafos (e para muitas outras profissões já regulamentadas) essas questões não se constituíram em óbice à sanção. No caso dos ecólogos, serviram indevidamente de argumento para o veto. Enfim, o veto à regulamentação da profissão de ecólogo foi um erro de repercussões muito negativas. Na área internacional, será difícil explicar porque um país com as características do Brasil trata tão mal um campo que deveria ser incentivado com prioridade. Imagino também o impacto que isso terá na disposição dos jovens em abraçar um ramo da ciência que lhes parece relevante e atraente, mas sequer recebe o abrigo de uma regulamentação profissional. Caberá agora ao Congresso corrigir este equívoco. Aliás, está em tempo de o próprio Executivo reconhecer que errou e ajudar a encontrar a porta de saída.(*)

E.mail: marina.silva08@terra.com.br

"Rumo à nova arquitetura geopolítica"

"por Fábio Feldmann

A mídia tem tratado insistentemente do tema do aquecimento global, divulgando com grande intensidade as conclusões da comunidade científica. O IPCC - Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, criado em 1988, representa o 'estado da arte' no que tange ao tema das mudanças climáticas e por esta razão é a voz mais autorizada sobre a matéria, ainda que seus relatórios sejam submetidos ao escrutínio político dos governos, o que se por um lado pode atenuar as suas conclusões, por outro legitima as mesmas.
Durante os primeiros anos de discussão sobre o aquecimento global, o foco da controvérsia esteve em se determinar se a responsabilidade pelo mesmo era da Humanidade ou se o clima do planeta estaria sujeito a ciclos naturais de aquecimento e esfriamento, de modo que estaríamos diante de um fenômeno absolutamente natural. Nesse contexto se realizou a Conferência do Rio - Cúpula Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, resultando na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e em 1997 no Protocolo de Kyoto. O presidente Bush ao assumir a presidência dos EUA no ano 2000 retirou os EUA do Protocolo e solicitou à Academia Americana de Ciências americana que verificasse as opiniões do IPCC, no sentido de confirmar ou não a idéia de que o aquecimento global seria um fenômeno real e da responsabilidade das atividades humanas, fundamentalmente através da queima de combustível fóssil.
A Academia Americana de Ciências corroborou as conclusões do IPCC daquele momento, posto que este elabora relatórios a cada 5 anos. O último está em fase final de negociação, tendo sido divulgados três sumários executivos parciais nesses primeiros meses de 2007, e um quarto previsto para outubro, no Rio de Janeiro. O importante a ser enfatizado nesses relatórios é a conclusão de que o aquecimento global é um fenômeno em curso, com conseqüências dramáticas e o mais importante é que as medidas a serem tomadas devem ser resultado de um 'pacto' da Humanidade em prol do mundo em que vivemos, ou seja, há que se criar condições de se manter o equilíbrio climático do planeta.
Este 'pacto' significa mudanças radicais no paradigma da sociedade contemporânea, a começar pela busca de alternativas aos combustíveis fósseis, sendo para tanto necessária uma nova arquitetura geopolítica, razão pela qual há tamanha resistência por parte dos republicanos nos EUA e de setores econômicos como da indústria de petróleo, bem como de seus países produtores. Entretanto, essa resistência está esmorecendo exatamente pela gravidade e riscos que o aquecimento global está trazendo, a exemplo da constatação do degelo do Ártico e de parte da Antártida, que não foram levados em conta pelo IPCC simplesmente porque há 5 anos atrás esse degelo não era perceptível e a própria comunidade científica subestimou o impacto do aquecimento no gelo milenar dessas regiões.
Do ponto de vista cientifico, é necessário se fazer um alerta sobre a ignorância da ciência acerca do clima no planeta, exatamente por se tratar de um sistema complexo e não linear, de modo que se torna difícil fazer previsões com alto grau de certeza. Quer dizer que a partir de agora a Humanidade terá que ser cada vez mais prudente na sua relação com a natureza, sob risco de pagar preços altíssimos pela sua irresponsabilidade. Voltando ao aquecimento global, podemos afirmar que as emissões de carbono na atmosfera que estão comprometendo o clima do planeta ocorreram fundamentalmente nos últimos 60 anos, ou seja, no período de industrialização ocorrido a partir da segunda guerra mundial. Em um período de duas gerações se lançou tal volume de carbono na atmosfera que estamos prestes a viver períodos de grande instabilidade no clima com conseqüências em toda a economia e vida da sociedade.
No último sábado esteve em São Paulo o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore, cujo filme Uma Verdade Inconveniente mereceu um Oscar. Conheço Al Gore desde 1988 quando esteve no Brasil visitando a Amazônia, cujo desmatamento é o principal responsável pelo Brasil ser considerado um dos grandes emissores do planeta. A sua contribuição para o debate é incontestável, sendo que um dos eixos de sua campanha presidencial em 2000 era a participação dos EUA no Protocolo de Kyoto, o que é fundamental já que este país é o maior emissor de gases efeito estufa do planeta e sem o seu engajamento torna-se frágil qualquer compromisso. De lá para cá muitas iniciativas demonstram um isolamento da posição do presidente Bush, como por exemplo, iniciativas de vários estados americanos criando legislação sobre o assunto, entre eles a Califórnia de Arnold Schwarzenegger.
Entretanto, há que se assinalar que o filme no seu final, no que tange às medidas a serem tomadas de combate ao aquecimento global é tímido, valendo mencionar que é fundamental um fortalecimento das metas de Kyoto, inclusive devendo as mesmas cobrir países como Brasil, China e Índia, porque o esforço certamente é global, ainda que leve em consideração as diferenças entre os países. No caso da China e Índia, devido à magnitude de suas populações, há que se ter criatividade no sentido de se encontrar formas inteligentes de se promover a sustentabilidade e o desenvolvimento de modo simultâneo. No caso do Brasil, ainda que haja necessidade de se adotar os mesmos critérios aplicáveis aos indianos e chineses, há que se lembrar que é o desmatamento o grande vilão, sendo perfeitamente possível combatê-lo se houver vontade política e a noção clara de que o mesmo está associado ao que há de pior na nossa sociedade: impunidade que estimula a delinqüência socioambiental.

Fabio Feldmann é consultor, advogado, administrador de empresas, secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e fundador da Fundação SOS Mata Atlântica. Foi deputado federal, secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Dirige um escritório de consultoria, que trabalha com questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável."

Fonte: Portal Terra.

"A missão de cada um: os desafios das catástrofes anunciadas como conseqüência do aquecimento global"

"por Delze dos Santos Laureano

O totalitarismo, a experiência política fundamental do Século XX, despertou em Hannah Arendt o pensar e o engajamento na Política. O acontecimento marcante deste despertar foi o incêndio no Reichstag – o parlamento alemão. Os estudiosos da obra de Arendt afirmam que foi exatamente a partir da experiência do totalitarismo que encontramos o brilho, a lucidez e a originalidade no pensamento da autora. Para Arendt o pensar surge toda vez que o homem defronta com alguma dificuldade, que o leva a tomar novas decisões. Por isso, o pensar significa, sempre, um novo começo; ele representa, sempre uma aproximação, pelo homem, de sua essência: o início.
Podemos então concluir que foi o contexto da experiência totalitária do século XX que iluminou a reflexão de Hannah Arendt sobre a Política. Suas reflexões são referências fundamentais para nós hoje, quando ao primeiro sinal na fraqueza no agir humano, abandonamos a esperança de construirmos, ainda nesta existência, as possibilidades de uma vida justa em sociedade.
Partindo do pensamento de Hannah Arendt, acredito que os desafios que estão por vir, as catástrofes anunciadas em vista do aquecimento global, têm de, no mínimo, fazer-nos voltar à nossa própria essência: o início. As dificuldades presentes, que já são muitas, e as anunciadas para um tempo breve, devem nos levar, a todos, ao pensar. Mais do que pensar, que é apenas o começo, precisamos retomar comportamentos e atitudes que devem ser levadas a sério, e imediatamente.
Há poucos dias, ouvi um amigo dizer que atribuir ao homem, de forma genérica, a responsabilidade por todas as mazelas ambientais atuais e que levaram ao anúncio do aquecimento global, da redução da camada de ozônio na atmosfera e da mudança sem precedentes no clima, é injusto e ideológico. Essa atribuição, segundo ele, encobre questões muito mais abrangentes. Defende que os maiores causadores das agressões ao meio ambiente são as empresas capitalistas, como as mineradoras, os governos dos países chamados 'desenvolvidos' que formularam suas políticas assentadas em premissas de exploração sem medida dos bens naturais e sem considerar a capacidade limitada do planeta em recuperar as enormes agressões sofridas. Também as conseqüências desta política capitalista radical à revelia das camadas mais desprotegidas da sociedade e as opções por um modo de vida insustentável em sua essência. Um exemplo: o transporte individual em automóveis, onde cada carro leva apenas uma pessoa, mas queima enorme quantidade de combustível fóssil. As montadoras, indiferentes, insistem no aumento de suas vendas.
Tenho de concordar que as maiores depredações ambientais, as maiores intervenções negativas ocorrem como conseqüência de uma demanda exacerbada de matéria prima como os bens minerais, os produtos primários para a geração de energia, ou até mesmo alimentos, produzidos agora em escala industrial. Também a incapacidade de estender a toda a população mundial os modos de vida condizentes aos novos costumes, já que a maioria da população é atirada ao consumo perdendo sua herança cultural e sem recursos econômicos para tratar adequadamente os resíduos produzidos. Basta ver a quantidade de sacolas plásticas, fraudas descartável e garrafas de plástico boiando nas águas dos rios e nas praias.
Nesse novo modo de produção, que se instaurou com a modernidade, especialmente a partir da Revolução Industrial, impera a exigência da rapidez alucinante na produção de mercadorias e o gasto cada vez maior de energia em todas as fases do processo. Inclusive para dar os acabamentos que fazem parte do modo de vida denominado 'moderno': muita embalagem plástica, muito isopor, embalagem dupla, tripla, papel sobre papel, muito produto químico. É o império da aparência, das coisas e das pessoas.
Todavia, volto ao pensar. Não sei se na atual conjuntura basta descobrir de quem é a culpa. O certo já foi anunciado: o risco agora é de todos. As conseqüências, certamente, chegarão primeiro às camadas empobrecidas e às mais desprotegidas, aos que moram nas áreas de risco, nos casebres frágeis, às nações que não dispõem de recursos para suportar situações de calamidade.
O mundo científico deu a notícia. No Brasil a região mais atingida será o Nordeste com a desertificação. Dos continentes, o que será assolado pela fome, exatamente pela incapacidade na produção de alimentos suficientes face às condições climáticas, será o africano. As tempestades, cada vez mais violentas, atingirão as áreas costeiras e as regiões onde vivem povos tradicionais, como as ilhas do Pacífico.
Assim, sendo o risco de todos, acredito que cada um tem de fazer algo. Se não conseguimos lutar de frente contra o capitalismo, podemos destruir os seus pés de barro, começando por entender de que forma fomos engolidos, em tão pouco tempo, por todas essas mazelas capitalistas. Quero aqui fazer uma digressão. Quero voltar ao tempo, como fez o Amanuense Belmiro de Ciro dos Anjos: 'Se digo tolice, ou apenas repito idéias velhas, que me perdoem: adquiri neste escritório da Rua Erê, o hábito de filosofar e fico horas e horas a pensar em certos fenômenos.'
Em Ciro dos Anjos aprendi a ser assim: 'A cada instante, mergulho no passado e nele procuro uma compensação, as secretas forças da vida trazem-me de volta à tona e encontram meios de entreter-me com as insignificâncias do cotidiano. Pelo oposto, é comum, quanto o atual me reclama a energia ou o pensamento, que estes se diluam e o espírito de desvie para outras paisagens, nelas buscando abrigo. Tais solicitações contrárias, em luta constante, levam-me às vezes a tão subitâneas mudanças de plano, que minha vida, na realidade, se processa em arrancos e fugas, intermináveis e sucessivos, tornando-se ficção, mera ficção, que se confunde no tempo e no espaço.'
Quero resgatar o tempo e o espaço. Momentos em que fui feliz, vivendo de modo muito mais simples do que vivo hoje. Estou convicta que o fato de dispormos hoje de tantos luxos, de tantas oportunidades de consumo não nos tornaram mais felizes.
Nasci numa pequena cidade do interior de Minas. Somos cinco irmãos, filhos de pequenos proprietários rurais. Crescemos sem grandes privações, mas também sem nenhum luxo. Todas as despesas da casa eram muito bem pensadas. Meu pai sempre evitou fazer dívidas. Estudamos em uma escola pública estadual onde estudavam todas as crianças e jovens da cidade. Os mais estudiosos, depois vinham para Belo Horizonte para fazer um curso superior. Normalmente, sem dificuldades, passavam no vestibular e se tornaram bons profissionais.
Lembro-me que tínhamos poucas roupas. Todos sabiam que crianças crescem rápido e perdem as roupas ainda novas. O sapato era um só, para ir à escola, para ir à missa e para passear. Os cadernos eram comprados aos pacotes. Brochuras iguais para todos. Cada um encapava ao seu gosto. A criatividade era muita. Os brinquedos eram os mesmos para todos os filhos: bolas, lápis para desenhar, gaiolas de passarinho, papagaios de papel colorido, bolas de vidro, cordas para pular muito. Brincavam as mesmas brincadeiras menina (eu) e os meninos. As nossas refeições diárias eram extremamente simples: café com leite, bolo ou quitanda pela manhã. Se não tinha o que acompanhar o leite, podia ser banana assada, cozida, fubá suado, um ovo cozido ou frito. No almoço, feijão, arroz, uma verdura da horta da casa, refogada, uma carne, mas nem todo dia. À tarde minha mãe sempre fazia um delicioso bolo de fubá, com o creme que sobrava do queijo ou do requeijão que era feito para ser vendido. De vez em quando a mesa era enriquecida com o queijo produzido em casa. No jantar, sopa ou uma bela canjiquinha.
Água, gastávamos muito pouco. Somente fomos dispor de água encanada dentro de casa na década de 1970. Até então as vasilhas eram lavadas numa bica d’água que corria dia e noite na porta da cozinha. Água que depois juntava-se a um rego maior que tocava o moinho de pedra ou o monjolo. Hoje esta água praticamente secou. Televisão, somente fomos ter uma na década de 1980. Às tardes, brincávamos no terreiro até que a noite caísse. Eram os momentos de escutar os causos dos trabalhadores que voltavam da lida nas roças de milho e feijão, as estórias do meu pai, momento de curtir a volta dos bezerrinhos para o curral e ver os burrinhos que puxavam lenha para vender na cidade tomar banho na poeira. Líamos muito e ouvíamos muitas histórias, à luz tênue do lampião de querosene ou da lamparina. Lembro-me, agora de Cora Coralina que já notara: 'Antigamente as casas eram muito simples, os luxos ficavam para as igrejas...'
Hoje, morando em Belo Horizonte, quando almoço em restaurantes self service, penso no quanto é inútil comermos tantas variedades, tudo no mesmo dia. Os alimentos tornaram-se sem graça para nós, já que nada mais é novidade. Todos os dias podemos comer, do antes tão cobiçado pudim de leite condensado, às maças vermelhas que aromatizavam a casa inteira, ou qualquer fruta durante todo o ano. Antes só comíamos as frutas da época. Que delícia o tempo das goiabas vermelhas maduras! Saborear um franco caipira refogado, que gostosura! Os alimentos produzidos em escala industrial tornaram-se insípidos. Lembro-me que meu pai tirava das melhores vacas leiteiras 5 ou 6 litros de leite por dia. O leite era saborosíssimo. Hoje, no mesmo sítio, vejo o meu irmão selecionando vacas que produzem em dois turnos 30 litros de leite por dia, sem gosto de nada e que vai parar dentro de uma caixa que vale mais do que o próprio leite. Meu irmão, assim como os pequenos proprietários rurais, sofre o desprezo do governo pelos trabalhadores do campo. Hoje, a produção aumentou, mas poucos lucram muito com atividades agrárias, a maioria ganha quase nada.
Poderia dar centenas de outros exemplos. Não precisa. Paro por aqui. Alguém pode dizer: esse modo de vida é inviável hoje face à população mundial existente. Posso concordar e daí concluir que a existência de uma população mundial em números ameaçadores, a ocupação por essa população, do território que deveria ser das matas, das águas e dos bichos, os modos de vida e a relação das pessoas com os bens naturais como a água, advêm de um modelo desenvolvido a partir da modernidade e principalmente do capitalismo: produção de medicamentos que atendem aos interesses das classes dominantes, construção de cidades que demandam grandes deslocamentos, mecanização e automação da produção agrícola e industrial, o que empurrou quase a totalidade da população rural para a cidade, dentre outros.
Saindo da digressão para o problema atual, vejo que hoje, para destruir os pés de barro do capitalismo, devemos buscar respostas que estão dentro de nós mesmos, em nossa história, no início. Vamos ter de, por nossa própria iniciativa, organizar nossa vida de modo a consumir cada vez menos. Para que tanta roupa? Nem pobre mais para doar estamos achando, pois os pobres estão abarrotados do lixo da classe média. Para que tanto sapato, tanto telefone, tanta parafernália de eletrônicos, de remédios? Remédio para ser feliz, remédio para não sentir dor, remédio para emagrecer, remédio para não ter de tomar remédio, remédio para não dormir, remédio para dormir. Para que dormir? Aprendi com Chico Buarque: 'Inútil dormir que a dor não passa!...'
Acredito que a contribuição de cada um deve ser este esforço de reencontrar em nossa própria essência um jeito mais simples de viver a vida. Na partilha destas velhas novas descobertas pode estar o segredo para a perpetuação da vida no Planeta Terra!"

Delze dos Santos Laureano é Mestre em Direito Constitucional, Advogada da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, Professora de Direito Constitucional e Agrário na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte. E-mail: delzelaureano@uol.com.br

De volta, as velhas assombrações

Vale a pena conferir o belo texto do jornalista Washington Novaes, publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo:

Dizia o grande escritor Pedro Nava - tantas vezes citado aqui - que a experiência é como o farol de um automóvel virado para trás: ilumina o trajeto percorrido, mas não aclara o futuro. A cada dia, a realidade se encarrega de mostrar com que freqüência ele está certo. Neste momento mesmo, três megaprojetos brasileiros são a evidência disso: transposição das águas do Rio São Francisco, usina nuclear Angra 3 e grandes hidrelétricas na Amazônia - todos às voltas com complicados processos no Judiciário, além de contundentes questionamentos que emergem de vários pontos. São uma espécie de assombrações que ressurgem no panorama brasileiro de tempos em tempos, como se os questionamentos houvessem sido afastados, mas exibindo a um olhar mais atento as mesmas feridas.
Mais uma vez, anuncia-se que o governo federal, paralisado por 12 ações em tramitação na Justiça, agora vai lançar um edital de licitação "só para os projetos executivos" da transposição, e não para as obras dos dois canais (622 quilômetros ao todo), 35 reservatórios, 5 estações de bombeamento, 5 aquedutos, orçadas em R$ 4,5 bilhões. Parece esquecido da experiência de ver o projeto fulminado ao longo dos anos por tantas demonstrações de sua inadequação. A começar por um parecer demolidor do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda no governo Fernando Henrique.
Pois agora outro parecer do mesmo TCU mostra que não serão 12 milhões de pessoas beneficiadas, "às quais se levará uma caneca dágua", como alardeia o Ministério da Integração, e sim alguns milhões menos; que o custo previsto de R$ 4,5 bilhões desconsidera o investimento necessário em redes de captação, tratamento e distribuição da água; que, se a transposição estivesse feita hoje, apenas 22% dos municípios previstos teriam condições de usar a água; que as tarifas de água encarecerão. Pior que tudo, que nos Estados receptores as perdas de água nas redes públicas são imensas: 55,7% em Pernambuco, 49% no Rio Grande do Norte, 66,6% no Ceará, 40% na Paraíba. Confirmando o que tantos especialistas têm dito: o problema na região não é de escassez de água, é de má gestão. Mas quem pagará os R$ 466 milhões já gastos com o projeto nos últimos dois anos (Folha de S.Paulo, 7/11) ou os R$ 90 milhões que se pretende gastar com os projetos executivos (Valor Econômico, 6/11), se as obras não forem licenciadas?
Já o projeto de Angra 3, que teve o processo de licenciamento ambiental suspenso pela Justiça Federal - porque não tem leis federais que autorizem a construção e determinem o local da usina, exigidas pela Constituição -, parece agora estar acompanhado de outras assombrações, os projetos de mais algumas usinas do mesmo tipo, planejadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Continuam de pé e sem resposta todos os questionamentos: é uma energia mais cara que as outras; o risco de acidentes é alto; não há destinação para o lixo nuclear; 82% dos brasileiros são contra (pesquisa do Iser para o Ministério do Meio Ambiente). Mas quem ouve vozes como a de Mikhail Gorbachev, ao manifestar-se contra a energia nuclear ("Eu sei do que estou falando, tive que enfrentar o custo da explosão do reator de Chernobyl")?
Também as velhas assombrações das megahidrelétricas dos Rios Xingu e Madeira voltam à pauta, todas questionadas na Justiça. As do Madeira, agora confrontadas também pela Bolívia, já que parte da bacia está em seu território. As do Xingu, com as demonstrações de que sua produção cairá brutalmente durante a seca e só se viabilizará por completo com outras usinas rio acima, para "regularizar" o curso do rio - tudo com graves custos sociais e ambientais. E, no caso do Rio Madeira, com perguntas sem resposta, como a de quanto custarão as linhas de transmissão (fala-se em mais R$ 20 bilhões), pois não haverá consumo para toda a energia nas áreas próximas.
De que adiantam estudos como os da Unicamp/WWF, mostrando que o País pode economizar até 30% de seu consumo de energia, com um programa de eficiência e conservação? Que pode economizar ainda mais, e a custo muito menor, se fizer repotenciação de usinas antigas? Ou a demonstração de que os Estados Unidos, entre 1973 (segundo choque do petróleo) e 1988, viram seu produto bruto crescer quase 40% sem aumentar um só kilowatt no consumo, com programas de conservação, eficiência, substituição de equipamentos obsoletos?
Seguimos aferrados à tese de que sem essas megaobras não haverá crescimento econômico, correremos risco de "apagões" - esquecendo-nos de que investimentos economizados numa área podem deslocar-se para outras carentes (educação, saúde); que o "crescimento" não pode dar-se à custa da depleção de recursos e serviços naturais, já em situação grave.
Parece inútil argumentar que as dificuldades de licenciamento ambiental se devem quase sempre à insuficiência de estudos de impacto ambiental - muitas vezes feitos mais para ocultar problemas do que para evidenciá-los -, e não à inadequação das leis ou à lentidão dos processos. Como também parece inútil lembrar o estudo do Ipea (Estado, 14/11) segundo o qual as taxas de crescimento econômico só aumentarão em 2017, e dependendo da queda da taxa de juros e da carga tributária - e não de novas regras para o licenciamento ambiental, como as que se anunciam.
Teremos de esperar outras greves de fome por bispos brasileiros, para chamar a atenção de novo para as graves questões da transposição? Ou que surja outra índia encostando o facão no pescoço de um dirigente do setor elétrico?"

"Novas regras sobre eficiência energética dos edifícios podem revolucionar sector"

"O que é que uma simples cortina de tule pendurada numa janela tem a ver com a conta de electricidade no final do mês? Muita coisa, pois pode contribuir para um maior ou menor consumo de energia em aquecedores. Questões como esta passarão a ter de ser equacionadas pelos empreiteiros e utilizadores das casas, segundo o pacote legislativo aprovado recentemente pelo Governo com o objectivo de reduzir a factura energética do país e que promete uma revolução no sector da construção.
Num futuro próximo, um comprador ou inquilino de uma casa vai poder escolher entre a oferta existente no mercado levando em linha de conta o que a nova habitação o vai obrigar a gastar em energia. Já é assim que escolhe o automóvel, será assim que vai escolher a casa.
É este um dos principais objectivos de um pacote legislativo sobre a eficiência energética dos edifícios e a qualidade do ar interior, que estava em preparação há anos. Com a aprovação da revisão do Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) e do Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização nos Edifícios (RSECE), assim como do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar nos Edifícios, que transpõe a directiva europeia, os preços das casas podem aumentar (ver inquérito), mas o país espera poupar energia com origem em combustíveis fósseis e, simultaneamente, criar um novo mercado que pode promover a indústria e o know-how português.
'Como consequência de tudo isto, o Governo espera que as novas casas sejam menos consumidoras de energia e que os cidadãos melhorem significativamente o seu conforto quer no Inverno quer no Verão, sem necessidade de recorrer tanto a sistemas de aquecimento ou ar condicionado. E a poupança pode ser muito significativa, pois pode chegar aos 50 por cento comparativamente a casa construídas sem os requisitos que este regulamento apresenta', explica Helder Gonçalves, do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, que esteve envolvido nesta legislação.
Os regulamentos estão repletos de novas exigências técnicas - que vão desde os isolamentos térmicos às caixilharias das janelas, passando pelos sistemas de climatização - que poderão provocar uma verdadeira revolução no sector. Tanto mais porque todo este edifício legislativo é acompanhado por um sistema que vai tentar garantir que os regulamentos serão bem aplicados.
O principal desafio é que os portugueses deixem de ter casas que se comportam pior que o clima: mais quentes no Verão e mais frias no Inverno, como diz Oliveira Fernandes, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, um dos responsáveis pelas novas exigências. Com todos os gastos energéticos que isso acarreta, sobretudo porque 'já ninguém aceita mais estar em casa de manta sobre os joelhos e encasacado', acrescenta.

Uma mudança inevitável
'Ora, estes regulamentos constituem um guia para que a nova construção e a grande reabilitação - com a sua longa vida, muitas vezes superior a 50 anos - seja 'amiga do ambiente' sendo concebida (projecto) e sendo realizada (construção propriamente dita) em articulação com o clima, favorecendo as boas práticas da construção como bons passos iniciais num percurso que será sempre coerente, já que da boa construção resultarão edifícios menos energívoros ao longo do seu uso e, consequentemente com menor impacto nas alterações climáticas', sublinha o professor do Porto.
Além dos consumos energéticos, a nova legislação preocupa-se também com a melhoria da qualidade do ar interior, que tem vindo a suscitar uma preocupação crescente, sobretudo quando se sabe que os europeus - e os portugueses não são excepção - passam 90 por cento do seu tempo dentro de quatro paredes. 'O uso de sistemas, nomeadamente, de ar condicionado, sendo indispensável em muitos casos, traduz-se em mais um equipamento com muitas aspectos aleatórios do seu funcionamento e do seu uso com reflexos nefastos na saúde', salienta Oliveira Fernandes.
Uma sistema eficiente da ventilação, uma escolha criteriosa dos materiais e uma verificação rigorosa dos sistemas de climatização são alguns dos aspectos previstos nas novas regras para garantir um ar menos saturado de poluentes.
Para que isto seja possível, a verificação que é exigida nos novos regulamentos desempenha um papel fundamental. E é aqui que se levantam algumas dúvidas por parte dos representantes do sector contactados pelo PÚBLICO (ver inquérito), quer ao nível da transparência quer da eficácia.
Dificilmente se atingirá o objectivo pretendido se se contar apenas com o 'policiamento' que o perito fará às casas. 'É fundamental que se promova uma mudança de mentalidades, seja dos promotores, seja dos construtores, seja dos próprios consumidores', nota Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN).
60 por cento do total da electricidade vendida em Portugal é consumida nos edifícios
12 por cento é a taxa de crescimento anual do consumo de energia do sector dos serviços
30 por cento dos combustíveis fósseis importados vão para o consumo nos edifícios
30 por cento da energia consumida pelas famílias destina-se a água quente sanitária
20 por cento da factura energética das famílias pode ser reduzida com a instalação dos painéis solares para aquecer as águas
50 por cento da energia que hoje se gasta nas casas pode vir a ser poupada nos novos edifícios que apliquem todos os requisitos exigidos pela nova legislação.

1 - Com vêem a nova legislação e que desafios trará para o sector? 2 - Que impacto poderá ter sobre os preços actualmente praticados? 3 - Que possibilidades existem para garantir que será bem aplicada?

José Tomaz Gomes, director-Geral da Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (Aecops)
1- A nova legislação tem uma importância significativa para o sector da construção tendo em conta o impacto das novas exigências desde logo a nível de licenciamento de novas obras particulares. De entre os desafios que se adivinham sobressai a sua aplicação ao parque construído e as medidas correctivas ou de melhoria de desempenho adequadas que poderão implicar a necessidade de realização de obras com novas soluções técnicas. Deste modo poderemos estar perante um novo potencial de mercado para as empresas de construção.
2 - Numa primeira impressão consideramos que as novas regras terão certamente impacto sobre os preços actualmente praticados, quer no que se refere ao projecto, quer no que respeita à construção, tendo em conta que são criadas exigências mais rigorosas a nível de toda a envolvente dos edifícios, bem como dos equipamentos a incorporar. Porém ainda não é possível quantificar tal agravamento.
3 - Temos as maiores reservas sobre a aplicação correcta de alguns aspectos concretos da nova legislação. Com efeito, considera-se que o sistema instituído é menos transparente, pois em vez de existir uma entidade única centralizadora à qual os particulares se dirigem para solicitar os certificados de desempenho energético, é antes previsto o contacto directo com técnicos qualificados que o particular 'escolhe' de entre uma lista existente. Quando os resultados decorrem da apreciação de um técnico pago directamente pelo interessado, a transparência e rigor podem ser mais difíceis de atingir.

REIS CAMPOS, presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte (AICCOPN)
1 - A AICCOPN vê com bons olhos a nova legislação. Não só vai permitir recuperar o atraso que Portugal ainda sente nesta matéria em relação aos restantes países da União Europeia, mas vai possibilitar uma efectiva poupança do consumo energético do país estimada em 2,5 por cento. Porém, tais medidas deverão ser objecto de uma cuidada ponderação, adequando a sua implementação à realidade do país.
2 - Certamente que não deixarão de ter impacto. Porém, não deixa de ser igualmente verdade que, com a poupança que permitirão, o investimento inicial exigido será rapidamente recuperado no consumo energético das famílias.
3 - A progressividade e adequação das medidas de implementação deste novo regime à realidade do nosso país tem de ser assegurada. Aliás, a intenção de começar pelos edifícios novos e de maiores dimensões parece enquadrar-se nesta nossa preocupação. Por outro lado, é fundamental que se promova uma mudança de mentalidades, seja dos promotores, seja dos construtores, seja dos próprios consumidores, papel que igualmente cabe ao legislador assegurar. Por fim, é importante dotar o país de programas eficazes de incentivos à reabilitação do património edificado.

CARLOS ALDEIA ANTUNES, director da Associação dos Industriais de Construção de Edifícios (AICE)
1 - A AICE manifestou, em devido tempo, a sua total oposição a várias medidas contidas nos projectos de legislação enviadas a Conselho de Ministros, não conhecendo ainda a versão final aprovada
2 - Do que tem sido veiculado na comunicação social resultam, no entender desta associação, como aspectos muito negativos para a actividade que esta representa, o sensível aumento de custos de construção resultantes dos parâmetros mais exigentes dos regulamentos agora alterados, o aparecimento de custos com as várias certificações, que antes não existiam e cujo valor não é conhecido, e um significativo aumento da burocracia que envolve a aplicação destes regulamentos, com reflexo no custo final das edificações.
3 - A aplicação desta legislação depende do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, que é muito ambicioso e o seu êxito dependerá muito do bom senso colocado no estabelecimento dos parâmetros a respeitar, da forma como for feita a implementação no terreno, e da carga emolumentar e burocrática que criar

FAUSTO SIMÕES, do Núcleo do Ambiente da Ordem dos Arquitectos
1 - As mudanças climáticas e sociais que se fazem sentir em Portugal, apelam para vigorosas e urgentes medidas de adaptação. Entre elas, a qualificação ambiental do património edificado, à escala dos edifícios e das cidades, para se conter o conforto mecânico e o consumo de energia, no que concerne à utilização da energia nos edifícios
2 - Há medidas, como a mudança da posição duma janela no projecto que têm impacte zero no custo inicial da construção. Outras, como reforço do isolamento térmico e outras medidas de restrição de perdas ou ganhos de calor, a efectiva protecção solar ou a ampliação de envidraçados, terão um sobrecusto que pode ser compensado pela redução ou mesmo a supressão de custos com equipamentos de iluminação, aquecimento, arrefecimento ou ventilação, por exemplo. Outras ainda, podem ver o seu sobrecusto compensado por economias na utilização de energia. O custo inicial da construção tem assim que ser integrado no custo ao longo de todo o seu ciclo de vida.
3 - A regulamentação energética agora aprovada é bastante mais exigente do que a anterior, o que envolve redobrados cuidados na reabilitação do parque edificado e na concepção de novos edifícios que, de nada servirão se não forem escrupulosamente respeitados na construção e se forem deitados a perder numa descuidada manutenção e utilização dos edifícios e dos equipamentos. Só a generalizada consciencialização ambiental de projectistas, construtores e utilizadores poderá possibilitar a vigorosa reabilitação de um parque edificado cuja rusticidade ambiental está muito longe de satisfazer uma população tendencialmente mais exigente e envelhecida." (Ana Fernandes - Público, 05/02/2006)

"Ambiente leva fundo de carbono ao Conselho de Ministros"

"O Ministério do Ambiente leva hoje ao Conselho de Ministros uma proposta para a criação do Fundo Português do Carbono, de que o país precisará para cumprir os compromissos do Protocolo de Quioto relativos às emissões de gases que alteram o clima. O fundo destina-se a ser aplicado sobretudo na obtenção de créditos de emissões, seja por compra directa, seja por investimentos em projectos 'limpos' em países terceiros.
De acordo com a repartição europeia dos compromissos de Quioto, Portugal não pode aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa em mais de 27 por cento até 2012, em relação aos níveis de 1990. O país, no entanto, já ultrapassou esta marca e, mesmo com todas as medidas previstas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), não conseguirá cumprir a meta em 2012.
O défice estimado está entre 1,7 milhões e 5,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. Estes números estão agora a ser revistos e poderão aumentar. Mesmo assumindo os valores anteriores, o cenário mais gravoso pode representar uma elevada factura para o país. Se tivesse de comprar todo o défice dos cinco anos de cumprimento do Protocolo de Quioto (2008-2012), Portugal teria de despender cerca de 700 milhões de euros - ao preço actual da tonelada de carbono.

Autoridade nacional
O Fundo Português de Carbono vai nascer com apenas seis milhões de euros, que é o montante inscrito no Orçamento de Estado de 2006 para este fim. A principal fonte adicional de receitas do fundo deverá ser a futura taxa do carbono, prevista há anos, mas que ainda não tem contornos definidos.
O formato do Fundo Português de Carbono é aguardado com alguma expectativa, sobretudo entre os grupos que já se estão a posicionar no mercado para actuar nesta área. Teoricamente, o fundo poderá investir directamente em projectos ou aplicar o dinheiro em outros fundos de carbono, públicos ou privados.
Em conjunto com o Fundo Português de Carbono, o Ministério do Ambiente levará também ao Conselho de Ministros de hoje uma proposta de designação de uma autoridade nacional para os mecanismos do Protocolo de Quioto. Cada país signatário do acordo tem de ter uma autoridade nacional designada, que é uma espécie de interface nacional no que toca aos projectos e transacções susceptíveis de gerar créditos de emissões.
Caberá à autoridade designada, por exemplo, dizer que projectos são elegíveis para este fim. Entre as competências da autoridade a criar amanhã poderá estar também a gestão técnica do fundo de carbono" (Ricardo Garcia - Público, 26/01/2006)

"Portugal bem classificado no ranking ambiental mundial"

"Portugal aparece nos lugares cimeiros, entre 133 países, numa avaliação sobre o desempenho ambiental das nações. O índice, construído por especialistas das universidades de Yale e de Columbia, nos EUA, será apresentado amanhã no Fórum Económico Mundial de Davos, na Suíça. A colocação do país na 11.ª posição é, no entanto, contestada pelos ambientalistas, que consideram que as fontes usadas não retratam a realidade.
Liderado pela Nova Zelândia, o ranking tenta quantificar o desempenho ambiental dos países, tal como se faz para a educação ou a economia. O objectivo dos seus autores - que sublinham que este é apenas um ensaio piloto, com deficiências que terão de ser colmatadas - é criar uma série de indicadores que permitam medir os progressos dos países em matéria ambiental.
O Índice sobre o Desempenho Ambiental (EPI na sigla inglesa) centra-se em dois grandes objectivos: a redução do impacte dos problemas ambientais na saúde humana e a promoção da vitalidade dos ecossistemas e de uma boa gestão dos recursos naturais. Para avaliar a performance dos países, estes objectivos são avaliados segundo 16 indicadores.
Cada um destes indicadores vai de 0 a 100 e os países são avaliados consoante a posição que ocupam. Portugal conseguiu uma pontuação de 82,9, enquanto a Nova Zelândia, que se encontra em primeiro lugar, atingiu os 88, e o Níger, na última posição, se fica pelos 25,7.

Críticas às fontes
As fontes usadas para conseguir avaliar as nações variam muito mas a maior parte da informação tem origem nas agências das Nações Unidas. Que, pelo menos no caso português, dão algumas indicações erradas.
Um exemplo: o saneamento básico é um dos cinco indicadores para medir a saúde ambiental, que por sua vez conta com 50 por cento para a ponderação final da posição dos países neste ranking. No estudo das universidades americanas, Portugal surge como tendo 100 por cento da população ligada à rede de esgotos. Na realidade, esse número ronda os 70 por cento, lembra Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus.
Em contrapartida, um outro indicador levanta dúvidas no sentido contrário. Em relação à protecção da natureza, o país aparece mal classificado. A meta estabelecida pelos autores é que 90 por cento dos espaços naturais do país deveriam estar classificados. Portugal aparece com apenas 10,5 por cento. Sabendo-se que 22 por cento do país tem estatutos de protecção, quer por via das áreas protegidas quer pela Rede Natura 2000, este número apresenta incongruências.
'O problema deste estudo está nas fontes', considera Francisco Ferreira. 'Estão a construir indicadores que não traduzem a realidade.'
Se para alguns países em vias de desenvolvimento poderá ser difícil aferir da fiabilidade dos indicadores, no caso dos países europeus a situação ambiental é regularmente avaliada pela Agência Europeia do Ambiente, que 'o faz de uma forma mais fiável', acrescenta o ambientalista, lamentando que os autores do estudo não tenham usado este organismo como fonte. Nestes levantamentos europeus, acrescenta, Portugal aparece mal classificado no que diz respeito à concentração de partículas nas cidades e na emissão de dióxido de carbono, ao contrário do que acontece no estudo americano.
Os relatórios da Agência Europeia baseiam-se, por sua vez, nos relatórios nacionais. O de Portugal deverá ser divulgado durante a primeira quinzena de Fevereiro.
Mas se a Europa conhece bem a sua situação, o mesmo não se pode dizer de muitas das nações do mundo. O exercício das universidades norte-americanas pretendia, precisamente, colmatar esta lacuna, dotando os governos de indicadores comparáveis à escala mundial para melhor perceber o caminho que falta percorrer. Uma ferramenta essencial para conseguir cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que contemplam uma série de requisitos ambientais como o abastecimento de água potável. Daí os autores pedirem contributos para melhorar estes indicadores. O relatório pode ser consultado em www.yale.edu/epi.
O PÚBLICO não conseguiu obter uma reacção do Ministério do Ambiente a este estudo.

Indicadores Valor Meta Aproximação*
Mortalidade infantil (mortes/1000) 0,5 0 98,2
Poluição do ar interior (%) 0 0 100
Abastecimento de água (%) 100 100 100
Saneamento básico (%) 100 100 100
Partículas (nanogramas/metro cúbico) 34 10 83
Ozono troposférico (partes por mil milhões) 50,2 15 17,2
Carga de azoto (miligramas/litro) 179,6 1 96,6
Consumo de água (%) 10 0 81.8
Protecção da natureza (%) 10,5 90 11,7
Protecção de eco-regiões
(1=10% de biomas protegidos) 0,8 1 76
Taxa de desflorestação (%) 3,2 3 99,2
Subsídios agrícolas (%) 0,8 0 91,4
Sobrepesca (de 1 a 7) 6 1 16,7
Eficiência energética
(megajoules/unidade de PIB) 5618 1650 83,4
Energia renováveis (%) 16,4 100 16,4
CO2 por PIB (toneladas/unidade de PIB) 126 0 89,0
*em relação à meta (100)" (Ana Fernandes - Público, 25/01/2006)

Estado é INJUSTO para com a energia solar

O IVA tem de ser reduzido e benefícios fiscais têm de ser cumulativos com o crédito à habitação.
No cálculo do Imposto sobre rendimento das pessoas singulares – IRS, podem ser deduzidas à colecta as importâncias despendidas com aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis, e equipamentos para a produção de energia eléctrica e/ou térmica que consumam gás natural, não susceptíveis de serem considerados custos na categoria B, podem ser consideradas em 30% dos encargos com um limite de 714 Euros em 2004.
Porém, esta dedução é avaliada em conjunto com as deduções de 30% dos encargos com um limite de 538,55 Euros (para 2004) dos juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente de forma não cumulativa. Isto é, se um contribuinte ou um casal de contribuintes estiver a pagar um empréstimo da sua habitação, situação que é das mais normais, e resolver instalar um colector solar para água quente na sua casa, acaba por não beneficiar de qualquer incentivo fiscal pelo investimento que está a fazer, pois ao estar a deduzir os juros e amortizações da habitação, o incentivo fiscal às energias renováveis já não é contabilizado.
Por outro lado, é injusto que o IVA associado ao consumo de gás natural ou de electricidade seja uma tarifa reduzida de 5%, enquanto que os equipamentos relativos à instalação de equipamentos de energia solar para aquecimento de água em casa é sujeito a um IVA de 12%, mostrando bem uma inversão das prioridades que deveriam existir.

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da NaturezaLisboa, 19 de Julho de 2005

Tributação automóvel, consignação de receitas fiscais e afins: algumas reflexões

Claudia Dias Soares
Extracto de artigo a publicar na Revista Fisco, Ns. 117/118, 2005

Parece-nos que os desenvolvimentos que se antecipam a nível da tributação automóvel tenderão a emergir mais como resultado da pressão realizada pelas instituições comunitárias do que de uma intervenção nacional isolada dirigida a esse fim. O esforço de harmonização da tributação automóvel na União Europeia poderá em breve vir a traduzir-se em resultados positivos, porquanto, desde os últimos meses de 2004 vários factores têm vindo a convergir e a pressionar para que se avance nesse sentido. Uma decisão nesta matéria estava já prevista para 2004. Por um lado, parece existir neste momento uma forte vontade política nesse sentido. Os governos nacionais estão cada vez mais impacientes pela adopção a nível comunitário de medidas que restrinjam as emissões de dióxido de carbono pelos veículos automóveis, como emergiu do último Conselho de Ministros do Ambiente, realizado a 14 de Outubro de 2004. O que mostra alguma desconfiança em relação à estratégia seguida até agora, que se tinha baseado essencialmente na realização de acordos voluntários com a indústria automóvel. Segundo os acordos celebrados, em 1998, entre a Comunidade e os construtores europeus, japoneses e coreanos, a frota automóvel deve estar apta a reduzir as emissões para 140 gramas por quilómetro (g/km) até 2008/9.
Vários factores se conjugam actualmente para esta tomada de posição dos ministros do ambiente dos Estados-membros, já que a vontade política da Comissão Europeia vem de longe. Note-se que em 2002 foi publicado um estudo (Relatório Cowi) que fornecia informação técnica para se proceder à harmonização da tributação automóvel a nível comunitário, que deu origem à comunicação da Comissão nesta matéria (COM(2002) 431), e, desde o início dos anos noventa, desenvolveram-se esforços significativos a nível nacional nesse mesmo sentido [1]. Pelo receio da perda de receita no curto prazo e pela falta de um consenso entre os interessados, nunca se conseguiu, no entanto, avançar para uma efectiva reforma [2]. Um outro aspecto que tem influenciado (ou mesmo determinado) o processo traduz-se no facto de os entraves colocados ao funcionamento do mercado comum pelas diferenças observadas entre os regimes fiscais dos diversos Estados-Membros continuarem a pressionar no sentido da adopção de uma abordagem fiscal harmonizada.
A situação agudiza-se neste momento porque, por um lado, a indústria automóvel tem evitado comprometer-se com os objectivos políticos mais exigentes que a União Europeia pretende implementar, uma média de 120 g/km até 2012, afirmando que tal envolve custos demasiado elevados. Fala-se de cerca de 50 biliões de euros, isto é, cerca de 900 euros por cada tonelada de CO2 eliminada, o que é um valor muito superior ao observado na maior parte dos outros sectores. As negociações não avançam desde Dezembro de 2003 e os resultados obtidos até agora são insignificantes. O nível médio de emissões gerado pelos novos modelos vendidos na UE em 2002 foi de 166 gramas por quilómetros. O que representa apenas 1 grama menos do que o valor observado em 2001. O progresso mais insignificante desde 1995, ano de referência dos acordos, em que o nível médio de emissões foi de 186 g/km.
E, por outro lado, com a aprovação da maior parte dos planos nacionais de licenças de emissão já feita, incluindo o português, há a consciência de que, sem se intervir no sector dos transportes, já um dos maiores responsáveis pelos gases com efeito de estufa (GEE) e com níveis crescentes de emissões, dificilmente se conseguirá cumprir quer os objectivos assumidos através do Protocolo de Kyoto, quer os definidos internamente no Conselho de Ministros do Ambiente de Junho de 1998, isto é, não aumentar as emissões de GEE em mais de 17 por cento até 2008/2012 tomando como referência o nível de 1990.
Como afirmou o ministro holandês no Luxemburgo após o Conselho de 14.10.2004, Pieter van Geel, “muitos ministros consideram que uma abordagem voluntária já não é suficiente e que será de considerar medidas de natureza financeira e fiscal para atingir o nosso objectivo". Numa declaração escrita, a então Presidência da UE, que está entre os países líderes no uso do sistema fiscal para fins ambientais, referiu que a Comissão devia estar preparada para legislar sobre esta matéria se a indústria automóvel continuar renitente em se comprometer com objectivos mais ambiciosos. Lembre-se que já em Dezembro de 2003, o ministro alemão, Jürgen Trittin, pedia medidas de natureza legislativa. Embora nessa altura ainda não contasse com o apoio expresso dos demais Estados-Membros.
Embora se admita que a subida de 2 por cento do Imposto Automóvel e do Imposto sobre Produtos Petrolíferos em 2005, tal como já havia acontecido em 2004, mantendo-se a dupla tributação através do IVA, era ‘inevitável’, porque o Estado precisa de todas as fontes de receita que consiga obter e obviamente prefere usar impostos aos quais estão associados menores custos de cobrança como são o Imposto Automóvel e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, devem-se colocar aqui algumas questões, nomeadamente a nível do efeito ambiental obtido, que parece não existir. Por falta de alternativas (i.e., bons sistemas de transportes públicos) e por preconceitos bem enraizados na mentalidade dos países do sul da Europa, a elasticidade da procura de transportes particulares é muito reduzida. A distorção contra o ambiente que o IA envolve só se agrava com o seu aumento sem uma simultânea reforma dos respectivos critérios de tributação. Além de que há que considerar se não se ultrapassou já o ponto óptimo na curva das receitas deste imposto, isto é, aquela taxa que permite obter o máximo de receitas. Porquanto, segundo os dados disponíveis até 2000, o valor das receitas efectivas tinha atingido o seu máximo em 1992 [3]. Com a continuação desta estratégia de aumento das taxas sem mexer nos critérios de tributação podemos, assim, estar a reduzir a capacidade recaudatória do imposto.
Seria possível introduzir variáveis de carácter ambiental no cálculo do Imposto Automóvel, tal como a Comissão Europeia vem propondo. Alguns dos critérios possíveis passam por adoptar como critérios de tributação, para além do peso do veículo, outras características que afectam a sua capacidade de gerar emissões, como sejam o tipo e quantidade de combustível utilizado, a idade do veículo, o equipamento acessório (por exemplo, sistema de refrigeração e de aquecimento de assentos), que, mesmo num carro novo, pode aumentar as emissões de dióxido de carbono em cerca de 16 a 28 gramas por quilómetro. No caso dos veículos a diesel, um importante critério deve ser a instalação de filtros de partículas, porque se é verdade que estes veículos emitem menos gases com efeito de estufa, não se pode esquecer que emitem muito mais partículas poluentes, que são um problema grave nos perímetros urbanos.
Podia-se, ainda, utilizar a informação que se obtém através da submissão do veículo a testes que determinam o montante de partículas e de emissões de sulfúreo e nitratos para definir escalões de imposto. Embora relativamente a este aspecto ainda exista algum atraso técnico e a Agência Europeia de Ambiente (TERM 2004) não considere os resultados destes testes absolutamente fidedignos, porque em condições reais os veículos tendem a apresentar performances diferentes, tais resultados poderiam ser utilizados como valores indicativos para a delimitação dos escalões. Foi também discutido no Conselho de Ministros do Ambiente, de 14.10.2004, a necessidade de estabelecer limites mais rigorosos para as emissões de NOx nos veículos ligeiros. Os valores que estão a ser discutidos podem servir de referência para a definição de escalões de tributação no IA.
No IA existe agora uma imensidade de regimes mais favoráveis, muitos dos quais têm uma justificação duvidosa. A eliminação de parte destas fontes de despesa fiscal poderia ajudar a fornecer as receitas necessárias para se tratar de forma mais favorável os veículos menos poluentes. Por outro lado, tendo em conta o debate sobre a reforma dos Regulamentos (CE) ns. 1466/97 e 1467/97, talvez seja possível vir a contornar os riscos para a violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento associados à perda de receitas fiscais que se teme que ocorra no curto prazo caso se opte pela deslocação da carga fiscal automóvel do momento da aquisição para o da utilização do veículo, como pretende a Comissão Europeia. A via a seguir para o efeito poderia então ser a da contextualização de uma tal alteração legislativa no âmbito de uma reforma estrutural essencial, como é a da funcionalização das finanças públicas à prossecução de um desenvolvimento sustentável [4].
Independentemente do perigo que se acabou de referir, parece que a abordagem a seguir tem necessariamente que ser uma abordagem integrada. O que causa poluição não é a aquisição do veículo mas o seu uso. Se bem que seja necessário intervir fiscalmente no momento da aquisição, para orientar a compra para os modelos mais eficientes em termos energéticos e menos poluentes, o fulcro da acção terá que ser ao longo da vida do veículo, isto é, cobrar pelo uso das estradas e internalizar as externalidades associadas ao uso do veículo. E é esta a orientação dada pela Comissão para a reforma da tributação do sector automóvel.
No caso português esta dimensão da reforma acarreta ainda um outro problema. Talvez não seja apenas uma questão de perda de receitas o que tem adiado a reforma do IA. A incapacidade de estabelecer uma solução consensual entre os sujeitos parece desempenhar também um elemento importante no debate. Existe aqui um problema de perda de poder. A passagem da parte substancial da carga tributária que incide sobre o sector dos transportes do momento da aquisição, como se verifica actualmente em Portugal, para o momento da utilização, implica uma importante redução do imposto sobre a aquisição e um aumento do imposto de circulação. Este imposto é hoje representado entre nós pelo Imposto Municipal sobre Veículos, estabelecido em valores simbólicos e fonte de receita das finanças locais. Pelo que será importante ligar a reforma da tributação automóvel à reforma do sistema de financiamento local.
Uma possibilidade de compromisso poderia, no entanto, passar por uma solução semelhante à que se adoptou em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos, isto é, manter o sistema fiscal existente e acrescentar-lhe uma sobretaxa que incidisse sobre os modelos mais poluentes. Mas embora esta tenha sido a solução preferida pelo Ministério das Finanças aquando da última tentativa de reforma do IA levada a cabo pelo anterior executivo socialista, parece difícil que se venha a conseguir a sua adopção. Porquanto, uma tal via não agrada ao sector do comércio automóvel, na medida em que esta solução mantém a aquisição de veículos usados, nomeadamente de veículos importados, mais atractiva face à aquisição de veículos novos.
A reforma da tributação do sector dos transportes particulares no sentido que é apontado pela Comissão passa entre nós por actuar a três níveis. Em primeiro lugar, é importante proceder à reforma da tributação que grava a aquisição automóvel. O que talvez represente a necessidade de intervenção mais urgente no caso português. Em segundo lugar, mostra-se necessário introduzir cada vez mais o princípio do utilizador-pagador nas estradas e nos espaços urbanos, nomeadamente ao nível do acesso e do estacionamento. E, terceiro, é necessário intervir na tributação energética e internalizar no preço dos combustíveis os custos ambientais e de congestão urbana. O que carece de se averiguar no caso português se está a acontecer, porque apesar do elevado nível de tributação dos combustíveis e da transposição da Directiva sobre a harmonização da tributação dos produtos energéticos (Directiva n. 2003/96/CE, 27.10.2003) através do Adicional ao ISP, não existe qualquer estudo que demonstre que os valores cobrados por cada litro de combustível correspondem aos custos externos gerados pelo mesmo. Mais do que o rigor de valores absolutos, o que está aqui em causa é o fornecimento ao mercado de sinais através do preço que orientem a escolha relativa entre os produtos. É importante, por exemplo, que se estimule o uso de biocombustíveis. Na Lei de Orçamento do Estado para 2005, o Governo propõe que lhe seja concedida uma autorização legislativa para isentar do Imposto sobre Produtos Petrolíferos os biocombustíveis incorporados no gasóleo e na gasolina [5], mas não se encontra no nosso sistema fiscal qualquer outra medida de apoio directo à exploração da energia obtida a partir de biomassa, nem mesmo no ISP, onde tal se justificaria face aos benefícios fiscais concedidos a produtos energéticos substitutos mais poluentes.
Sem pretensões a cobrar através do imposto um valor exacto por cada unidade de emissões poluentes associada ao litro de combustível, pelas dificuldades técnicas e administrativas que tal envolve, é perfeitamente possível fazer reflectir no preço de cada espécie de produto energético de forma mais rigorosa a sua capacidade poluente, à semelhança do que se observa, por exemplo, na Suécia, introduzindo um imposto com duas componentes: uma que grava a componente energética do produto e outra que grava a componente poluente do produto. Além do aspecto ambiental, esta medida teria ainda uma outra vantagem. Neste momento estamos a aproveitar do benefício fiscal que a Directiva 2003/96/CE nos permitiu relativamente à electricidade, ao gás natural e ao gasóleo usado como combustível. A introdução de um tal imposto deixaria o caminho preparado para quando, a partir de 2009, passarmos a estar sujeitos ao regime geral fazermos a sua aplicação sem necessidade de grandes reformas em termos de tributação energética.
Assim, e, tal como se previa, a Comissão Europeia propôs em 05.07.2005 a eliminação gradual do imposto automóvel, no quadro de uma iniciativa que visa, a prazo, tributar os veículos ao longo da vida e em função das emissões de dióxido de carbono. A proposta sugere que os Estados membros devem transferir a carga fiscal do ‘registo’ automóvel (o Imposto Automóvel, em Portugal) para o imposto sobre a circulação (o Imposto Municipal sobre Veículos, o chamado ‘selo’ automóvel) ou, em alternativa, para os impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP). O objectivo último de Bruxelas é criar no prazo de dez anos uma tributação harmonizada do parque automóvel baseado numa política ambiental. Essa tributação estará assente no imposto sobre circulação que deverá ter como base crescente a emissão de CO2. A importância do factor-poluição neste imposto deve atingir 25% em 2008 e 50% em 2010.

Segundo o comissário húngaro com a tutela dos assuntos fiscais, esta proposta “vai beneficiar o mercado interno, a competitividade da indústria automóvel, o ambiente e consumidor”. Além disso, “também elimina o espectro de dupla tributação que é contra o espírito do mercado interno e dá confiança aos consumidores sobre qual é o quadro legal em aplicação”. Este é o objectivo imediato porque actualmente os proprietários podem ser obrigados a pagar imposto para registar o seu automóvel num Estado-membro, apesar de já o ter feito uma vez no seu anterior país de residência.
Além de Portugal, há 15 Estados-membros, entre os 25, que têm um imposto de registo automóvel onde esta dupla tributação se verifica. Além disso, as taxas variam muito entre os Estados e podem atingir valores exorbitantes, como é o caso da Dinamarca onde o imposto é de 16 mil euros. A título de exemplo, refira-se que os impostos sobre o registo dos automóveis existentes nos Estados membros da União Europeia e a carga fiscal, para um veículo de 2000 c.c., pode ir de 1%, na Itália, até 173% na Dinamarca, enquanto em Portugal é de 50%.
O diploma irá ser apreciado em breve pelo Conselho europeu e pelo Parlamento devendo entrar em vigor não antes de 2008. Esta iniciativa da CE deve ser lida também à luz do compromisso assumido pelos fabricantes automóveis para reduzir emissões de CO2 para uma média de 140 gramas por quilómetro em 2008 e 120 g/qm em 2012. (...)

[1] V.g., Projecto de Lei apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, Projecto n. 452/VI, Diário da República, II Série-A, 05.11.1994, pp. 32-33, p. 32, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS e SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, 2002, Reformas da Tributação Automóvel e do Património, Coimbra: Almedina, pp. 40-42, GEOTA, 1998, Comunicado de Imprensa relativo ao Imposto Automóvel, Janeiro, GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA, 2000, “Um contrato social e ecológico para o país”, Novembro, p. 3.
[2] CLAUDIA DIAS SOARES, 2004, The use of tax instruments to deal with air pollution in Portugal. Ecological modernisation and the use of NEPIs, RevCEDOUA, Ano VI, N. 11, pp. 45 e ss.
[3] SÉRGIO VASQUES, 2002, A Reforma da Tributação Automóvel, Fiscalidade, N. 10, Abril, pp. 59 e ss.
[4] BEETSMA e DEBRUN, 2004, Reconciling Stability and Growth: Smart Pacts and Structural Reforms, IMF Staff Papers, International Monetary Fund, Vol. 51, N. 3, pp. 431-456, p. 431, analisaram a relação de troca entre a estabilização de curto prazo e o crescimento de longo prazo e, na área euro e no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, concluíram que, por vezes, as regras fiscais podem carecer de ser relaxadas por países que estão a iniciar um processo de adopção activa de reformas estruturais essenciais. EDUARDO LEY, 2004, Fiscal Rules, IMF Research Bulletin, Vol. 5, N. 3, Washington, pp. 1-2. E este aspecto foi debatido em sede do processo de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
[5] Cf. art. 34º/7, alínea b), da Lei n. 55-B/2004, 30.12.2004.