"A Segurança Alimentar na Europa"

"Concentrar numa entidade única funções inspectivas da cadeia alimentar a par da avaliação de riscos, como acontece com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica portuguesa, não é caso único na Europa. A Irlanda, a Holanda, a Bélgica e a Áustria têm modelos idênticos. Contudo, por norma, a parte fiscalizadora está voltada para a área alimentar, ao contrário do que acontece em Portugal, onde abrange todas as actividades económicas (vestuário, calçado, electrodomésticos, etc.). Muitos países, como a França e a Espanha, preferem, no entanto, separar a avaliação dos riscos alimentares da fiscalização. Há também quem tenha optado por modelos atípicos, como é o caso do Reino Unido, que congrega a avaliação de riscos com a inspecção, mas apenas da carne.

Irlanda
A Autoridade Irlandesa de Segurança Alimentar começou a funcionar em 1999, num modelo similar ao adoptado agora para a autoridade portuguesa. Apesar de concentrar funções inspectivas e a avaliação científica dos riscos alimentares, a fiscalização abrange apenas a legislação na área da segurança alimentar, sendo os restantes controlos feitos por outras entidades. A autoridade é estatutariamente independente e possui um comité científico, composto por 15 membros, que apoia e aconselha a direcção. Organicamente, está na tutela do Ministério da Saúde e da Criança.

Espanha
A Agência Espanhola de Segurança Alimentar é um organismo autónomo incluído na estrutura do Ministério da Saúde e Consumo. Assume-se como centro de referência nacional na avaliação e comunicação de riscos alimentares e tenta ainda propiciar a colaboração e coordenação dos vários organismos da Administração Pública que intervêm nesta área. A agência é dirigida por uma equipa directiva e apoiada por um comité científico constituído por 20 membros. Integra ainda o Centro Nacional de Alimentação, o laboratório de referência que também coordena uma rede de laboratórios oficiais, que tem o objectivo de detectar antecipadamente potenciais riscos alimentares.

França
A Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos foi criada em 1999 com a missão de avaliar os riscos nutricionais e sanitários nas várias categorias de alimentos destinados às pessoas e aos animais. A agência deve fazer ainda investigação e suporte científico nas áreas alimentares, acompanhando, nomeadamente, as doenças de origem animal, que se apoia numa rede de 12 laboratórios de estudos. Tem ainda uma competência específica em matéria de medicamentos veterinários, podendo suspender ou retirar as respectivas autorizações de venda. Direccionada para a avaliação e a antecipação de riscos, não tem quaisquer tarefas inspectivas. Tem uma tutela tripla do Ministério da Saúde, da Agricultura e do Consumidor.

Reino Unido
A Agência de Padrões Alimentares foi criada em 2000 no Reino Unido para proteger a saúde pública e os interesses dos consumidores na área alimentar. Apesar de ser um agência do Governo, não reporta a nenhum ministro específico e é livre de publicar qualquer conselho que entenda. As suas tarefas também abarcam uma parte inspectiva, mas apenas na área da carne. A função é assegurada pelos Serviços de Higiene da Carne, que estavam antes no Ministério da Agricultura. As outras áreas são fiscalizadas pelas autoridades locais." (Público - 09/01/2006)

"Negociações bloqueadas na cimeira do clima"

"As negociações sobre o futuro da cooperação internacional perante o aquecimento global estavam ontem bloqueadas, a quatro dias do fim da conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Montreal, Canadá.
Os países que ratificaram o Protocolo de Quioto - que fixa metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa para o mundo desenvolvido - estavam em confronto quanto ao que fazer a seguir a 2012, quando termina o primeiro prazo do acordo.
A questão foi discutida numa reunião que começou segunda-feira e terminou ontem de madrugada. Mas não houve acordo. Os países em desenvolvimento querem que até 2008 sejam fixadas novas metas, mais uma vez só para os países mais ricos. A União Europeia e o Japão, porém, querem iniciar as discussões, mas não querem prazos para terminá-las.
Ambientalistas criticaram a posição da UE, onde alegadamente a Itália e a Finlândia têm fincado pé contra a fixação de um prazo para o fim das negociações. 'Se não se chegar a acordo quanto a novas metas para os países desenvolvidos, até 2008, corre-se o risco de elas não serem ratificadas até 2012', avalia, num comunicado, a Rede de Acção Climática Europeia.
Paralelamente ao futuro de Quioto, a conferência de Montreal também discute um acordo mais geral, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas - de onde nasceu o protocolo. Nesta discussão participam os Estados Unidos, que abandonaram Quioto mas permanecem ligados à convenção.
O presidente da conferência, o ministro canadiano do Ambiente, Stéphane Dion, apresentou ontem uma proposta de decisão, onde sugere a realização de workshops para debater 'a cooperação internacional de longo prazo' sobre as alterações climáticas. O modelo implica reuniões informais, sem carácter decisório, até 2007. Seria uma forma de envolver os Estados Unidos na discussão, sem nenhum compromisso a priori.
A conferência de Montreal passa hoje à sua fase mais importante, com a entrada em cena de ministros ou outros altos representantes dos 189 países participantes. Portugal será represententado pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa." (Ricardo Garcia - Público, 07/12/1005)

Brasil e Paraguai terão comissão única para controlar aftosa

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai propor a criação de uma comissão de fiscalização e controle com membros do Parlamento do Brasil e do Paraguai para ajustar os acordos sanitários.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), a nova comissão também buscaria soluções para os casos de febre aftosa registrados na região de fronteira entre os dois países.
Caiado disse ter feito a sugestão ao embaixador do Paraguai, Luiz Gonzalez, e pediu para que ele negocie com os parlamentares paraguaios a criação dessa comissão. O objetivo, segundo o deputado, "é mostrar a capacidade de ação direta de fiscalização e com resultados práticos".
Segundo Caiado, a comissão da Câmara também discutiu com o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, a revogação da norma recém-criada que restringe financiamento aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. O deputado afirmou que Conceição se comprometeu a ir a Campo Grande conversar com os produtores rurais outra forma de financiamento.
"A idéia é aplicar (no Mato Grosso do Sul) a mesma metodologia que foi aplicada no Rio Grande do Sul, fazendo com que haja um financiamento para retenção tanto de bois quanto também da pecuária de leite para que os produtores rurais possam sobreviver já que estão comprometidos na renda", disse Caiado. (Fonte: Agência Brasil)