"O Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas publicou no passado dia 12 de Janeiro a Portaria nº 52/2006, onde expressa a impossibilidade de continuarem a ser recebidas mais candidaturas às medidas agro-ambientais, alegando que 'a execução financeira já está próxima dos limites orçamentais estabelecidos'. Esta decisão pode significar o fim do Plano Zonal de Castro Verde, um projecto de protecção ambiental que tem a participação de cerca de uma centena de agricultores do Campo Branco.
Rita Alcazara, dirigente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), disse ao PÚBLICO que a decisão tomada está a colocar em risco uma experiência inédita em Portugal até 2005, ano em que mais oito planos zonais vieram beneficiar outras regiões do país. O Plano Zonal de Castro Verde abrange um ecossistema com características estepárias, baseado num sistema cultural que alterna o pousio com a seara, numa extensão de 18 mil hectares, no interior de uma região com cerca de 60 mil hectares de superfície e que se estende pelos concelhos de Castro Verde, Almodôvar, Ourique e Aljustrel. É a chamada região do Campo Branco.
Os agricultores desta vasta zona do distrito de Beja sempre viveram da cultura cerealífera, apesar da fraca aptidão agrícola dos solos, e da pecuária extensiva, até que os efeitos da integração europeia e as condições extremamente adversas afectaram em meados dos anos 90 a estrutura económica e regional, baseada nas culturas de sequeiro.
Foi na sequência da falência de muitas explorações agrícolas que não tinham condições para concorrer, em pé de igualdade, com as congéneres europeias, que a Associação de Agricultores do Campo Branco (AACB), que representa perto de 900 explorações agrícolas da zona, recorreu aos programas de apoio comunitário que contemplam as medidas agro-ambientais.
O colapso no sector agrícola, nesta região, é travado após a aprovação, em 1995, do Plano Zonal de Castro Verde, o único existente em Portugal até 2005. Participaram no arranque da experiência cerca de 150 agricultores e a área beneficiada com culturas agro-ambientais chegou, no ano do seu arranque, a abranger uma área superior a 30 mil hectares.
Corte das ajudas veio no pior momento
Apesar dos 'tropeções' e dos cortes nas ajudas comunitárias ao longo dos últimos 10 anos, foi possível 'aguentar' no Plano Zonal, cerca de uma centena de agricultores, através do estabelecimento de contratos de cinco anos, frisa Rita Alcazara, realçando a importância da experiência 'como instrumento-chave para a preservação do ecossistema do Campo Branco'.
Mas foi precisamente no rescaldo da terrível seca de 2005 que surgiu a portaria do Ministério da Agricultura a decretar o fim de mais candidaturas à Medida 36, Grupo III, que dá suporte à 'Conservação e Melhoria dos Espaços Cultivados de Grande Valor Natural'. Cerca de um terço dos agricultores que terminaram os seus contratos por cinco anos, foram assim impedidos de apresentar as suas candidaturas, uma decisão cujas consequências não deixarão de se fazer sentir.
O aumento dos efectivos pecuários na zona do Campo Branco e o sobre-pastoreio serão as consequências imediatas da falta de verba para as agro-ambientais. As 'consequências serão gravíssimas nas populações de abetarda e peneireiro-das-torres' precisamente aquelas que tinham registado, desde que passou a vigorar o plano zonal, 'uma acentuada recuperação' salienta Rita Alcazara.
Pelos agricultores responde José da Luz, presidente da AACB. 'É muito difícil encontrar uma alternativa ao plano zonal que possa viabilizar as nossas explorações', observa. Mas para além da falta de soluções em termos agrícolas subsiste um outro problema: os que aderiram ao projecto, tiveram de aceitar uma preparação prévia e ainda a redução nos seus efectivos pecuários bem como a rotação nas culturas de sequeiro que praticavam.
Não é a primeira vez que o corte nos apoios acontece. No ano 2000, quando se verificou uma forte redução nas ajudas, 'foi como que uma machadada no plano zonal'. Muitos agricultores saíram e foi difícil conseguir que alguns voltassem a aderir quando a situação se normalizou. 'Agora sofrem novo golpe', queixa-se José da Luz, lamentando a 'falta de uma estratégia e de uma orientação agrícola' para o território do Campo Branco.
'Infelizmente a administração central não tem sensibilidade para perceber a importância das medidas agro-ambientais e do seu efeito num território onde existe um ecossistema tão sensível e tão dependente da participação humana' critica a dirigente da LPN.
Rita Alcazara, dirigente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), disse ao PÚBLICO que a decisão tomada está a colocar em risco uma experiência inédita em Portugal até 2005, ano em que mais oito planos zonais vieram beneficiar outras regiões do país. O Plano Zonal de Castro Verde abrange um ecossistema com características estepárias, baseado num sistema cultural que alterna o pousio com a seara, numa extensão de 18 mil hectares, no interior de uma região com cerca de 60 mil hectares de superfície e que se estende pelos concelhos de Castro Verde, Almodôvar, Ourique e Aljustrel. É a chamada região do Campo Branco.
Os agricultores desta vasta zona do distrito de Beja sempre viveram da cultura cerealífera, apesar da fraca aptidão agrícola dos solos, e da pecuária extensiva, até que os efeitos da integração europeia e as condições extremamente adversas afectaram em meados dos anos 90 a estrutura económica e regional, baseada nas culturas de sequeiro.
Foi na sequência da falência de muitas explorações agrícolas que não tinham condições para concorrer, em pé de igualdade, com as congéneres europeias, que a Associação de Agricultores do Campo Branco (AACB), que representa perto de 900 explorações agrícolas da zona, recorreu aos programas de apoio comunitário que contemplam as medidas agro-ambientais.
O colapso no sector agrícola, nesta região, é travado após a aprovação, em 1995, do Plano Zonal de Castro Verde, o único existente em Portugal até 2005. Participaram no arranque da experiência cerca de 150 agricultores e a área beneficiada com culturas agro-ambientais chegou, no ano do seu arranque, a abranger uma área superior a 30 mil hectares.
Corte das ajudas veio no pior momento
Apesar dos 'tropeções' e dos cortes nas ajudas comunitárias ao longo dos últimos 10 anos, foi possível 'aguentar' no Plano Zonal, cerca de uma centena de agricultores, através do estabelecimento de contratos de cinco anos, frisa Rita Alcazara, realçando a importância da experiência 'como instrumento-chave para a preservação do ecossistema do Campo Branco'.
Mas foi precisamente no rescaldo da terrível seca de 2005 que surgiu a portaria do Ministério da Agricultura a decretar o fim de mais candidaturas à Medida 36, Grupo III, que dá suporte à 'Conservação e Melhoria dos Espaços Cultivados de Grande Valor Natural'. Cerca de um terço dos agricultores que terminaram os seus contratos por cinco anos, foram assim impedidos de apresentar as suas candidaturas, uma decisão cujas consequências não deixarão de se fazer sentir.
O aumento dos efectivos pecuários na zona do Campo Branco e o sobre-pastoreio serão as consequências imediatas da falta de verba para as agro-ambientais. As 'consequências serão gravíssimas nas populações de abetarda e peneireiro-das-torres' precisamente aquelas que tinham registado, desde que passou a vigorar o plano zonal, 'uma acentuada recuperação' salienta Rita Alcazara.
Pelos agricultores responde José da Luz, presidente da AACB. 'É muito difícil encontrar uma alternativa ao plano zonal que possa viabilizar as nossas explorações', observa. Mas para além da falta de soluções em termos agrícolas subsiste um outro problema: os que aderiram ao projecto, tiveram de aceitar uma preparação prévia e ainda a redução nos seus efectivos pecuários bem como a rotação nas culturas de sequeiro que praticavam.
Não é a primeira vez que o corte nos apoios acontece. No ano 2000, quando se verificou uma forte redução nas ajudas, 'foi como que uma machadada no plano zonal'. Muitos agricultores saíram e foi difícil conseguir que alguns voltassem a aderir quando a situação se normalizou. 'Agora sofrem novo golpe', queixa-se José da Luz, lamentando a 'falta de uma estratégia e de uma orientação agrícola' para o território do Campo Branco.
'Infelizmente a administração central não tem sensibilidade para perceber a importância das medidas agro-ambientais e do seu efeito num território onde existe um ecossistema tão sensível e tão dependente da participação humana' critica a dirigente da LPN.
O Plano Zonal de Castro Verde
Essencialmente trata-se do regresso às práticas agrícolas tradicionais. Os agricultores que aderiram ao modelo têm de praticar a rotação tradicional na cultura de cereais. As técnicas e a gestão do espaço só podem ser compatíveis com a conservação da natureza. É proibida a utilização de meios aéreos na monda química, uma exigência que fez com que as pistas para aviões no território do Campo Branco fossem todas lavradas. As explorações agrícolas não podem ser inferiores a um hectare e por cada 100 hectares de superfície agrícola útil afecta ao programa, o agricultor tem de semear um hectare de culturas destinadas ao consumo da fauna bravia, em folhas não contínuas e de dimensão inferior a meio hectare. A passarada do Campo Branco dispõe de uma gastronomia tradicional variada de gramicha, cerzirão, tremoço doce, ervilhaca, chícaro, grão de bico e feijão frade. Para além dos locais de 'refeição' os agricultores são obrigados a manter nas suas explorações pontos de água acessíveis à fauna bravia entre Maio e Novembro e preservar nas massas de água a vegetação natural. Por outro lado, são obrigados a respeitar o intervalo de tempo e as técnicas a aplicar para o corte das forragens e a ceifa dos cereais. A queima de restolhos está interdita fora das orientações da estrutura local de apoio. Também não é possível irrigar uma superfície superior a dez hectares contínuos, nem construir cercas com altura superior a 1,20 metros. E mesmo estas só serão possíveis de instalar em áreas inferiores a 15 hectares, para salvaguardar o voo das aves.Avifauna única na Europa
A área correspondente ao Plano Zonal de Castro Verde (60 mil hectares de superfície agrícola útil) é fundamental como suporte de vida para uma avifauna muito rica e variada que, na sua maior parte, se tornou dependente dos sistemas cerealíferos abertos, característicos da grande planície do sul ao longo de séculos. Os mais idosos registam na memória a quantidade de espécies, hoje raras na Europa, que procuravam no Campo Branco locais de nidificação. Apesar da destruição maciça dos habitats naturais, resultante de práticas agrícolas nocivas para o meio ambiente, pelo uso sistemático que se fez até bem recentemente da monda química, resistiram ao extermínio e à depredação a abetarda, o sisão, o cortiçol de barriga negra, o alcaravão, a calhandra, o roliceiro, o peneireiro e a águia caçadeira. Subsistem ainda espécies ornitológicas dependentes dos montados, como é o caso do peneireiro-cinzento e do grou, que vive em áreas de montado associado aos campos de sequeiro. São cerca de 160 espécies que o plano zonal ajuda a proteger. Destas, 84 vão ali nidificar e 22 têm o estatuto de conservação vulnerável, tanto ao nível nacional como comunitário, sujeitas a medidas de protecção no âmbito da directiva 79/409/CEE. De entre os exemplares da rica avifauna estepária do Campo Branco, a população local tem uma particular estima pela abetarda comum, por sempre ter feito parte do ecossistema local. O número de efectivos desta espécie, quando o plano zonal começou a ser aplicado, estava a decrescer. Calcula-se que, neste momento, os efectivos desta ave de grande porte cheguem ao milhar de exemplares." (Carlos Dias - Público, 27/02/2006)
