No Brasil menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto

Entre 2000 e 2008, o percentual de municípios brasileiros que tinham rede geral de abastecimento de água em pelo menos um distrito aumentou de 97,9% para 99,4%; o manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) passou a existir em todos os municípios em 2008, frente a 99,4% deles em 2000;e os serviços de manejo de águas pluviais (drenagem urbana), que existiam em 78,6% dos municípios em 2000, chegaram a 94,5% em 2008. Nesses oito anos, o único serviço de saneamento que não chegou próximo à totalidade de municípios foi a coleta de esgoto por rede geral, que estava presente em 52,2% dos municípios em 2000 e passou a 55,2% em 2008. Entretanto, nos municípios em que o serviço existia, houve, no mesmo período, um aumento dos que registraram ampliação ou melhoria no sistema de esgotamento, de 58% para 79,9% do total, e dos domicílios atendidos, de 33,5% para 44%. Em 2008, 68,8% do esgoto coletado era tratado – percentual bastante superior aos 35,3% de 2000, embora menos de um terço dos municípios (28,5%) fizessem o tratamento, com acentuadas diferenças regionais nesse percentual, que alcançou 78,4% dos municípios no estado de São Paulo e 1,4% no Maranhão.

Em oito anos, o percentual de municípios que destinavam seus resíduos a vazadouros a céu aberto caiu de 72,3% para 50,8%, enquanto os que utilizavam aterros sanitários cresceram de 17,3% para 27,7%. Ao mesmo tempo, o número de programas de coleta seletiva dobrou, passando de 451 em 2000 para 994 em 2008, concentrando-se, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter coleta seletiva em todos os distritos. Esses são alguns dos destaques da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, que investiga os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, tendo como fonte de informação as entidades formais (com CNPJ) prestadoras desses serviços em todos os municípios brasileiros. Essas entidades englobam órgãos públicos ou privados, tais como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, empresas privadas, fundações, associações etc. A pesquisa foi realizada em convênio com o Ministério das Cidades e contou com a participação de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de técnicos especialistas da área.

De acordo com a PNSB 2008, em somente 17% dos municípios as prefeituras realizavam o abastecimento de água de forma exclusiva, ficando a prestação desse serviço, em maior medida, com outras entidades (58,2%) ou de forma combinada (24,7%). A situação se invertia quando se tratava do serviço de coleta de esgoto: em 55,6 % dos municípios, as prefeituras executavam o serviço de forma exclusiva, e 41,6% tinham a execução sob a responsabilidade de outras entidades. O manejo de águas pluviais era executado quase que exclusivamente pelas prefeituras municipais (98,6%). No manejo dos resíduos sólidos a maior parte das prefeituras se incumbia exclusivamente da prestação dos serviços (59,1%), enquanto em 31,2% delas a forma de execução compreendia outras entidades.

Quanto à existência de instrumentos legais reguladores dos serviços de saneamento básico, constatou-se que o abastecimento de água era regulado em 32,5% dos municípios, o esgotamento sanitário, em 18,4%, e o manejo de águas pluviais, em 18%.

ÁGUA: 99,4% dos municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água

Em 2008, 5.531 (99,4%) dos 5.564 municípios brasileiros tinham abastecimento d água por rede geral, mesmo que apenas em parte do município. Entre 1989 e 2008 a cobertura desse serviço cresceu 3,5%, sendo que o maior avanço foi na região Norte (de 86,9% para 98,4% dos municípios). Desde 2000, o Sudeste é a única região com todos os municípios abastecidos por rede geral de água em pelo menos um distrito.

Em 33 municípios distribuídos em nove estados não havia rede geral de abastecimento de água, afetando cerca de 320 mil pessoas. Essa situação vem diminuindo sistematicamente no país: em 1989, eram 180 municípios sem rede de água, e em 2000, 116. Dos 33 municípios sem rede de água em 2008, 21 se localizavam na região Nordeste, com destaque para os estados da Paraíba (11 municípios) e Piauí (5), e 7 estavam na região Norte, com destaque para o estado de Rondônia (4 municípios).

Além desses 33 municípios sem rede geral de abastecimento de água em nenhum distrito, outras 794 cidades tinham ao menos um distrito em que também não havia rede, somando 827 municípios (14,9% do total) em que a água era fornecida por formas alternativas, como carros-pipas e poços particulares. O Nordeste tinha o maior percentual de municípios com outras formas de abastecimento (30,1%), sendo que os maiores percentuais entre os estados estavam no Piauí (58,3%), Ceará (35,9%) e Maranhão (30,4%).

6,6% dos municípios fornecem água sem tratamento

Em 2008, a maior parte dos municípios (87,2%) distribuía a água totalmente tratada. Em 6,2% dos municípios a água distribuída era apenas parcialmente tratada e em 6,6% a água não tinha nenhum tratamento. Em 2000, os municípios onde não se realizava nenhum tipo de tratamento na água representavam 18,1% do total. A região com maior percentual de municípios distribuindo água sem nenhum tratamento em 2008 era a Norte (20,8%), onde Pará (40%) e Amazonas (38,7%) tinham os maiores percentuais. Em seguida vinha o Nordeste (7,9%), com destaque para Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%).

Dos municípios que forneciam água sem tratamento, 99,7% tinham população de até 50 mil habitantes e densidade demográfica menor que 80 mil habitantes por quilômetro quadrado. A fluoretação da água para prevenção da cárie dental era realizada em 3.351 municípios (60,6% do total).

Em 1.296 municípios (23,4%) ocorreu racionamento de água em 2008, e as regiões com maior ocorrência foram Nordeste (40,5%) e Norte (24,9%). No Nordeste chama a atenção o conjunto de municípios em Pernambuco (77,3%), Ceará (48,9%) e Rio Grande do Norte (46,7%); no Norte, os de Amazonas (43,5) e Pará (41,4%). Os motivos mais apontados pelos municípios eram seca/estiagem (50,5%), insuficiência de água no manancial (39,7%), deficiência na produção (34,5%) e deficiência na distribuição (29,2%).

Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais

Em 1.749 municípios havia legislação municipal sobre proteção de mananciais (fontes de água utilizadas para abastecimento) em 2008. Dentre os 3.141 municípios (56,4% do total) que efetuam captação superficial de água, 83,2% informaram alguma proteção: isolamento com cerca (85,7%), preservação da vegetação (54,3%) e a proibição de despejos (44,6%). Menos da metade (45,1%) dos municípios brasileiros tinham legislação que exigia aprovação e implantação de sistema de abastecimento de água para loteamentos novos.

Domicílios atendidos por rede de água aumentam 30,8% entre 2000 e 2008

O número de domicílios abastecidos por rede geral de água cresceu 30,8%, de 34,6 milhões, em 2000, para 45,3 milhões, em 2008, segundo a PNSB. O maior crescimento foi no Nordeste (39,2%) e no Centro-Oeste (39,1%), e o menor no Norte (23,1%).

Os 5.531 municípios do país com abastecimento de água por rede geral tinham mais de 40 milhões de ligações das quais 84,2% contavam com medidores. Nos últimos oito anos, cresceu 30,8% no país o uso de hidrômetros, com destaque para o Norte (54,2%) e Centro-Oeste (53,1%). Os menores crescimentos foram no Sudeste (28,9%) e Nordeste (38,8%). No Sudeste, o baixo crescimento deveu-se aos avanços já obtidos: a região tem 92,5% das ligações de água com medidores.

Em 2008, em 94% dos municípios beneficiados por rede geral de distribuição, havia cobrança pelo serviço de abastecimento de água. A região Sul apresentava o menor percentual de municípios que não faziam cobrança (0,7%) e a Norte, o maior (13,6%).

ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Coleta de esgoto estava presente em 55,2% dos municípios

A PNSB 2008 indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%). Os melhores desempenhos foram encontrados nos estados de São Paulo (apenas 1 dos 645 municípios não tinha o serviço) e Espírito Santo (2 de 78 sem coleta de esgoto). A principal solução alternativa adotada pelos municípios que não possuíam rede de coleta de esgoto sanitário, foi a construção de fossas sépticas, que aumentou 7,4% em relação ao levantamento de 2000.

Apenas o Sudeste registrava percentual elevado de municípios com rede coletora de esgoto em 2008 (95,1%). Nas outras quatro regiões, menos da metade dos municípios tinham o serviço: Nordeste (45,7%), Sul (39,7%), Centro-Oeste (28,3%) e Norte (13,4%). Apenas oito unidades da federação possuíam mais da metade dos municípios com rede geral coletora, sendo os casos extremos São Paulo (99,8%) e Piauí (4,5%).

Entre 2000 e 2008, o avanço no percentual de municípios com rede coletora de esgoto foi considerável no Norte (de 7,1% em 2000 para 13,4% em 2008) e no Centro-Oeste (de 17,9% para 28,3%). Já nas regiões com maior número de municípios, as melhoras foram pouco significativas: Sudeste (de 92,9% em 2000 para 95,1% em 2008) e Sul (de 38,9% para 39,7%). No Nordeste, houve pouca variação no registro dos municípios cobertos pelo serviço (de 42,9% em 2000 para 45,7% em 2008).

A presença de rede geral coletora de esgoto era mais elevada nos municípios de maior população. Todos aqueles com mais de 500 mil habitantes possuíam esse serviço, que também estava presente em mais de 90% dos municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Com cobertura abaixo da média nacional estavam apenas os municípios com menos de 50 mil habitantes.

No conjunto do país, entre os municípios que possuíam o serviço, o número de domicílios com acesso à rede geral de esgotamento sanitário teve um avanço de 39,5% no período. As maiores altas foram registradas no Nordeste (64,7%) e no Norte (89,9%). O percentual de domicílios com acesso à rede geral de esgoto passou de 33,5% em 2000 para 44% em 2008. Apenas no Sudeste mais da metade dos domicílios (69,8%) tinham acesso à rede geral, seguido do Centro-Oeste (33,7%), Sul (30,2%), Nordeste (22,4%) e Norte (3,8%). As únicas unidades da federação com mais da metade dos domicílios atendidos eram Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%), e Minas Gerais (68,9%). Rio de Janeiro (49,2%) e Paraná (46,3%) ficavam próximos da marca de 50% e se situavam acima da média nacional (44%). Os demais estados tinham menos de um terço dos domicílios atendidos, ficando Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%) com as menores coberturas.
Em 2008, 79,9% dos municípios ampliaram ou melhoraram o sistema de esgotamentoDe 2000 para 2008 aumentou o percentual de municípios com serviço de coleta de esgoto sanitário que realizaram ampliações ou melhorias no sistema ou em parte(s) dele. Em 2008, 79,9% deles estavam ampliando ou melhorando o serviço, contra 58% em 2000. O avanço ocorreu em quase todas as regiões, com destaques para o Centro-Oeste, cuja taxa de melhorias ou ampliações passou de 50% dos municípios em 2000 para 78% em 2008; e para o Nordeste, de 47,6% para 73,1%. A exceção foi o Norte, cujo percentual de ampliações e melhorias se reduziu (de 53,1% para 48,3%). Os maiores percentuais foram encontrados no Sudeste (85,4%), Centro-Oeste (78%) e Sul (77,5%). Em 2008 a ampliação ou melhoria do sistema deu-se principalmente na rede coletora (88%) e nas ligações prediais (78,6%).

Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto

Apenas 28,5% dos municípios brasileiros com esgotamento por rede geral fazia tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele). Entre as regiões, o Sudeste liderava (48,4%), seguido do Centro-Oeste (25,3%), Sul (24,1%), Nordeste (19%) e Norte (7,6%). Com exceção do Distrito Federal, em apenas três unidades da federação mais da metade dos municípios tratavam seu esgoto: São Paulo (78,4%), Espírito Santo (69,2%) e Rio de Janeiro (58,7%). Os menores percentuais foram registrados em Sergipe (9,3%); Amazonas (4,8%); Pará (4,2%); Rondônia (3,8%); Piauí (2,2%) e Maranhão (1,4%).

Apesar de menos de um terço dos municípios terem tratamento de esgoto, o volume tratado representava 68,8% do total coletado no país. Houve melhora considerável frente a 2000 e 1989, quando o percentual de tratamento era, respectivamente, de 35,3% e 19,9%. E em grandes produtores como são os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o percentual de esgoto tratado foi superior a 90%.

RESÍDUOS SÓLIDOS: “Lixões” ainda são destino final em metade dos municípios

Os vazadouros a céu aberto, conhecidos como “lixões”, ainda são o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, mas esse quadro teve uma mudança significativa nos últimos 20 anos: em 1989, eles representavam o destino final de resíduos sólidos em 88,2% dos municípios. As regiões Nordeste (89,3%) e Norte (85,5%) registraram as maiores proporções de municípios que destinavam seus resíduos aos lixões, enquanto as regiões Sul (15,8%) e Sudeste (18,7%) apresentaram os menores percentuais. Paralelamente, houve uma expansão no destino dos resíduos para os aterros sanitários, solução mais adequada, que passou de 17,3% dos municípios, em 2000, para 27,7%, em 2008.

Em todo o país, aproximadamente 26,8% dos municípios que possuíam serviço de manejo de resíduos sólidos sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final de resíduos sólidos. A maior quantidade estava nas regiões Centro-Oeste e Nordeste: 46% e 43%, respectivamente. Destacavam-se os municípios do Mato Grosso do Sul (57,7% sabiam da existência de catadores) e de Goiás (52,8%), na região Centro-Oeste, e, na região Nordeste, os municípios de Pernambuco (67%), Alagoas (64%) e Ceará (60%).

Número de programas de coleta seletiva aumentou de 58 para 994 em 20 anos

Os programas de coleta seletiva de resíduos sólidos aumentaram de 58 identificados em 1989 para 451 em 2000 e alcançando o patamar de 994 em 2008. O avanço se deu, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o município.

Os municípios com serviço de coleta seletiva separavam, prioritariamente, papel e/ou papelão, plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos), sendo que os principais compradores desses materiais eram os comerciantes de recicláveis (53,9%), as indústrias recicladoras (19,4%), entidades beneficentes (12,1%) e outras entidades (18,3%).

ÁGUAS PLUVIAIS: Ocupação desordenada é uma das principais causas de erosão urbana

A erosão (destruição e arrastamento do solo pela chuva) no perímetro urbano afetava, em 2008, 27,3% dos municípios brasileiros que faziam manejo de águas pluviais (5.256 no total). Entre os principais fatores indicados como causas desse problema, estavam as condições geológicas e morfológicas (47,8%) e as ocupações intensas e desordenadas do solo (46,4%).

Dos municípios que informaram ter manejo de águas pluviais, 48,7% declararam não ter tido problemas com inundações nos últimos cinco anos, nem pontos de estrangulamento no sistema de drenagem. Já 27,4% informaram condição exatamente oposta; deles, 60,7% disseram haver ocupação urbana em áreas inundáveis naturalmente por cursos d’água e 48,1% informaram que havia áreas urbanas irregulares em baixios naturalmente inundáveis. A ocupação irregular era o principal fator agravante de inundações e alagamentos nas regiões Norte (50%) e Nordeste (45,8%) e dividia a mesma percentagem (35,5%) com a obstrução de bueiros e vias na região Centro-Oeste. No Sul e no Sudeste, a situação se invertia, e a obstrução era o principal fator (54,5% e 50,3%, respectivamente).

Um em cada três municípios tem áreas de risco urbanas que demandam drenagem especial

Um grupo de 1.933 municípios (34,7% do total) relatou ter, em seu perímetro urbano, áreas de risco que demandam drenagem especial. Os municípios declararam que as áreas sem infraestrutura de drenagem (62,6%) e as áreas de baixios (depressões) sujeitas a inundações e/ou proliferação de transmissores de doenças (56,8%) eram os tipos mais encontrados e suscetíveis a riscos no perímetro urbano. No Sudeste, percentual significativo (56%) era atribuído às áreas em taludes (planos inclinados que limitam aterros) e encostas sujeitas a deslizamentos, configuração geomorfológica peculiar aos estados desta região.

Fonte: IBGE, 20 de agosto de 2010.

Brasil vai criar 10 milhões de hectares de unidades de conservação

Em reunião com os presidentes dos parlamentos da Noruega, Dag Tarje Andersen, e do Povo Sami, Egil Olli, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta segunda-feira (12/4)que iniciativas como o Fundo Amazônia podem mostrar ao mundo que o Brasil é capaz de assumir seus compromissos e reduzir o desmatamento da Floresta Amazônica.

Ela falou à comitiva norueguesa que o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) faz parte da estratégia brasileira para criar novas unidades de conservação (UC), e adiantou que serão criados 10 milhões de hectares de Ucs na Amazônia nos próximos 10 anos, na segunda fase do Arpa. Nos últimos sete anos, o Brasil foi responsável pela criação de 70% de todas as unidades de conservação criadas no mundo. Para a ministra, o Fundo Amazônia é a base para a implementação do Programa.

A Noruega foi o primeiro país a fazer doação para o Fundo Amazônia. No primeiro ano, foram doados US$ 140 milhões. O governo norueguês anunciou, no entanto, que suas doações podem totalizar US$ 1 bilhão até 2015, condicionadas à redução do desmatamento nos anos anteriores. A ministra disse que o governo brasileiro trabalha na capacitação social para que todos os grupos da região amazônica interessados possam enviar seus projetos e requerer recursos do Fundo.

Ela destacou a redução de 51% do desmatamento da Amazônia de agosto de 2009 a fevereiro de 2010, comparado ao mesmo período anterior. "É uma queda sobre o menor índice da história", salientou Izabella, ao lembrar que entre agosto de 2008 e julho de 2009 o Brasil registrou a menor taxa de devastação dos últimos 21 anos (quando o monitoramento começou a ser feito), com 7 km² de floresta desmatada.

A ministra explicou ao presidente Andersen que a queda é resultado tanto das ações de repressão ao crime ambiental executadas pela Comissão Interministerial de Combate ao Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia) - que conta com o Ibama, Polícia Federal e Força Nacional - quanto das alternativas sustentáveis para os municípios e povos da floresta. Dentre elas, as políticas para a sociobiodiversidade, como a que garante preço mínimo para produtos como o açaí, babaçu, borracha, carnaúba, castanha, pequi e piaçava.

Para este ano, Izabella adiantou que dez novos itens serão incluídos nesta lista. A garantia de preço mínimo para esses produtos proporciona renda para as comunidades tradicionais e amplia a proteção da floresta, uma vez que as árvores em pé garantem o sustento das populações locais.

A ministra também citou a operação Arco Verde, que leva alternativas de desenvolvimento sustentável para os 43 municípios que mais desmataram a Amazônia em 2008.

Para ela, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal vai permitir o desenvolvimento sustentável da região, tanto na área urbana quanto na rural.

Mudança climática

Izabella pediu ainda o apoio dos noruegueses à convenção do clima, que acontecerá em dezembro em Cancún. Segundo ela, o Brasil vai "trabalhar fortemente" pelo diálogo entre os países a fim de alcançar um bom resultado na conferência.

referente a: iGoogle (ver no Google Sidewiki)

Especialistas defendem mudanças para melhorar o MDL

Mudanças climáticas

Mesmo sem um acordo internacional forte para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) não está morto, porém precisa de muitas modificações para alcançar de todo o seu potencial

Por Fernanda B. Muller, do CarbonoBrasil

“Quioto pode estar aqui para ficar”, disse Andrew Howard gerente da Unidade de Desenvolvimento Estratégico do secretariado de mudanças do clima da ONU (UNFCCC, em inglês). “O Protocolo não expira em 2012, apenas as metas dos países. Portanto, o MDL só acabará quando assim for determinado pela ONU”, explicou Howard.

As Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) geradas por projetos de MDL são aceitas e utilizadas em diversos esquemas, como, por exemplo, no mercado europeu que já tem metas bem determinadas até 2020. O futuro esquema norte-americano também deve utilizá-las.

Para Howard, o MDL pode ser um “fornecedor global de compensações (de emissão)”, mesmo se não houver um segundo período de compromissos sob o Protocolo de Quioto.

Mudanças

Entretanto, para que MDL continue sendo um mecanismo importante na redução de emissões precisa sofrer modificações significativas.

Felipe Bottin, da empresa brasileira Green Domus, explica que a oferta de RCEs no mercado é crescente, porém a taxas cada vez menores. Os volumes de redução de emissões também diminuíram, mas segundo ele isto se explica pelo fato de agora estarem sendo aceitos projetos menores.

O que falta para o mercado se desenvolver melhor, de acordo com Bottin, é confiança da parte do investidor, especialmente no período pós 2012, além de regras mais claras e simplificadas.

Ricardo Esparta, co-fundador do grupo Ecopart e membro do painel de acreditação do MDL, confessa que mesmo após quase dez anos da criação do conceito de adicionalidade ainda é difícil de entendê-lo.

“A adicionalidade é o que o comitê executivo (do MDL) quer que seja. Infelizmente hoje pendeu para a adicionalidade financeira”, disse. Clamando por maior comunicação entre os atores do MDL, Esparta falou que apenas sendo membro do painel é possível opinar e finalmente questionar como as coisas serão implantadas.

“É preciso torná-lo algo que seja aplicado no mundo real”, comentou em relação ao MDL.

No ponto de vista do comprador, o gerente geral da Green Initiative Carbon Assets (GICA) Guglielmo Cioni cita que o grande problema são os baixos volumes sendo que a previsão inicial do MDL era a geração de 1,7 bilhões de RCEs e atualmente as estimativas giram em torno de um bilhão.

“Algo está errado, o mercado deveria ser maior”, critica Cioni que cita o exemplo do mecanismo de Implementação Conjunta onde contratos bilaterais são fechados. Por exemplo, a Ucrânia pode gerar os projetos e após a validação e verificação as Emissions Reductions Units (ERUS) são expedidas sem ter que passar por um longo processo como no MDL. Ele defende que o Brasil já está também estruturado e questiona por que o país não pode seguir o mesmo caminho.

América Latina

Além dos problemas enfrentados pelo MDL, os países da América Latina encaram outro obstáculo. Eles foram pioneiros no contexto do mecanismo, porém não é segredo que nos últimos anos estes países tem ficado para trás em comparação com China e Índia, fornecedores de grandes volumes de RCEs.

Para reverter esta tendência existem algumas opções, que para Luz Abusaid, do BNP Paribas, envolve o MDL Programático. Esta abordagem pode reunir diversos pequenos projetos, que sozinhos não seriam viáveis economicamente, e criar projetos com volumes mais significativos de RCEs que poderiam concorrer com os gigantes asiáticos.

Além disso, Luz comentou que presenciou em Copenhague uma grande desunião dos latino-americanos e que estas divisões políticas debilitam muito estes países face ao mercado de carbono. “É necessária uma posição unificadas para que a região se fortaleça”, insiste.

Fonte: Carbono Brasil

referente a: iGoogle (ver no Google Sidewiki)

Incentivo econômico para municípios que ecologizam o uso e ocupação do solo

A concessão de incentivos econômicos por leis como as do ICMS ecológico, adotadas em alguns estados brasileiros, mostrou bons resultados ao motivarem os municípios a priorizar temas como criação e manutenção de unidades de conservação, investimentos em saneamento, investimentos em proteção ao patrimônio cultural. Prejuízos causados por deslizamentos de encostas e inundações urbanas podem ser prevenidos caso se estendam tais incentivos a municípios que exerçam sua responsabilidade ambiental, com efetivo controle ambiental do uso do solo integrado com a gestão das águas. Incentivar economicamente as ações de proteção de áreas não edificáveis, de recomposição ambiental e contenção da ocupação de encostas e de áreas de risco, de macro e micro drenagem, sistemas de alerta catalisaria a articulação e coordenação de ações, para dar respostas social e ecologicamente adequadas a essa questão.

Os Estados e o governo federal podem auxiliar efetivamente os municípios a atuarem preventivamente, por meio de incentivos econômicos. Podem criar motivações para que seja priorizada a ecologização do uso e ocupação do solo, o que significa aplicar os conhecimentos das ciências ecológicas, e especialmente da ecologia urbana, às decisões sobre o uso e ocupação do solo.

Ao invés de se distribuir aos municípios verbas para atuarem em emergências, depois que os desastres já ocorreram, um sistema como o do ICMS ecológico premiaria os municípios que atuassem preventivamente. A ação preventiva é freqüentemente mais eficaz e mais econômica do que a ação corretiva, depois que ocorreram desastres.

Pela Constituição Brasileira os municípios são os entes responsáveis pelo uso e ocupação do solo, em suas áreas urbanas e rurais. Em sua maioria os municípios não exercem essa atribuição legal. Quando ocorre uma calamidade, buscam a defesa civil para socorrer as vítimas, recorrem à ajuda de outras esferas de governo e à solidariedade social. Um comportamento comum dos municípios é recorrer aos cofres federais ou estaduais quando sua população assentada em áreas frágeis é atingida por uma enchente ou deslizamento de encosta. Então, o governo federal e os estaduais atuam corretivamente ao dar socorro financeiro a municípios nesses momentos de desastres.

Criar e oferecer incentivos econômicos para os municípios que demonstrem agir de forma responsável com o uso e ocupação do solo pode ser uma forma eficaz de motivá-los.

Em contextos de escassez de recursos financeiros, a disposição a receber é mais alta do que a disposição a pagar. Com os incentivos financeiros, aqueles que protegem, recebem; já aqueles que permanecem dando um uso inadequado ao solo, perdem dinheiro para os que os usam de forma responsável. As municipalidades que não investirem em uso e ocupação do solo responsável não receberão o recurso.

A adoção desse sistema depende da existência de governos comprometidos em reduzir desigualdades entre áreas pobres e ricas; conscientes da necessidade de ecologizar das políticas públicas e do uso e ocupação do solo. É essencial a existência de um conselho de política ambiental ativo, que operacionalize o incentivo econômico.

O incentivo promove a competição entre municípios e valoriza o exemplo daqueles que alcançam resultados. Para usufruírem dos benefícios do ICMS, os municípios precisam fazer o dever de casa, agir tecnicamente, abandonar expectativas de conseguir recursos sem realizar previamente seu trabalho. Precisam dispor de pessoal técnico qualificado para elaborar projetos e para implementá-los. É importante a existência de pessoas motivadas nas instituições públicas, capazes de formular e implementar a engenharia técnica da lei e de seus regulamentos.

A ação de incentivo pode ser combinada com a penalização dos gestores nos diferentes níveis de governo que não demonstram responsabilidade ambiental, ao gerenciar de forma inadequada o uso e ocupação do solo.

Os prefeitos municip

referente a: óleo fritura enzima biodiesel - Pesquisa Google (ver no Google Sidewiki)

Pesquisa identifica árvores mais adequadas para arborização de pastagens na Amazônia

Depois de três anos de trabalho, pesquisadores da Embrapa Acre e da Embrapa Rondônia, unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, identificaram espécies nativas da Amazônia com maior potencial para arborização de pastagens. A pesquisa encontra-se agora na fase de sistematização de resultados. Foram utilizados como parâmetro 14 fatores de classificação, como arquitetura de copa e produção de frutos comestíveis, que permitiram o ranqueamento das melhores árvores. Especialmente em regiões quentes, como no Norte do Brasil, pesquisas mostram que o gado criado em pastagens sombreadas vive melhor, ganha peso mais rápido e produz mais leite.

A pesquisa teve início em 2007, quando foram feitas as primeiras atividades em campo. Os pesquisadores visitaram propriedades em que árvores nativas conviviam com as pastagens para coletar informações e o material botânico que permitiu a identificação precisa de cada espécie.

Um dos aspectos levados em consideração foi a arquitetura da copa. Zootecnista e pesquisadora da Embrapa Rondônia, Ana Karina Dias Salman explica que, uma boa planta para arborizar pastagens deve ao mesmo tempo oferecer sombra aos animais e permitir passagem de luz suficiente para que a gramínea não morra

Outro aspecto importante a ser observado é a disposição das raízes. Como os animais costumam deixar sob as árvores, é importante que as raízes não sejam superficiais e expostas, o que causaria desconforto. A presença de frutos comestíveis é um ponto positivo, mas é preciso evitar as árvores com folhas ou frutos tóxicos aos animais. Tolerância a ataque de insetos e rápido crescimento também foram avaliados.

Todas essas características foram sistematizadas e as espécies ganharam uma nota de 1 a 5 por indicador. Os indicadores são utilizados para compor o Índice de Seleção Arbórea (ISA), que indica se uma planta, no final das contas, é boa ou não para arborização de pastagens.

O trabalho classificou ao todo 37 árvores. A que se mostrou mais adequada para arborização é conhecida popularmente no Acre como bordão-de-velho e em Rondônia como baginha. Entre os cientistas ela é conhecida como Samanea tubulosa, uma planta leguminosa que, além de proporcionar sombra na medida adequada, produz um fruto doce bastante apreciado pelo gado.

Serviços ambientais

Além de oferecer sombra para o gado, as árvores prestam serviços ambientais à propriedade. As raízes ajudam a reter água no solo e evitam erosão. Algumas espécies, especialmente as leguminosas, possuem a capaciade de fixar no solo, em associação com microrganismos, o nitrogênio atmosférico, cuja deficiência representa um dos principais fatores de degradação de pastagens cultivadas em regiões tropicais. Em outras palavras, além do gado, a gramínea forrageira também se beneficia com a presença das árvores.

O ranking das 37 melhores árvores nativas para arborização de pastagens deve dar origem a um guia de campo. “A ideia é que ele seja uma referência para o produtor, de modo que ele possa escolher as árvores mais adequadas para manter na pastagem”, explica a pesquisadora Ana Karina. Assim que finalizados, os resultados de pesquisa serão publicados pela Embrapa e disponibilizados à população.

Bordão-de-velho apresentou as melhores características para arborização de pastagens.
Embrapa Rondônia
www.cpafro.embrapa.br
Porto Velho (RO): BR 364 (sentido Cuiabá) – km 5,5

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Embrapa estuda palhada da cana-de-açúcar

Com recursos da Petrobras, a Embrapa iniciou as ações do projeto em rede “Manejo Sustentável da Palhada da Cana-de-açúcar para Otimização da Produção de Energia”. O objetivo é determinar a quantidade de palhada a ser mantida no campo para a garantia da sustentabilidade do sistema de produção da cana-de-açúcar em diferentes regiões produtoras do país. A palhada retirada deverá ser aproveitada para a produção de bioetanol.

Liderado pelo pesquisador Antônio Santiago, que coordena a Unidade de Execução de Pesquisas (UEP) em Rio Largo-AL da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju-SE), o projeto tem recursos iniciais da ordem de R$ 1,7 milhão, e tem prazo de execução de três anos.

Integram o projeto as Unidades da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna-SP), Meio Norte (Teresina-PI), Semiárido (Petrolina-PE), Cerrados (Planaltina-DF) e UEP Solos (Recife-PE), além da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju-SE), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Participam ainda as Universidades Estadual de Londrina (UEL) e Federal de Uberlândia (UFU) e o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta).

Os detalhes da metodologia de trabalho e pesquisa foram discutidos neste mês de março, entre pesquisadores da Embrapa Tabuleiros Costeiros e a cientista do IAC, Raffaella Rossetto. As pesquisas em campo serão realizadas com o apoio dos produtores em usinas do Piauí, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraná, São Paulo e Minas Gerais. “As equipes responsáveis pela coordenação dos estudos em cada região produtora deverão ajustar as variáveis para a realidade local, mas estamos definindo o padrão básico”, revelou Santiago.

Até o final de 2012, os pesquisadores vão avaliar uma série de características e variáveis, como a dinâmica de produção e de decomposição da palhada, sua influência na fertilidade e outras propriedades do solo, na dinâmica de insetos pragas, nematóides, doenças, plantas daninhas e na fauna do solo. Serão analisados, também, o desenvolvimento e a produtividade da cana-de-açúcar em sistemas de produção com diferentes proporções de palhada.

As variáveis estudadas terão seu potencial avaliado enquanto indicadores de sustentabilidade dos sistemas de produção da cana-de-açúcar, com ênfase na produção de energia a partir da palhada.

A gestão do projeto é conduzida pelo líder geral, e os líderes de cada projeto componente nos Estados serão responsáveis pela execução dos planos de ação. O monitoramento e controle das atividades e resultados são feitos por um colegiado com membros da Embrapa e Petrobras, que avalia os relatórios semestrais e realiza reuniões anuais.

fonte:Da Embrapa

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Com petróleo 'secando', México quer reformar Pemex

As labaredas que se projetam acima das plataformas que pontilham o horizonte por toda a extensão do campo de petróleo Cantarell, do México, revelam os problemas que assolam a Pemex, a estatal de petróleo do país.

As chamas, produto da queima de gás indesejado, são um sinal visível de que o Cantarell, que já foi o terceiro maior campo petrolífero do mundo, está envelhecendo e que sua produção de petróleo está diminuindo.

A gravidade do declínio do Cantarell, que começou a acelerar dramaticamente em 2007, pegou a Pemex desprevenida. Nos dois últimos anos, a companhia correu para recuperar o terreno perdido, instalando compressoras e turbinas, mais do que triplicando sua capacidade de injetar o gás dois quilômetros abaixo da superfície do Golfo do México. A Pemex diz que está mantendo Cantarell sob controle, observando que a queda se estabilizou em 12% ao ano - número que muitos analistas consideram difícil de acreditar.

A produção do Cantarell atingiu o auge há sete anos, em 2,2 milhões de barris ao dia. Hoje o campo luta para produzir um quarto deste volume.

Estancar a queda de produção no Cantarell não bastará para revitalizar a Pemex; ela precisará encontrar novas fontes de petróleo. Se não conseguir, o governo do México poderá ter de reduzir dramaticamente o seu orçamento. A receita da Pemex - que depende em grande parte de Cantarell - responde por 40% da renda do governo. Expandir a base tributária do país seria difícil e politicamente impopular.

Percebendo os apuros da Pemex, em 2008 o Congresso aprovou reformas para conferir à Pemex a capacidade de poder potencialmente recompensar uma prestadora de serviços por cada barril de petróleo que produzir assim que os entraves jurídicos forem removidos, e concede à companhia um pouco mais de liberdade da interferência política.

Muitos analistas e executivos do setor dizem, porém, que essas reformas não bastam para motivar as companhias internacionais de petróleo a ajudar a Pemex encontrar e produzir mais petróleo.

David Shields, analista independente do setor de energia sediado na Cidade do México, disse: "O maior desafio que a Pemex enfrenta está em encontrar e comprovar mais reservas que possam garantir a produção pelos próximos de 20 a 30 anos".

Ele acrescenta: "A Pemex também tem o problema de que a lei mexicana não permite joint ventures. Ela não permite o tipo de trabalho que precisa ser feito e o tipo de acordos e incentivos que a produção em águas profundas exige. As reformas recentes definitivamente não avançaram o bastante".

O governo crê que têm reformas suficientes para mudar a situação, mas depende da Justiça.

A Suprema Corte do país está atualmente julgando a constitucionalidade da proposta da Pemex de adotar contratos que premiam a maior produção. Essa é uma das maiores apostas do governo para atrair companhias estrangeiras. "Eu não tenho dúvidas de que as novas regulamentações da Pemex serão ratificadas pela Suprema Corte", disse a ministra de Energia do México, Georgina Kessel. (Com agências internacionais

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