"A recente decisão do Ministério da Agricultura de não aceitar as candidaturas ao pacote das medidas agro-ambientais (boas práticas agrícolas) realizadas pela primeira vez em 2005 pode pôr em causa a protecção e salvaguarda da única raça de burros reconhecida em Portugal. A Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino (AEPGA) assegura que a ameaça de extinção volta a pairar sobre os burros de Miranda.
Se a resolução for adoptada, 'duvidamos que seja possível conservar a raça asinina de Miranda', sustenta Miguel Nóvoa, presidente daquela associação, que está esta semana a desenvolver um conjunto de iniciativas para lutar contra a concretização da medida governamental. Na sua opinião, a situação criará uma "grande desmotivação" dos criadores de burros de Miranda e 'comprometerá seriamente e irremediavelmente todo o trabalho desenvolvido pela AEPGA nos últimos quatro anos'.
'As acções futuras da AEPGA junto dos criadores da raça, cruciais para a salvaguarda da raça asinina de Miranda, deixarão de ter aceitação por grande parte dessas pessoas', sustenta Miguel Nóvoa. Segundo este responsável, ficam comprometidas acções como a continuação do registo de animais no Livro Genealógico da Raça, a marcação individualizada dos animais através da inserção de circuitos electrónicos integrados, o fomento dos postos de cobrição, bem como o início do programa de reprodução por inseminação artificial.
Medidas implicam 'esforço' de 70 milhões por ano
Confrontado pelo PÚBLICO, Carlos Guerra, director regional de Agricultura de Trás-os-Montes, lembrou que o Governo já reiterou a sua decisão de não aceitar mais candidaturas ao pacote das medidas agro-ambientais para este ano, preferindo pagar as ajudas já comprometidas para 2005 aos 100 mil agricultores envolvidos. Em comunicado, o executivo liderado por Jaime Silva explicou que tinha decidido enveredar por este caminho porque as novas candidaturas representam apenas quatro por cento dos agricultores, mas absorveriam 'cerca de 70 por cento da verba do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para as medidas agro-ambientais'.
Pelas contas do ministério, se estas propostas fossem aceites, 'as novas medidas agro-ambientais representariam um esforço de 70 milhões de euros/ano', sendo um terço desta verba destinada a 'cerca de mil agricultores' que, em média, 'receberiam perto de 20 mil euros/ano'. Esta situação não se aplica, no entanto, aos agricultores associados da AEPGA. No caso do apoio à manutenção e preservação da raça asinina de Miranda, o valor total em causa ascende a menos de 140 mil euros por ano (em média, o produtor recebe 174 euros por cada animal).
'Ao todo, este valor ascenderia a 700 mil euros, se se considerar os cinco anos para os quais os criadores se comprometeram a manter os animais da raça que candidataram ao subsídio', sublinha Miguel Nóvoa.
Durante a campanha de subsídios de 2005, a AEPGA motivou cerca de 800 pessoas (de entre um universo de 1200 criadores existentes) a aceitar e assinar com o Estado um compromisso que visa a preservação e conservação da raça, pelo período de cinco anos (2005-2010).
'Este compromisso vê-se agora completamente arrasado por uma decisão do Governo. Os criadores acreditaram, assinaram contratos e, um ano depois, o Governo quebrou inadmissivelmente o acordo assinado', lamenta Nóvoa.
'O apoio às raças autóctones é muito importante para nós', reage o director regional de Agricultura. Carlos Guerra admite que a situação em causa 'não tem muito peso financeiro, mas tem um grande peso social'. E, assegurando que a AEPGA ainda não havia colocado o problema à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, adiantou que tentará, junto da tutela, estudar uma solução para o problema." (Celeste Pereira - Público, 22/02/2006)
Se a resolução for adoptada, 'duvidamos que seja possível conservar a raça asinina de Miranda', sustenta Miguel Nóvoa, presidente daquela associação, que está esta semana a desenvolver um conjunto de iniciativas para lutar contra a concretização da medida governamental. Na sua opinião, a situação criará uma "grande desmotivação" dos criadores de burros de Miranda e 'comprometerá seriamente e irremediavelmente todo o trabalho desenvolvido pela AEPGA nos últimos quatro anos'.
'As acções futuras da AEPGA junto dos criadores da raça, cruciais para a salvaguarda da raça asinina de Miranda, deixarão de ter aceitação por grande parte dessas pessoas', sustenta Miguel Nóvoa. Segundo este responsável, ficam comprometidas acções como a continuação do registo de animais no Livro Genealógico da Raça, a marcação individualizada dos animais através da inserção de circuitos electrónicos integrados, o fomento dos postos de cobrição, bem como o início do programa de reprodução por inseminação artificial.
Medidas implicam 'esforço' de 70 milhões por ano
Confrontado pelo PÚBLICO, Carlos Guerra, director regional de Agricultura de Trás-os-Montes, lembrou que o Governo já reiterou a sua decisão de não aceitar mais candidaturas ao pacote das medidas agro-ambientais para este ano, preferindo pagar as ajudas já comprometidas para 2005 aos 100 mil agricultores envolvidos. Em comunicado, o executivo liderado por Jaime Silva explicou que tinha decidido enveredar por este caminho porque as novas candidaturas representam apenas quatro por cento dos agricultores, mas absorveriam 'cerca de 70 por cento da verba do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para as medidas agro-ambientais'.
Pelas contas do ministério, se estas propostas fossem aceites, 'as novas medidas agro-ambientais representariam um esforço de 70 milhões de euros/ano', sendo um terço desta verba destinada a 'cerca de mil agricultores' que, em média, 'receberiam perto de 20 mil euros/ano'. Esta situação não se aplica, no entanto, aos agricultores associados da AEPGA. No caso do apoio à manutenção e preservação da raça asinina de Miranda, o valor total em causa ascende a menos de 140 mil euros por ano (em média, o produtor recebe 174 euros por cada animal).
'Ao todo, este valor ascenderia a 700 mil euros, se se considerar os cinco anos para os quais os criadores se comprometeram a manter os animais da raça que candidataram ao subsídio', sublinha Miguel Nóvoa.
Durante a campanha de subsídios de 2005, a AEPGA motivou cerca de 800 pessoas (de entre um universo de 1200 criadores existentes) a aceitar e assinar com o Estado um compromisso que visa a preservação e conservação da raça, pelo período de cinco anos (2005-2010).
'Este compromisso vê-se agora completamente arrasado por uma decisão do Governo. Os criadores acreditaram, assinaram contratos e, um ano depois, o Governo quebrou inadmissivelmente o acordo assinado', lamenta Nóvoa.
'O apoio às raças autóctones é muito importante para nós', reage o director regional de Agricultura. Carlos Guerra admite que a situação em causa 'não tem muito peso financeiro, mas tem um grande peso social'. E, assegurando que a AEPGA ainda não havia colocado o problema à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, adiantou que tentará, junto da tutela, estudar uma solução para o problema." (Celeste Pereira - Público, 22/02/2006)
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