"A criação de uma taxa de carbono, que incidiria sobre as actividades económicas e sociais mais poluentes, 'não está em cima da mesa', afirmou ontem Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, durante a apresentação do relatório sobre a avaliação do estado de cumprimento, por Portugal, do Protocolo de Quioto. Esta medida chegou a ser anunciada para este ano, mas não está, por enquanto, prevista.
Na revisão, ontem apresentada, do Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), a taxa de carbono, que em 2004 aparecia como uma das medidas para cumprir as metas do país para a redução dos gases com efeito de estufa, surge agora como 'sem perspectiva'.
Em Dezembro, durante a cimeira do clima, que decorreu em Montreal, o secretário de Estado tinha anunciado que esta seria 'uma medida seguramente desta legislatura, não estando fora de hipótese avançar em 2006'. A taxa incidiria sobre as 'actividades sociais e económicas que emitem mais dióxido de carbono, onerando-as no sentido de estimular as boas práticas', afirmou Humberto Rosa.
Prevista há anos, a taxa estava contemplada no PNAC aprovado em 2004, mas nunca chegou a avançar. Nesta nova versão, esta medida transversal a diversos sectores foi retirada. Questionado sobre o assunto, o governante disse que 'o Ministério do Ambiente não pretende substituir-se às medidas sectoriais'. A competência para a criação da taxa é do Ministério das Finanças. Mas é uma medida que 'não está em cima da mesa', adiantou.
A taxa de carbono teria uma dupla vantagem. A primeira seria reorientar decisões e comportamentos, penalizando consumos mais intensivos. A segunda seria para reforçar o Fundo Português de Carbono, aprovado há uma semana em Conselho de Ministros e que arrancará com seis milhões de euros, previstos no Orçamento do Estado para este ano. Este fundo destina-se a ser aplicado sobretudo na obtenção de créditos de emissões, seja por compra directa, seja por investimentos em projectos limpos' em países terceiros.
Violação de Quioto sem solução à vista
E, pelo que ontem foi apresentado, Portugal irá precisar deste dinheiro. A avaliação do estado de cumprimento das metas de Quioto, e consequente revisão do PNAC, aponta para que o país emita mais nove por cento do que deveria em 2010, no cenário mais optimista.
Segundo a última versão do PNAC, onde estão patentes as medidas e políticas já em vigor ou legisladas, o país chegará a 2010 (o calendário para atingir as metas vai de 2008 a 2012) a emitir mais 39 por cento relativamente ao que poluía em 1990, quando não deveria ultrapassar os 27 por cento de aumento. Caso sejam postas em prática as medidas e políticas adicionais considerada essenciais para tentar cumprir Quioto, Portugal baixa para os 36 por cento, mesmo assim acima do limite.
Isto significa que haverá um excesso que varia entre as 5,5 e as 7,3 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente. Para cumprir as metas a que se comprometeu, só restará a Portugal comprar créditos de emissão, o que significa que poderá ter de pagar 12 euros (o custo poderá ser superior) por cada tonelada durante cinco anos, ou seja, para o cenário mais optimista, o país gastará 330 milhões de euros.
Os grandes culpados para esta situação estão identificados: o sector dos transportes deverá chegar a 2010 emitindo mais 105 por cento do que poluía em 1990 e o sector residencial e terciário mais 86 por cento do que há 17 anos.
O balanço, ontem apresentado por Júlia Seixas, da E.Value - Projectos e Estudos em Ambiente e Economia, faz uma revisão das metas previstas em 2004, aumentando algumas delas, mas baixando muitas. O contributo para cumprir Quioto que pode vir da aplicação da legislação sobre a eficiência energética dos edifícios, do programa água quente solar, do papel que desempenharia a expansão do metro de Lisboa para a redução da circulação dos automóveis particulares ou da aplicação do programa de desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa, para dar alguns exemplos, foi revisto em baixa, ou seja, é inferior ao que se calculava inicialmente.
A revisão do PNAC está disponível na Internet (www.iambiente.pt).
Factores de risco para o incumprimento
A equipa que fez a avaliação do estado de cumprimento do Protocolo de Quioto aponta alguns factores que põem mais em causa o respeito por Portugal das metas de Quioto:
Na revisão, ontem apresentada, do Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), a taxa de carbono, que em 2004 aparecia como uma das medidas para cumprir as metas do país para a redução dos gases com efeito de estufa, surge agora como 'sem perspectiva'.
Em Dezembro, durante a cimeira do clima, que decorreu em Montreal, o secretário de Estado tinha anunciado que esta seria 'uma medida seguramente desta legislatura, não estando fora de hipótese avançar em 2006'. A taxa incidiria sobre as 'actividades sociais e económicas que emitem mais dióxido de carbono, onerando-as no sentido de estimular as boas práticas', afirmou Humberto Rosa.
Prevista há anos, a taxa estava contemplada no PNAC aprovado em 2004, mas nunca chegou a avançar. Nesta nova versão, esta medida transversal a diversos sectores foi retirada. Questionado sobre o assunto, o governante disse que 'o Ministério do Ambiente não pretende substituir-se às medidas sectoriais'. A competência para a criação da taxa é do Ministério das Finanças. Mas é uma medida que 'não está em cima da mesa', adiantou.
A taxa de carbono teria uma dupla vantagem. A primeira seria reorientar decisões e comportamentos, penalizando consumos mais intensivos. A segunda seria para reforçar o Fundo Português de Carbono, aprovado há uma semana em Conselho de Ministros e que arrancará com seis milhões de euros, previstos no Orçamento do Estado para este ano. Este fundo destina-se a ser aplicado sobretudo na obtenção de créditos de emissões, seja por compra directa, seja por investimentos em projectos limpos' em países terceiros.
Violação de Quioto sem solução à vista
E, pelo que ontem foi apresentado, Portugal irá precisar deste dinheiro. A avaliação do estado de cumprimento das metas de Quioto, e consequente revisão do PNAC, aponta para que o país emita mais nove por cento do que deveria em 2010, no cenário mais optimista.
Segundo a última versão do PNAC, onde estão patentes as medidas e políticas já em vigor ou legisladas, o país chegará a 2010 (o calendário para atingir as metas vai de 2008 a 2012) a emitir mais 39 por cento relativamente ao que poluía em 1990, quando não deveria ultrapassar os 27 por cento de aumento. Caso sejam postas em prática as medidas e políticas adicionais considerada essenciais para tentar cumprir Quioto, Portugal baixa para os 36 por cento, mesmo assim acima do limite.
Isto significa que haverá um excesso que varia entre as 5,5 e as 7,3 megatoneladas de dióxido de carbono equivalente. Para cumprir as metas a que se comprometeu, só restará a Portugal comprar créditos de emissão, o que significa que poderá ter de pagar 12 euros (o custo poderá ser superior) por cada tonelada durante cinco anos, ou seja, para o cenário mais optimista, o país gastará 330 milhões de euros.
Os grandes culpados para esta situação estão identificados: o sector dos transportes deverá chegar a 2010 emitindo mais 105 por cento do que poluía em 1990 e o sector residencial e terciário mais 86 por cento do que há 17 anos.
O balanço, ontem apresentado por Júlia Seixas, da E.Value - Projectos e Estudos em Ambiente e Economia, faz uma revisão das metas previstas em 2004, aumentando algumas delas, mas baixando muitas. O contributo para cumprir Quioto que pode vir da aplicação da legislação sobre a eficiência energética dos edifícios, do programa água quente solar, do papel que desempenharia a expansão do metro de Lisboa para a redução da circulação dos automóveis particulares ou da aplicação do programa de desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa, para dar alguns exemplos, foi revisto em baixa, ou seja, é inferior ao que se calculava inicialmente.
A revisão do PNAC está disponível na Internet (www.iambiente.pt).
Factores de risco para o incumprimento
A equipa que fez a avaliação do estado de cumprimento do Protocolo de Quioto aponta alguns factores que põem mais em causa o respeito por Portugal das metas de Quioto:
- Novos projectos com impacto significativo nas emissões, como é o caso da nova refinaria de Sines, que irá emitir 2,5 megatoneladas de CO2
- No sector dos transportes, há o risco de não se cumprirem as metas para os biocombustíveis no total do consumo e os índices de mobilidade dos passageiros em meio urbano poderão ser superiores ao esperado
- Há muita dificuldade em caracterizar o sector dos gases fluorados (três dos gases com efeito de estufa e que são usados na refrigeração)
- Há também incertezas quanto à arborização do país e ao problema das áreas ardidas
- No sector dos resíduos, regista-se incumprimento nas metas da reciclagem das embalagens e da valorização orgânica"
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