A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (5), solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a atuação de órgãos do governo federal no cumprimento das normas de defesa da produção nacional de alho.A proposta, apresentada pelo deputado Zonta (PP-SC), sugere a avaliação pelo TCU da atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, da Secretaria da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Polícia Federal.O deputado Zonta alega que há denúncias de irregularidades na importação de alho da China e que as repercussões têm sido prejudiciais ao setor nacional. "A produção de alho é uma atividade expressiva dentro da agricultura brasileira, em razão de seu caráter familiar e da geração de empregos para trabalhadores de baixa renda. Por isso, é necessária a fiscalização e o controle."
Denúncias
Para o relator da proposta na Comissão de Agricultura, Francisco Turra (PP-RS), será necessário investigar denúncias como ineficiência da Secretaria de Defesa Agropecuária na fiscalização da qualidade das remessas de alhos originadas dos principais concorrentes internacionais; não pagamento do direito antidumping, já que as empresas importadoras têm obtido liminares na Justiça; e indícios de grandes operações de triangulação de alho vindo da China, por intermédio da Argentina e da Espanha, com o objetivo de sonegar imposto. Segundo o relator, estima-se que a Secretaria da Receita Federal tenha deixado de arrecadar cerca de U$ 80 milhões em direitos antidumping nas operações de importação, além da sonegação de impostos federais e estaduais. "Muitas dessas empresas são apenas organizações de fachada, que se extinguem pouco tempo depois da sua criação. Assim, quando as liminares são derrubadas, a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não conseguem recuperar os créditos tributários devidos", argumenta Turra. (fonte: Agência Câmara)
Denúncias
Para o relator da proposta na Comissão de Agricultura, Francisco Turra (PP-RS), será necessário investigar denúncias como ineficiência da Secretaria de Defesa Agropecuária na fiscalização da qualidade das remessas de alhos originadas dos principais concorrentes internacionais; não pagamento do direito antidumping, já que as empresas importadoras têm obtido liminares na Justiça; e indícios de grandes operações de triangulação de alho vindo da China, por intermédio da Argentina e da Espanha, com o objetivo de sonegar imposto. Segundo o relator, estima-se que a Secretaria da Receita Federal tenha deixado de arrecadar cerca de U$ 80 milhões em direitos antidumping nas operações de importação, além da sonegação de impostos federais e estaduais. "Muitas dessas empresas são apenas organizações de fachada, que se extinguem pouco tempo depois da sua criação. Assim, quando as liminares são derrubadas, a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não conseguem recuperar os créditos tributários devidos", argumenta Turra. (fonte: Agência Câmara)
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