Debate avalia qualidade, consumo e preço do leite no País (Brasil)

O assessor técnico da Comissão Nacional da Pecuária de Leite, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Costa Martins defendeu nesta terça-feira alíquota zero para a comercialização de queijo e leite. Martins participou de audiência, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que discutiu a crise no setor leiteiro e a implementação da Instrução Normativa 51/02, do Ministério da Agricultura, que estabelece novos padrões de produção e de qualidade do leite.
O debate foi solicitado pelos deputados Orlando Desconsi (PT-RS), Zonta (PP-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Vignatti (PT-SC) e João Grandão (PT-MS) para avaliar as freqüentes quedas no preço do produto, que, segundo eles, seriam intensificadas pelas importações de leite da Argentina e do Uruguai.
Martins assegurou que o País só conseguirá ser competitivo no mercado internacional com a queda do preço do leite para o produtor. O consumo interno, por sua vez, permanece estável, de acordo com o técnico, o que contribui para que permaneça inalterada a situação do comércio do leite.

Instrução normativa
Os parlamentares também reclamaram do desequilíbrio da balança comercial e das dificuldades de adequação dos pequenos produtores à instrução normativa. Dentre as exigências dessa instrução, está a determinação para que o estábulo seja construído distante de fontes produtoras de mau cheiro, que possam comprometer a qualidade do leite. A norma determina ainda a construção de instalações sanitárias completas para os trabalhadores no estábulo; a existência de equipamento de refrigeração que permita a transferência do leite refrigerado para o caminhão-tanque; e a garantia da sanidade do rebanho leiteiro atestada por médico veterinário. Desconsi considera que as exigências da norma poderiam ser cumpridas inicialmente somente para o mercado externo.

Qualidade e importação
O diretor-executivo da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios, Paulo Roberto Bernardes, que também participou da audiência, ressaltou a necessidade de o Brasil melhorar a qualidade de sua produção. "Se o pequeno produtor não tiver qualidade, a indústria não compra seu leite. Sem qualidade, o País não consegue exportar."Já o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Altemir Tortelli, disse que, se o governo tivesse a iniciativa de comprar leite nacional, diminuiria a crise do setor. Ele lembrou que atualmente 99,73% do leite em pó consumido no Brasil são do Mercosul, de onde vêm também 93% da manteiga consumida. Para o coordenador-geral de Pecuária e Culturas Permanentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Sampaio Marques, a importação do leite não está prejudicando o preço interno. Apesar de os produtores reclamarem que o preço caiu por causa da importação do Mercosul, Marques disse que a produção interna está crescendo, e o consumo, estável. Segundo ele, no primeiro semestre deste ano, a produção de leite cresceu 13%.

Financiamento
Em relação ao controle de qualidade, o deputado Zonta destacou que faltam recursos para o pequeno produtor. Ainda não foi criada, segundo ele, linha de financiamento para esse segmento fazer as melhorias necessárias a fim de atender à instrução normativa do ministério. O deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), por sua vez, defendeu a descentralização das indústrias brasileiras de leite e pediu mais incentivos para a produção de leite em pó. Couto considera importante ainda a realização de uma campanha para aumentar o consumo de leite no País. (Fonte: Agência Câmara)