"A Comissão Europeia apresentou ontem aos parceiros da Organização Mundial do Comércio (OMC) uma nova proposta de redução dos apoios comunitários à agricultura, apesar de estar sob uma ameaça de veto ao acordo final por parte da França.
A nova oferta, anunciada por Peter Mandelson, comissário europeu responsável pelo Comércio que negoceia na OMC em nome dos Vinte e Cinco, incide sobre a ultra-sensível questão do acesso ao mercado comunitário de produtos agrícolas por parte dos países terceiros, que exigem reduções importantes dos elevados direitos aduaneiros praticados na UE para proteger os agricultores comunitários.
A proposta visa uma redução de 35 por cento para os direitos mais baixos e de 60 por cento para os mais elevados, o que equivale a uma média de 46 por cento. A primeira proposta, avançada por Bruxelas há duas semanas, limitava os cortes a um intervalo entre 20 e 50 por cento.
'É a maior oferta de sempre', frisou Mandelson, convicto de que a iniciativa europeia poderá relançar os outros sectores em negociação na OMC, sobretudo os produtos industriais e serviços. A redução dos apoios agrícolas por parte dos países ricos constitui a vertente mais difícil e decisiva das negociações iniciadas há quatro anos em Doha para a liberalização do comércio internacional, e sem a qual os países em desenvolvimento não aceitarão abrir os seus mercados às exportações das economias industrializadas.
França insiste, EUA querem mais
A França, que considerou que a primeira oferta de Mandelson já foi longe demais, voltou ontem a insistir em que a Comissão ultrapassou o mandato de negociação que lhe foi confiado pelos governos da UE e que assenta no respeito da Política Agrícola Comum (PAC) tal como foi reformada em 2003.
Jacques Chirac, Presidente francês, que teme ser obrigado a novas reformas da PAC impostas do exterior, ameaçara na véspera, à margem da cimeira de líderes de Hampton Court, vetar o acordo a que os 148 países membros da OMC esperam chegar durante uma reunião ministerial crucial prevista para Hong Kong, em Dezembro.
Paris 'mantém as dúvidas sobre a compatibilidade da oferta com o mandato e sobre a oportunidade desta oferta', afirmou ontem um responsável francês. Mandelson garantiu no entanto que a oferta se mantém 'no interior do mandato' de negociação, mesmo se reconheceu que 'atinge o limite'. 'É o máximo' que a UE pode aceitar, frisou. 'Estou impaciente para demonstrar de forma convincente à França que o que fazemos na Comissão é negociar no melhor interesse da Europa, incluindo da França', acrescentou.
Além disso, continuou, a oferta da UE está condicionada a progressos nas outras áreas em negociação no quadro de Doha.
Os Estados Unidos da América, que exigem reduções mais importantes nos direitos aduaneiros, afirmaram-se ontem 'desiludidos' com a nova posição europeia, embora considerando-a 'um passo na boa direcção'. 'É preciso fazer muito mais', afirmou um porta-voz da administração americana.
Mandelson explicou no entanto que a UE nunca poderá aceitar os cortes dos direitos de 90 por cento exigidos por Washington, porque 'teria efeitos devastadores' tanto sobre os agricultores europeus como sobre as economias dos países em desenvolvimento, pois eliminaria quase por completo o tratamento preferencial que a UE lhes oferece. A UE já é o mercado mais aberto para as exportações agrícolas dos países mais pobres, insistiu, lembrando que o programa comunitário 'tudo menos armas' permite um acesso livre de quotas e direitos a todos os produtos agrícolas dos 50 países mais pobres do mundo." (Isabel Arriaga e Cunha - Público, 29/10/2005)
A nova oferta, anunciada por Peter Mandelson, comissário europeu responsável pelo Comércio que negoceia na OMC em nome dos Vinte e Cinco, incide sobre a ultra-sensível questão do acesso ao mercado comunitário de produtos agrícolas por parte dos países terceiros, que exigem reduções importantes dos elevados direitos aduaneiros praticados na UE para proteger os agricultores comunitários.
A proposta visa uma redução de 35 por cento para os direitos mais baixos e de 60 por cento para os mais elevados, o que equivale a uma média de 46 por cento. A primeira proposta, avançada por Bruxelas há duas semanas, limitava os cortes a um intervalo entre 20 e 50 por cento.
'É a maior oferta de sempre', frisou Mandelson, convicto de que a iniciativa europeia poderá relançar os outros sectores em negociação na OMC, sobretudo os produtos industriais e serviços. A redução dos apoios agrícolas por parte dos países ricos constitui a vertente mais difícil e decisiva das negociações iniciadas há quatro anos em Doha para a liberalização do comércio internacional, e sem a qual os países em desenvolvimento não aceitarão abrir os seus mercados às exportações das economias industrializadas.
França insiste, EUA querem mais
A França, que considerou que a primeira oferta de Mandelson já foi longe demais, voltou ontem a insistir em que a Comissão ultrapassou o mandato de negociação que lhe foi confiado pelos governos da UE e que assenta no respeito da Política Agrícola Comum (PAC) tal como foi reformada em 2003.
Jacques Chirac, Presidente francês, que teme ser obrigado a novas reformas da PAC impostas do exterior, ameaçara na véspera, à margem da cimeira de líderes de Hampton Court, vetar o acordo a que os 148 países membros da OMC esperam chegar durante uma reunião ministerial crucial prevista para Hong Kong, em Dezembro.
Paris 'mantém as dúvidas sobre a compatibilidade da oferta com o mandato e sobre a oportunidade desta oferta', afirmou ontem um responsável francês. Mandelson garantiu no entanto que a oferta se mantém 'no interior do mandato' de negociação, mesmo se reconheceu que 'atinge o limite'. 'É o máximo' que a UE pode aceitar, frisou. 'Estou impaciente para demonstrar de forma convincente à França que o que fazemos na Comissão é negociar no melhor interesse da Europa, incluindo da França', acrescentou.
Além disso, continuou, a oferta da UE está condicionada a progressos nas outras áreas em negociação no quadro de Doha.
Os Estados Unidos da América, que exigem reduções mais importantes nos direitos aduaneiros, afirmaram-se ontem 'desiludidos' com a nova posição europeia, embora considerando-a 'um passo na boa direcção'. 'É preciso fazer muito mais', afirmou um porta-voz da administração americana.
Mandelson explicou no entanto que a UE nunca poderá aceitar os cortes dos direitos de 90 por cento exigidos por Washington, porque 'teria efeitos devastadores' tanto sobre os agricultores europeus como sobre as economias dos países em desenvolvimento, pois eliminaria quase por completo o tratamento preferencial que a UE lhes oferece. A UE já é o mercado mais aberto para as exportações agrícolas dos países mais pobres, insistiu, lembrando que o programa comunitário 'tudo menos armas' permite um acesso livre de quotas e direitos a todos os produtos agrícolas dos 50 países mais pobres do mundo." (Isabel Arriaga e Cunha - Público, 29/10/2005)
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