"António Nunes, nomeado no final da semana passada para presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, esteve os últimos cinco anos à frente da Direcção-Geral de Viação. Licenciado em Economia, presidiu, em 2000, à primeira comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar. Tem ainda um vasto currículo na área da Protecção Civil.
PÚBLICO - Há sindicatos que têm alertado para o vazio que se criou com a extinção de determinados organismos de fiscalização sem que a autoridade tenha começado a funcionar.
ANTÓNIO NUNES - A autoridade está a funcionar. Como em tudo, tem que se fazer transições. Temos que ver onde é que as pessoas estão, tem que se arranjar espaços, tem que se fazer a transição das propriedades, etc. Não há nenhum passe de mágica que permita que, de um dia para o outro, qualquer organização se coloque em funcionamento.
Há quem conteste a sua nomeação para presidente da autoridade, alegando que "não tem nada a ver profissionalmente com a segurança alimentar".
Para se ser gestor de uma determinada área não é obrigatório ter conhecimentos nessa mesma área. Mas isso não corresponde à verdade, por duas razões: estive a trabalhar durante oito meses no projecto de criação da Agência de Segurança e Qualidade Alimentar e quatro meses na sua comissão instaladora. Houve praticamente um ano em que a única coisa que fiz foi trabalhar na área de segurança alimentar e, nessa altura, estudei os modelos comparados na Europa. Por outro lado, no início da minha carreira fui director de serviços de apoio da Universidade Técnica de Lisboa e tinha à minha responsabilidade sete cantinas, que serviam alguns milhares de refeições por dia.
Quando estima que a autoridade esteja 100 por cento operacional?
Ninguém pode fazer essa afirmação. Juntar mais de dez organismos diferentes, com culturas diferentes, com formas de trabalhar diferentes, com médias de idades diferentes é um processo complexo.
Há quem critique o modelo da autoridade, que junta a fiscalização com a avaliação de riscos, temendo que o controlo engula a análise de riscos.
A segurança dos consumidores tem vários modelos. A forma e os cuidados do Governo quando criou a autoridade dando uma forte independência ao director científico é um modelo equilibrado. Funciona bem noutros países, porque é que não há de funcionar bem em Portugal? Ao ter um conselho científico que é composto por personalidades que nada têm a ver com a autoridade, ao ter um director científico com uma responsabilidade acrescida sobre a análise de riscos e com competências que não são delegadas pelo presidente, estão garantidas as condições de independência para que não haja esse temor.
Há uma norma que impede o conselho científico de fazer qualquer tipo de comunicação sem autorização prévia e expressa do presidente da autoridade. Isto não retira alguma independência a este órgão?
Não. A independência não se traduz por alarmismo. A independência deve estar subjacente a qualquer trabalho técnico ou científico, garantindo que ele não tem interferência de ninguém. A independência não deve ser confundida com a possibilidade de, sem ter uma estratégia, fazer uma comunicação. Não há uma vontade castradora, mas uma vontade de articular. Se na mesma organização temos a avaliação do risco e temos a possibilidade de minimizar o risco, isto tem que ser coordenado. Não faz sentido que alguém dentro de uma organização diga há o risco X, e depois, quando nos perguntam o que fizemos, dizemos não fizemos nada porque não sabíamos. Temos que dizer há este risco e já pusemos as equipas na rua, já pusemos a rede em alerta. A grande vantagem deste modelo é permitir que quando é detectado um risco sejam logo tomadas as medidas para o minimizar ou eliminar. Quando se comunica tem que se comunicar as duas coisas.
Há quem acredite que uma mega-estrutura de fiscalização, como a autoridade, pode ser ingovernável. O que acha?
A minha ex-casa, a Direcção-Geral de Viação, tem o dobro das pessoas. Há uma vantagem acrescida por ter essa mega-estrutura que é ter uma coordenação centralizada. Assim é muito mais fácil gerir os recursos existentes por forma a garantir qualidade nos actos de fiscalização, do que se as competências estiverem espalhadas por dez organismos.
Há condições financeiras e tecnológicas para a autoridade se consolidar?
Esta é talvez a maior reforma no sector da fiscalização alimentar e não alimentar. Há seis anos que ouço falar nisto e agora houve capacidade, decisão e vontade de se avançar com um projecto inovador, mas os projectos inovadores têm riscos, que procuraremos minimizar. Penso que é uma oportunidade única para os consumidores portugueses terem um organismo altamente credibilizado para os defender. Estou convencido que há todas as condições políticas, tecnológicas, de inovação e de qualidade para sermos um organismo de referência a nível nacional." (Mariana Oliveira - Público, 09/01/2006)
PÚBLICO - Há sindicatos que têm alertado para o vazio que se criou com a extinção de determinados organismos de fiscalização sem que a autoridade tenha começado a funcionar.
ANTÓNIO NUNES - A autoridade está a funcionar. Como em tudo, tem que se fazer transições. Temos que ver onde é que as pessoas estão, tem que se arranjar espaços, tem que se fazer a transição das propriedades, etc. Não há nenhum passe de mágica que permita que, de um dia para o outro, qualquer organização se coloque em funcionamento.
Há quem conteste a sua nomeação para presidente da autoridade, alegando que "não tem nada a ver profissionalmente com a segurança alimentar".
Para se ser gestor de uma determinada área não é obrigatório ter conhecimentos nessa mesma área. Mas isso não corresponde à verdade, por duas razões: estive a trabalhar durante oito meses no projecto de criação da Agência de Segurança e Qualidade Alimentar e quatro meses na sua comissão instaladora. Houve praticamente um ano em que a única coisa que fiz foi trabalhar na área de segurança alimentar e, nessa altura, estudei os modelos comparados na Europa. Por outro lado, no início da minha carreira fui director de serviços de apoio da Universidade Técnica de Lisboa e tinha à minha responsabilidade sete cantinas, que serviam alguns milhares de refeições por dia.
Quando estima que a autoridade esteja 100 por cento operacional?
Ninguém pode fazer essa afirmação. Juntar mais de dez organismos diferentes, com culturas diferentes, com formas de trabalhar diferentes, com médias de idades diferentes é um processo complexo.
Há quem critique o modelo da autoridade, que junta a fiscalização com a avaliação de riscos, temendo que o controlo engula a análise de riscos.
A segurança dos consumidores tem vários modelos. A forma e os cuidados do Governo quando criou a autoridade dando uma forte independência ao director científico é um modelo equilibrado. Funciona bem noutros países, porque é que não há de funcionar bem em Portugal? Ao ter um conselho científico que é composto por personalidades que nada têm a ver com a autoridade, ao ter um director científico com uma responsabilidade acrescida sobre a análise de riscos e com competências que não são delegadas pelo presidente, estão garantidas as condições de independência para que não haja esse temor.
Há uma norma que impede o conselho científico de fazer qualquer tipo de comunicação sem autorização prévia e expressa do presidente da autoridade. Isto não retira alguma independência a este órgão?
Não. A independência não se traduz por alarmismo. A independência deve estar subjacente a qualquer trabalho técnico ou científico, garantindo que ele não tem interferência de ninguém. A independência não deve ser confundida com a possibilidade de, sem ter uma estratégia, fazer uma comunicação. Não há uma vontade castradora, mas uma vontade de articular. Se na mesma organização temos a avaliação do risco e temos a possibilidade de minimizar o risco, isto tem que ser coordenado. Não faz sentido que alguém dentro de uma organização diga há o risco X, e depois, quando nos perguntam o que fizemos, dizemos não fizemos nada porque não sabíamos. Temos que dizer há este risco e já pusemos as equipas na rua, já pusemos a rede em alerta. A grande vantagem deste modelo é permitir que quando é detectado um risco sejam logo tomadas as medidas para o minimizar ou eliminar. Quando se comunica tem que se comunicar as duas coisas.
Há quem acredite que uma mega-estrutura de fiscalização, como a autoridade, pode ser ingovernável. O que acha?
A minha ex-casa, a Direcção-Geral de Viação, tem o dobro das pessoas. Há uma vantagem acrescida por ter essa mega-estrutura que é ter uma coordenação centralizada. Assim é muito mais fácil gerir os recursos existentes por forma a garantir qualidade nos actos de fiscalização, do que se as competências estiverem espalhadas por dez organismos.
Há condições financeiras e tecnológicas para a autoridade se consolidar?
Esta é talvez a maior reforma no sector da fiscalização alimentar e não alimentar. Há seis anos que ouço falar nisto e agora houve capacidade, decisão e vontade de se avançar com um projecto inovador, mas os projectos inovadores têm riscos, que procuraremos minimizar. Penso que é uma oportunidade única para os consumidores portugueses terem um organismo altamente credibilizado para os defender. Estou convencido que há todas as condições políticas, tecnológicas, de inovação e de qualidade para sermos um organismo de referência a nível nacional." (Mariana Oliveira - Público, 09/01/2006)
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