"Concentrar numa entidade única funções inspectivas da cadeia alimentar a par da avaliação de riscos, como acontece com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica portuguesa, não é caso único na Europa. A Irlanda, a Holanda, a Bélgica e a Áustria têm modelos idênticos. Contudo, por norma, a parte fiscalizadora está voltada para a área alimentar, ao contrário do que acontece em Portugal, onde abrange todas as actividades económicas (vestuário, calçado, electrodomésticos, etc.). Muitos países, como a França e a Espanha, preferem, no entanto, separar a avaliação dos riscos alimentares da fiscalização. Há também quem tenha optado por modelos atípicos, como é o caso do Reino Unido, que congrega a avaliação de riscos com a inspecção, mas apenas da carne.
Irlanda
A Autoridade Irlandesa de Segurança Alimentar começou a funcionar em 1999, num modelo similar ao adoptado agora para a autoridade portuguesa. Apesar de concentrar funções inspectivas e a avaliação científica dos riscos alimentares, a fiscalização abrange apenas a legislação na área da segurança alimentar, sendo os restantes controlos feitos por outras entidades. A autoridade é estatutariamente independente e possui um comité científico, composto por 15 membros, que apoia e aconselha a direcção. Organicamente, está na tutela do Ministério da Saúde e da Criança.
Espanha
A Agência Espanhola de Segurança Alimentar é um organismo autónomo incluído na estrutura do Ministério da Saúde e Consumo. Assume-se como centro de referência nacional na avaliação e comunicação de riscos alimentares e tenta ainda propiciar a colaboração e coordenação dos vários organismos da Administração Pública que intervêm nesta área. A agência é dirigida por uma equipa directiva e apoiada por um comité científico constituído por 20 membros. Integra ainda o Centro Nacional de Alimentação, o laboratório de referência que também coordena uma rede de laboratórios oficiais, que tem o objectivo de detectar antecipadamente potenciais riscos alimentares.
França
A Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos foi criada em 1999 com a missão de avaliar os riscos nutricionais e sanitários nas várias categorias de alimentos destinados às pessoas e aos animais. A agência deve fazer ainda investigação e suporte científico nas áreas alimentares, acompanhando, nomeadamente, as doenças de origem animal, que se apoia numa rede de 12 laboratórios de estudos. Tem ainda uma competência específica em matéria de medicamentos veterinários, podendo suspender ou retirar as respectivas autorizações de venda. Direccionada para a avaliação e a antecipação de riscos, não tem quaisquer tarefas inspectivas. Tem uma tutela tripla do Ministério da Saúde, da Agricultura e do Consumidor.
Reino Unido
A Agência de Padrões Alimentares foi criada em 2000 no Reino Unido para proteger a saúde pública e os interesses dos consumidores na área alimentar. Apesar de ser um agência do Governo, não reporta a nenhum ministro específico e é livre de publicar qualquer conselho que entenda. As suas tarefas também abarcam uma parte inspectiva, mas apenas na área da carne. A função é assegurada pelos Serviços de Higiene da Carne, que estavam antes no Ministério da Agricultura. As outras áreas são fiscalizadas pelas autoridades locais." (Público - 09/01/2006)
Irlanda
A Autoridade Irlandesa de Segurança Alimentar começou a funcionar em 1999, num modelo similar ao adoptado agora para a autoridade portuguesa. Apesar de concentrar funções inspectivas e a avaliação científica dos riscos alimentares, a fiscalização abrange apenas a legislação na área da segurança alimentar, sendo os restantes controlos feitos por outras entidades. A autoridade é estatutariamente independente e possui um comité científico, composto por 15 membros, que apoia e aconselha a direcção. Organicamente, está na tutela do Ministério da Saúde e da Criança.
Espanha
A Agência Espanhola de Segurança Alimentar é um organismo autónomo incluído na estrutura do Ministério da Saúde e Consumo. Assume-se como centro de referência nacional na avaliação e comunicação de riscos alimentares e tenta ainda propiciar a colaboração e coordenação dos vários organismos da Administração Pública que intervêm nesta área. A agência é dirigida por uma equipa directiva e apoiada por um comité científico constituído por 20 membros. Integra ainda o Centro Nacional de Alimentação, o laboratório de referência que também coordena uma rede de laboratórios oficiais, que tem o objectivo de detectar antecipadamente potenciais riscos alimentares.
França
A Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Alimentos foi criada em 1999 com a missão de avaliar os riscos nutricionais e sanitários nas várias categorias de alimentos destinados às pessoas e aos animais. A agência deve fazer ainda investigação e suporte científico nas áreas alimentares, acompanhando, nomeadamente, as doenças de origem animal, que se apoia numa rede de 12 laboratórios de estudos. Tem ainda uma competência específica em matéria de medicamentos veterinários, podendo suspender ou retirar as respectivas autorizações de venda. Direccionada para a avaliação e a antecipação de riscos, não tem quaisquer tarefas inspectivas. Tem uma tutela tripla do Ministério da Saúde, da Agricultura e do Consumidor.
Reino Unido
A Agência de Padrões Alimentares foi criada em 2000 no Reino Unido para proteger a saúde pública e os interesses dos consumidores na área alimentar. Apesar de ser um agência do Governo, não reporta a nenhum ministro específico e é livre de publicar qualquer conselho que entenda. As suas tarefas também abarcam uma parte inspectiva, mas apenas na área da carne. A função é assegurada pelos Serviços de Higiene da Carne, que estavam antes no Ministério da Agricultura. As outras áreas são fiscalizadas pelas autoridades locais." (Público - 09/01/2006)
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