marți, ianuarie 24, 2006

"Licenciamento preocupa produtores de leite"

"A Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios (Fenalac) está preocupada com a aplicação das novas regras de licenciamento das explorações agrícolas de bovinos. Considerando a existência de 'aspectos positivos' no decreto-lei aprovado a 24 de Novembro, os produtores manifestaram, porém, junto do Gabinete de Planeamento e Política Agro-alimentar do Ministério da Agricultura, tutelado por Jaime Silva, um conjunto de dúvidas que pretendem ver esclarecidas, sob pena de o efectivo licenciamento das explorações não se concretizar.
Em causa está, segundo disse ao PÚBLICO Fernando Cardoso, da Fenalac, a questão da localização das explorações, já que o novo diploma prevê que tenha de ser pedida autorização às câmaras municipais, mas não ficou esclarecido se este pedido se refere às novas construções, ou se é alargado às já existentes. Além disso, e como muitas destas unidades estão localizadas em terrenos de reserva agrícola, os produtores ainda não sabem quais vão ser as exigências das autarquias, para que as explorações possam funcionar correctamente. 'Será que as explorações vão ter de ser deslocalizadas?', interroga-se Fernando Cardoso, que afasta qualquer cenário de alarmismo, pretendendo apenas a clarificação deste caso.
Representando um total de oito mil explorações de bovinos, a Fenalac coloca ainda algumas reservas quanto à eficiência, em tempo útil, de entidades como as autarquias, a Direcção Regional do Ambiente, a Direcção Regional do Ordenamento do Território e as entidades regionais de Saúde. 'Não sabemos de que forma vão dar os respectivos pareceres', disse.
Fernando Cardoso elogia o facto de o novo diploma estabelecer regras uniformes para todos os casos, lamentando que até agora a aprovação de um processo de licenciamento poderia ter a duração de 'um ano, dois ou até cinco'.
Mas, porque os produtores dispõem de três anos (até 31 de Dezembro de 2008) para se adaptarem às novas regras, Fernando Cardoso, acredita ser este o momento ideal para esclarecer todas as dúvidas junto daquele serviço do Ministério da Agricultura.
Por fim, e como as verbas do actual Quadro Comunitário de Apoio estão esgotadas, a Fenalac pretende saber quais são as possibilidades de financiamento para o ano em curso, tanto mais que o ano dos lacticínios termina em Março." (Máio Barros - Público, 24/01/2006)

Niciun comentariu: