marți, noiembrie 08, 2005

"Agricultura aplica multa de 250 mil euros por abate de sobreiros"

"As três empresas que o Ministério da Agricultura concluiu serem responsáveis pelo corte ilegal de um montado de sobro, detectado em Abril no Seixal, vão ter de pagar, no total, uma multa de 250 mil euros.
À Sociedade Agrícola Quinta da Princesa e à Tecnisan - Construções Técnicas e Saneamento foram aplicadas coimas de 96.265 euros cada, pelo 'benefício económico' que viriam a ter com a aprovação da urbanização prevista para o local. A Transportes António Guarda vai ter de pagar 52.373 euros pelo 'benefício económico que tirou do valor da lenha'. A decisão surge na sequência do inquérito da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) ao abate ilegal de mais de mil sobreiros na Quinta da Princesa, que deu como provados os factos que constituem infracção à lei de protecção do montado.
O corte só podia ser feito com autorização da DGRF, uma vez que, de acordo com a lei em vigor, não são permitidas conversões em povoamentos de sobreiro ou azinheira sem que seja declarada, pela entidade competente, a imprescindível utilidade pública. Para além da multa, nos quatro hectares para onde estava previsto um hipermercado Carrefour e um empreendimento com 400 fogos, nada poderá ser construído nos próximos 25 anos.
A Sociedade Agrícola Quinta da Princesa fica ainda obrigada a rearborizar a área afectada pelo corte ilegal com novos sobreiros, num prazo de dois anos. As três empresas têm 20 dias para impugnar a decisão e pelo menos uma delas - a Tecnisan - avançou que vai fazê-lo. 'Uma coima deste valor sem qualquer fundamentação ultrapassa o bom-senso e em tribunal vai repor-se a verdade', afirma o advogado da Tecnisan, garantindo não ter ficado provado o envolvimento da sua cliente no caso.
'O facto de estarem lá duas carrinhas utilitárias da empresa não prova nada', frisa o advogado. 'A Tecnisan tinha uma obra a 500 metros daquele local e os funcionários foram lá buscar lenha para confeccionar uma refeição, coisa que é normal', acrescenta. Não foi possível, até ao fecho da edição, recolher reacção das outras duas empresas multadas.
Também o presidente da Câmara do Seixal se recusou a reagir, por considerar que devia ter sido oficialmente informado pelo Ministério da Agricultura, o que garante não ter acontecido. Em declarações anteriores sobre o caso, Alfredo Monteiro marcou, porém, a sua posição. O autarca da CDU disse condenar o corte efectuado sem autorização e concordar com a aplicação da coima, embora sempre tenha defendido a importância do investimento. O projecto para aquela área está avaliado em 65 milhões de euros e prometia criar cerca de mil postos de trabalho.
O promotor comprometeu-se ainda a efectuar 'obra pública no valor de dez milhões de euros' em acessibilidades ao local, um investimento que, para Alfredo Monteiro, competia à administração central. Além disso, segundo o autarca, o terreno está classificado como 'área de expansão urbana' no Plano Director Municipal do Seixal e o projecto tem a aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do Ministério da Economia.
Questionada sobre o tema, fonte do Carrefour recusou, igualmente, comentar a decisão. Em requerimento entregue recentemente na Assembleia da República, o PSD pergunta 'quem vai pagar as infra-estruturas rodoviárias em Corroios e na Cruz de Pau, que resultam de contrapartidas da grande superfície', uma vez que o Carrefour fica impedido de construir o empreendimento." (Cláudia Veloso - Público, 08/11/2005)

2 comentarii:

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