"Entre oito a dez mil representantes, de 189 países, iniciam hoje, em Montreal, Canadá, mais uma conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. A reunião tem um forte sentido simbólico e um enorme desafio prático. Oito anos depois do nascimento do Protocolo de Quioto (1997), é a primeira conferência depois da entrada deste acordo em vigor - o que aconteceu apenas em Fevereiro, apesar da rejeição do tratado pelos Estados Unidos. Quioto obriga os países desenvolvidos a reduzirem em cinco por cento as suas emissões de gases que alteram o clima. Acredita-se, porém, que esta diminuição não é suficiente para limitar a contribuição humana para o aquecimento global. São dois os pontos mais importantes da reunião:
O que fazer a seguir a Quioto
Pensar no que fazer depois de 2012 - que é o prazo para saldar os compromissos de Quioto - é o tema central da conferência. Os países desenvolvidos que ratificaram o protocolo têm a obrigação de começar já este ano a discutir novas metas de redução de emissões. Por isso, o assunto está formalmente na agenda. Mas isto não envolve os Estados Unidos, que rejeitam Quioto. A alternativa para trazer os norte-americanos de volta à mesa é abordar o assunto não pela via do protocolo, mas pela via da Convenção-Quadro das Alterações Climáticas, na qual os EUA participam. Neste caso, pode simultaneamente discutir-se com os países em desenvolvimento possíveis compromissos quanto às emissões de gases com efeito de estufa. Os EUA apostam em reduções relativas das emissões, ou seja, menos poluição por unidade de riqueza, mas não necessariamente em termos absolutos. É neste sentido que se orienta a recém-criada Parceria Pacífico-Asiática sobre Desenvolvimento Limpo e Clima, onde estão os EUA, Austrália, China, Índia, Japão e Coreia. A União Europeia parte para Montreal com uma posição de 'firmeza flexível': defendendo Quioto e compromissos reais para reduzir emissões, mas consciente de que deve haver abertura para conseguir que os EUA e os países em desenvolvimento aceitem discutir um sucedâneo do Protocolo. O Canadá, anfitrião da conferência, quer que dela saia um resultado palpável, eventualmente um 'mandato de Montreal', com as linhas-mestras negociais para um novo acordo internacional.
Aprovar os Acordos de Marraquexe
A conferência de Montreal deverá subscrever mais de três dezenas de decisões anteriormente tomadas em 2001, em Marraquexe, mas que requerem uma formalização - agora que o Protocolo de Quioto está em vigor. Entre as decisões estão peças importantes, como, por exemplo, as que regulam a forma de gerar créditos de emissões a partir de projectos limpos em países terceiros. Outra decisão essencial é sobre os procedimentos para garantir o cumprimento do Protocolo de Quioto. O sistema acordado prevê uma multa em espécie: o país que superar as emissões fixadas no protocolo, terá de deduzir 1,3 vezes do valor em falta da quota que lhe cabe no segundo período de cumprimento do protocolo - o qual, porém, ainda está longe de ser definido. Formalizar estas decisões pode parecer uma mero passo burocrático. Mas pode haver surpresas. A Arábia Saudita - que tem liderado as reivindicações dos países produtores de petróleo para serem compensados pelos efeitos negativos de Quioto - defende que o sistema de cumprimento seja aprovado não por uma decisão simples, mas sim como uma emenda ao Protocolo de Quioto, um processo mais complicado e mais demorado, que na verdade pode atrasar tudo." (Público, 28/11/2005)
O que fazer a seguir a Quioto
Pensar no que fazer depois de 2012 - que é o prazo para saldar os compromissos de Quioto - é o tema central da conferência. Os países desenvolvidos que ratificaram o protocolo têm a obrigação de começar já este ano a discutir novas metas de redução de emissões. Por isso, o assunto está formalmente na agenda. Mas isto não envolve os Estados Unidos, que rejeitam Quioto. A alternativa para trazer os norte-americanos de volta à mesa é abordar o assunto não pela via do protocolo, mas pela via da Convenção-Quadro das Alterações Climáticas, na qual os EUA participam. Neste caso, pode simultaneamente discutir-se com os países em desenvolvimento possíveis compromissos quanto às emissões de gases com efeito de estufa. Os EUA apostam em reduções relativas das emissões, ou seja, menos poluição por unidade de riqueza, mas não necessariamente em termos absolutos. É neste sentido que se orienta a recém-criada Parceria Pacífico-Asiática sobre Desenvolvimento Limpo e Clima, onde estão os EUA, Austrália, China, Índia, Japão e Coreia. A União Europeia parte para Montreal com uma posição de 'firmeza flexível': defendendo Quioto e compromissos reais para reduzir emissões, mas consciente de que deve haver abertura para conseguir que os EUA e os países em desenvolvimento aceitem discutir um sucedâneo do Protocolo. O Canadá, anfitrião da conferência, quer que dela saia um resultado palpável, eventualmente um 'mandato de Montreal', com as linhas-mestras negociais para um novo acordo internacional.
Aprovar os Acordos de Marraquexe
A conferência de Montreal deverá subscrever mais de três dezenas de decisões anteriormente tomadas em 2001, em Marraquexe, mas que requerem uma formalização - agora que o Protocolo de Quioto está em vigor. Entre as decisões estão peças importantes, como, por exemplo, as que regulam a forma de gerar créditos de emissões a partir de projectos limpos em países terceiros. Outra decisão essencial é sobre os procedimentos para garantir o cumprimento do Protocolo de Quioto. O sistema acordado prevê uma multa em espécie: o país que superar as emissões fixadas no protocolo, terá de deduzir 1,3 vezes do valor em falta da quota que lhe cabe no segundo período de cumprimento do protocolo - o qual, porém, ainda está longe de ser definido. Formalizar estas decisões pode parecer uma mero passo burocrático. Mas pode haver surpresas. A Arábia Saudita - que tem liderado as reivindicações dos países produtores de petróleo para serem compensados pelos efeitos negativos de Quioto - defende que o sistema de cumprimento seja aprovado não por uma decisão simples, mas sim como uma emenda ao Protocolo de Quioto, um processo mais complicado e mais demorado, que na verdade pode atrasar tudo." (Público, 28/11/2005)
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